Agravo em Recurso Especial 5005467-70.2021.8.21.0132 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5005467-70.2021.8.21.0132 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005467-70.2021.8.21.0132/RS RELATOR: LEONARDO MICHELIN PINTO AUTOR: MARCIA PADILHA GOMES ADVOGADO(A): JEAN DE ANDRADE FONTES (OAB RS121104) AUTOR: KAINA PADILHA GOMES ADVOGADO(A): JEAN DE ANDRADE FONTES (OAB RS121104) AUTOR: EZEQUIEL HENRIQUE FERNANDES ADVOGADO(A): JEAN DE ANDRADE FONTES (OAB RS121104) RÉU: LOJAS QUERO-QUERO S.A. ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 20/05/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> SPG1CIV Número: 50054677020218210132/TJRS

23/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2026, 16:43

Trânsito em julgado

20/05/2026, 16:43

Publicação

27/04/2026, 06:13

Publicação

27/04/2026, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2759466/RS (2024/0363984-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: LOJAS QUERO-QUERO S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 EMBARGADO: EZEQUIEL HENRIQUE FERNANDES EMBARGADO: KAINA PADILHA GOMES ADVOGADOS: JEAN DE ANDRADE FONTES - RS121104 ROBERTA BECKER - RS130110 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2759466/RS (2024/0363984-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: EZEQUIEL HENRIQUE FERNANDES EMBARGANTE: KAINA PADILHA GOMES ADVOGADOS: JEAN DE ANDRADE FONTES - RS121104 ROBERTA BECKER - RS130110 EMBARGADO: LOJAS QUERO-QUERO S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:10

