Agravo em Recurso Especial 0800636-48.2023.8.12.0023 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0800636-48.2023.8.12.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvia Marta dos Santos Martins Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Recorrido: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP) Assim, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1264/STJ. Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil. Recurso Especial nº 0800636-48.2023.8.12.0023/50001 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvia Marta dos Santos Martins Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Recorrido: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP) Assim, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1264/STJ. Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil. Recurso Especial nº 0800636-48.2023.8.12.0023/50001 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvia Marta dos Santos Martins Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Recorrido: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP) Assim, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1264/STJ. Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil. Recurso Especial nº 0800636-48.2023.8.12.0023/50001 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvia Marta dos Santos Martins Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Recorrido: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP) Assim, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1264/STJ. Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil. Recurso Especial nº 0800636-48.2023.8.12.0023/50001 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvia Marta dos Santos Martins Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Recorrido: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP) Assim, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1264/STJ. Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil. Recurso Especial nº 0800636-48.2023.8.12.0023/50001 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvia Marta dos Santos Martins Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Recorrido: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP) Assim, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1264/STJ. Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil. Recurso Especial nº 0800636-48.2023.8.12.0023/50001 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvia Marta dos Santos Martins Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Recorrido: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP) Assim, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1264/STJ. Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil. Recurso Especial nº 0800636-48.2023.8.12.0023/50001 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2025, 00:00

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18/08/2025, 00:00

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18/08/2025, 00:00

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18/08/2025, 00:00

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18/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 00:00

Despacho

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2900324/MS (2025/0116519-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SILVIA MARTA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: CAROLINA ROCHA BOTTI - SP422056 AGRAVADO: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SILVIA MARTA DOS SANTOS MARTINS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, que visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. É o relatório. Decido. Destaco que a Segunda Seção afetou ao rito dos Recursos Repetitivos o Tema n. 1.264, que cuida da controvérsia ora transcrita (REsp n. 2.092.190/SP, REsp n. 2.121.593/SP e REsp n. 2.122.017/SP): Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Assim, determinada a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, de rigor o retorno dos autos à origem, onde deverão ficar sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema Repetitivo. Ante o exposto, julgo prejudicada a análise do presente recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.264/STJ, e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: a) negue seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; b) encaminhe os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se o acórdão recorrido divergir do entendimento do STJ. Deve ainda ser observado que, de acordo com o art. 1.041, § 2º, do CPC, se no Recurso Especial é suscitada alguma controvérsia pendente de julgamento sob o rito dos Recursos Repetitivos, isso constitui um óbice à análise das demais questões veiculadas no apelo, pois não há como se proceder a um julgamento parcial da insurgência. Na mesma linha, não é possível proceder à cisão de julgamento, quando também há Recurso Especial da parte adversa, ainda que não contenha controvérsia submetida ao rito dos Recursos Repetitivos ou quando há relação de prejudicialidade entre os recursos. Nessas hipóteses, devem os autos permanecer suspensos na origem até a publicação de julgamento do Tema afetado, após o qual, se for o caso, serão remetidos a esta Corte para julgamento das demais matérias. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/05/2025, 00:00

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