Habeas Corpus 0194468-67.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0194468-67.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 10:36

Trânsito em julgado

28/04/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:46

Protocolo de Petição

15/04/2025, 17:27

Publicação

14/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 917644/PE (2024/0194468-7) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: ROBERTO HENRIQUE TENORIO DE VASCONCELOS ADVOGADO: ROBERTO HENRIQUE TENÓRIO DE VASCONCELOS - PE016931 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: ALEXANDRE LIRA DE MACEDO CORRÉU: EDUARDO FERNANDO SILVA DE LIMA CORRÉU: RENAN JHONATHAN MORAES DO NASCIMENTO FRANCA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de ALEXANDRE LIRA DE MACEDO, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO no julgamento da Apelação n. 0000131-88.2013.8.17.1450. Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado às penas de 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 360 dias-multa, pela prática do delito tipificado no art. 157, § 3º, segunda parte, e no art. 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal. A apelação interposta pela defesa foi desprovida. O impetrante informa que o recurso especial interposto foi inadmitido, encontrando-se o feito na pendência de certificação de trânsito em julgado. No presente writ, alega o impetrante que o paciente encontra-se acautelado há anos e destaca que o feito aguarda migração para o PJe há mais de 5 meses, período no qual os autos estariam sem qualquer movimentação. Requer, liminarmente e no mérito, seja relaxada a prisão preventiva. A liminar foi indeferida às fls. 112/113. Informações prestadas às fls. 119/121, 131/155 e 165/168. O Ministério Público Federal – MPF opinou pelo não conhecimento do writ às fls. 156/162. É o relatório. Decido. O pedido está prejudicado. Isso porque, conforme informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem, verifica-se que, em 31/3/2025, foi determinada a baixa definitiva e o arquivamento dos autos. Dessa forma, inegável a perda superveniente do objeto do writ. Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

11/04/2025, 00:00

Prejudicado

10/04/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 09:31

Protocolo de Petição

03/09/2024, 09:14

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 22:45

Recebimento

11/07/2024, 22:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/07/2024, 22:21

Protocolo de Petição

11/07/2024, 22:07

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:21

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 917644/PE (2024/0194468-7) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: ROBERTO HENRIQUE TENORIO DE VASCONCELOS ADVOGADO: ROBERTO HENRIQUE TENÓRIO DE VASCONCELOS - PE016931 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: ALEXANDRE LIRA DE MACEDO CORRÉU: EDUARDO FERNANDO SILVA DE LIMA CORRÉU: RENAN JHONATHAN MORAES DO NASCIMENTO FRANCA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de ALEXANDRE LIRA DE MACEDO, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO no julgamento da Apelação n. 0000131-88.2013.8.17.1450. Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado às penas de 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 360 dias-multa, pela prática do delito tipificado no art. 157, § 3º, segunda parte, e no art. 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal. A apelação interposta pela defesa foi desprovida. O impetrante informa que o recurso especial interposto foi inadmitido, encontrando-se o feito na pendência de certificação de trânsito em julgado. No presente writ, alega o impetrante que o paciente encontra-se acautelado há anos e destaca que o feito aguarda migração para o PJe há mais de 5 meses, período no qual os autos estariam sem qualquer movimentação. Requer, liminarmente e no mérito, seja relaxada a prisão preventiva. A liminar foi indeferida às fls. 112/113. Informações prestadas às fls. 119/121, 131/155 e 165/168. O Ministério Público Federal – MPF opinou pelo não conhecimento do writ às fls. 156/162. É o relatório. Decido. O pedido está prejudicado. Isso porque, conforme informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem, verifica-se que, em 31/3/2025, foi determinada a baixa definitiva e o arquivamento dos autos. Dessa forma, inegável a perda superveniente do objeto do writ. Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

11/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prejudicado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

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