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2026, 23:59

Publicação

27/03/2026, 00:59

Publicação

27/03/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 04:24

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2759466/RS (2024/0363984-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: LOJAS QUERO-QUERO S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 AGRAVANTE: EZEQUIEL HENRIQUE FERNANDES AGRAVANTE: KAINA PADILHA GOMES ADVOGADOS: JEAN DE ANDRADE FONTES - RS121104 ROBERTA BECKER - RS130110 AGRAVADO: LOJAS QUERO-QUERO S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 AGRAVADO: EZEQUIEL HENRIQUE FERNANDES AGRAVADO: KAINA PADILHA GOMES ADVOGADOS: JEAN DE ANDRADE FONTES - RS121104 ROBERTA BECKER - RS130110 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por LOJAS QUERO-QUERO S.A. contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que a parte agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL cuja ementa guarda os seguintes termos (fl. 604): APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OFENSAS VEICULADAS POR MENSAGENS DE ÁUDIO E POR FOTOS. Comprovado que os autores foram indevidamente acusados de estarem sendo irresponsáveis com o trabalho para o qual contratados e de estarem fazendo uso de substância tóxica por preposto da empresa ré. Áudios e imagens que chegaram aos conhecimento dos demandantes, caracterizando o abalo moral, uma vez que tal espécie de dano é subjetiva e personalíssima, independente do conhecimento de terceiros. A circunstância de, neste caso, outras pessoas terem tido acesso às conversas e imagens potencializou a ofensa. Nexo causal entre a conduta indevida e o dano evidenciado. Dever de reparação do dano moral. Valor da indenização mantido. Honorários recursais devidos pela ré. APELAÇÕES DESPROVIDAS. Não foram opostos embargos de declaração. No recurso especial, a parte recorrente aduz, no mérito, violação dos arts. 186, 927 e 884 do Código Civil, sustentando que não cometeu ato ilícito, que são indevidos os danos morais, e que o quantum arbitrado é desproporcional e apto a gerar enriquecimento ilícito das recorridas. Suscita divergência jurisprudencial com arestos desta e de outras Cortes. Foram oferecidas contrarrazões ao recurso especial (fls. 714-720). Sobreveio juízo de admissibilidade negativo na instância de origem (fls. 732-736), o que ensejou a interposição do presente agravo. Foi apresentada contraminuta do agravo (fls. 775-778). É, no essencial, o relatório. A decisão agravada não merece reforma. Com efeito, o Tribunal de origem analisou detidamente o recurso especial interposto, devendo a decisão de admissibilidade ser mantida por seus próprios fundamentos. Em relação à apontada ofensa aos arts. 186, 927 e 884 do Código Civil, o recurso especial não merece prosperar porquanto encontra óbice na Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça, visto que, alterar o decidido no acórdão impugnado no que se refere à ocorrência ou não de ato ilícito e quanto aos valores fixados a título de danos morais, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado, em recurso especial, pela referida Súmula. A propósito, cito o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO. [...] II - A jurisprudência desta Corte admite a revisão do quantum indenizatório fixado a títulos de danos morais em ações de responsabilidade civil quando irrisório ou exorbitante o valor arbitrado. III - Caso em que o tribunal de origem considerou razoável e proporcional o valor fixado. O reexame de tal entendimento demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula n. 07/STJ. IV - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. V - Em regra, descabe a imposição da multa, prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil, em razão do mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso a autorizar sua aplicação, o que não ocorreu no caso. VI - Agravo Interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.171.621/CE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 20/2/2025.) A incidência da Súmula 7 do STJ quanto à interposição pela alínea "a" do permissivo constitucional impede o conhecimento do recurso especial pela divergência jurisprudencial sobre a mesma questão. Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2759466/RS (2024/0363984-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: LOJAS QUERO-QUERO S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 AGRAVANTE: EZEQUIEL HENRIQUE FERNANDES AGRAVANTE: KAINA PADILHA GOMES ADVOGADOS: JEAN DE ANDRADE FONTES - RS121104 ROBERTA BECKER - RS130110 AGRAVADO: LOJAS QUERO-QUERO S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 AGRAVADO: EZEQUIEL HENRIQUE FERNANDES AGRAVADO: KAINA PADILHA GOMES ADVOGADOS: JEAN DE ANDRADE FONTES - RS121104 ROBERTA BECKER - RS130110 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por EZEQUIEL HENRIQUE FERNANDES e KAINA PADILHA GOMES contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que a parte agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL cuja ementa guarda os seguintes termos (fl. 604): APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OFENSAS VEICULADAS POR MENSAGENS DE ÁUDIO E POR FOTOS. Comprovado que os autores foram indevidamente acusados de estarem sendo irresponsáveis com o trabalho para o qual contratados e de estarem fazendo uso de substância tóxica por preposto da empresa ré. Áudios e imagens que chegaram aos conhecimento dos demandantes, caracterizando o abalo moral, uma vez que tal espécie de dano é subjetiva e personalíssima, independente do conhecimento de terceiros. A circunstância de, neste caso, outras pessoas terem tido acesso às conversas e imagens potencializou a ofensa. Nexo causal entre a conduta indevida e o dano evidenciado. Dever de reparação do dano moral. Valor da indenização mantido. Honorários recursais devidos pela ré. APELAÇÕES DESPROVIDAS. Não foram opostos embargos de declaração. No recurso especial, a parte recorrente aduz, no mérito, violação do art. 944 do Código Civil, sustentando que o quantum indenizatório arbitrado a título de dano moral é desproporcional, devendo ser majorado, haja vista a gravidade dos fatos. Suscita divergência jurisprudencial com arestos de outras Cortes. Foram oferecidas contrarrazões ao recurso especial (fls. 705-711). Sobreveio juízo de admissibilidade negativo na instância de origem (fls. 723-724), o que ensejou a interposição do presente agravo. Foi apresentada contraminuta do agravo (fls. 780-786). É, no essencial, o relatório. A decisão agravada não merece reforma. Com efeito, o Tribunal de origem analisou detidamente o recurso especial interposto, devendo a decisão de admissibilidade ser mantida por seus próprios