Publicacao/Comunicacao
Intimação
AR 7054/DF (2021/0261272-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AUTOR: MARCOS CASANOVA
AUTOR: MAURO CASANOVA
AUTOR: AURORA SOGARI CASANOVA
AUTOR: CARLOS IZIDORIO CASANOVA
ADVOGADOS: RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF010417
GIANPAOLO MACHADO LAGE DE MELO - DF020336
FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF025322
BRUNO NEVES DO NASCIMENTO - DF057352
RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: MARCELO LUIS KOCH - SC059326B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 06/08/2026, às 14:00:00 horas.
18/06/2026, 00:00
Conclusão (para julgamento)
02/10/2025, 13:31
Recebimento
01/10/2025, 18:45
Conclusão (para decisão)
13/05/2025, 13:30
Recebimento
13/05/2025, 12:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
13/05/2025, 12:31
Protocolo de Petição
13/05/2025, 11:54
Petição (Alegações finais)
05/05/2025, 13:41
Protocolo de Petição
05/05/2025, 12:10
Petição (Alegações finais)
22/04/2025, 10:11
Protocolo de Petição
16/04/2025, 17:44
Publicação
14/04/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AR 7054/DF (2021/0261272-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AUTOR: MARCOS CASANOVA
AUTOR: MAURO CASANOVA
AUTOR: AURORA SOGARI CASANOVA
AUTOR: CARLOS IZIDORIO CASANOVA
ADVOGADOS: RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF010417
GIANPAOLO MACHADO LAGE DE MELO - DF020336
FABRÍCIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF025322
BRUNO NEVES DO NASCIMENTO - DF057352
RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: MARCELO LUIS KOCH - SC059326
DESPACHO Intimem-se as partes litigantes para que apresentem suas alegações finais no prazo de 10 dias. Após, conceda-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, conforme o art. 237 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RI/STJ). Relator
PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AR 7054/DF (2021/0261272-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AUTOR: MARCOS CASANOVA
AUTOR: MAURO CASANOVA
AUTOR: AURORA SOGARI CASANOVA
AUTOR: CARLOS IZIDORIO CASANOVA
ADVOGADOS: RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF010417
GIANPAOLO MACHADO LAGE DE MELO - DF020336
FABRÍCIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF025322
BRUNO NEVES DO NASCIMENTO - DF057352
RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: MARCELO LUIS KOCH - SC059326
DESPACHO Intimem-se as partes litigantes para que apresentem suas alegações finais no prazo de 10 dias. Após, conceda-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, conforme o art. 237 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RI/STJ). Relator
PAULO SÉRGIO DOMINGUES