fundamentos. Em relação à apontada ofensa ao art. 944 do Código Civil, o recurso especial não merece prosperar porquanto encontra óbice na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, visto que alterar o decidido no acórdão impugnado no que se refere aos valores fixados a título de danos morais, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado, em recurso especial, pela referida Súmula. A propósito, cito o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO. [...] II - A jurisprudência desta Corte admite a revisão do quantum indenizatório fixado a títulos de danos morais em ações de responsabilidade civil quando irrisório ou exorbitante o valor arbitrado. III - Caso em que o tribunal de origem considerou razoável e proporcional o valor fixado. O reexame de tal entendimento demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula n. 07/STJ. IV - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. V - Em regra, descabe a imposição da multa, prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil, em razão do mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso a autorizar sua aplicação, o que não ocorreu no caso. VI - Agravo Interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.171.621/CE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 20/2/2025.) A incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à interposição pela alínea "a" do permissivo constitucional impede o conhecimento do recurso especial pela divergência jurisprudencial sobre a mesma questão. Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem (EDcl no AgInt no REsp n. 1.910.509/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4/11/2021). Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EZEQUIEL HENRIQUE FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN DE ANDRADE FONTES (OAB RS121104) APELANTE: KAINA PADILHA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN DE ANDRADE FONTES (OAB RS121104) APELANTE: MARCIA PADILHA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN DE ANDRADE FONTES (OAB RS121104) APELANTE: LOJAS QUERO-QUERO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: EDUARDO GOULART BUDO WALTRICK (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ELEOMAR ALCIONA RAMOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUIZ FELIPE SPOLAVORI PEREZ (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARCIO ADRIANO GOMES (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2024. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA), APRAZADA PARA O DIA 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO AQUELES FEITOS QUE, EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO, FORAM RETIRADOS DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA DO MESMO DIA, 27/03/2024, QUARTA-FEIRA, ÀS 9 (NOVE) HORAS E INCLUÍDOS EM MESA NA PRESENTE SESSÃO, CUJAS INSTRUÇÕES SEGUEM: ? A SESSÃO DE JULGAMENTO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 810 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TAMBÉM POR TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO https://tjrs.webex.com/meet/5_camcivel (QUE ORA SE DISPONIBILIZA, CONFORME PREVISTO NO ART. 2º, DO ATO N. 04/2021 ? 1ªVP. NA HIPÓTESE DE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL OU POR WHATSAPP. O PROCURADOR PODERÁ REALIZAR O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA ELETRÔNICA NO PRAZO DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO OU DE FORMA PRESENCIAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. O NÃO COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO HÍBRIDA (PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL) TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, § 4º DO RITJRS). OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICO DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÃO SER SOLICITADAS ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]) OU PELO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: (51) 998934053). Apelação Cível Nº 5005467-70.2021.8.21.0132/RS (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EZEQUIEL HENRIQUE FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN DE ANDRADE FONTES (OAB RS121104) APELANTE: KAINA PADILHA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN DE ANDRADE FONTES (OAB RS121104) APELANTE: MARCIA PADILHA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN DE ANDRADE FONTES (OAB RS121104) APELANTE: LOJAS QUERO-QUERO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: EDUARDO GOULART BUDO WALTRICK (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ELEOMAR ALCIONA RAMOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUIZ FELIPE SPOLAVORI PEREZ (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARCIO ADRIANO GOMES (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de janeiro de 2024. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 30 (TRINTA) DE JANEIRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO AVI OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 200MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3 OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 10MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO VIRTUAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]) Apelação Cível Nº 5005467-70.2021.8.21.0132/RS (Pauta: 95) RELATORA: Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EZEQUIEL HENRIQUE FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN DE ANDRADE FONTES (OAB RS121104) APELANTE: KAINA PADILHA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN DE ANDRADE FONTES (OAB RS121104) APELANTE: MARCIA PADILHA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN DE ANDRADE FONTES (OAB RS121104) APELANTE: LOJAS QUERO-QUERO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: EDUARDO GOULART BUDO WALTRICK (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ELEOMAR ALCIONA RAMOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUIZ FELIPE SPOLAVORI PEREZ (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARCIO ADRIANO GOMES (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2023. Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2023, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO AVI OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 200MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3 OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 10MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO VIRTUAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]) Apelação Cível Nº 5005467-70.2021.8.21.0132/RS (Pauta: 342) RELATORA: Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT

29/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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