Agravo em Recurso Especial 5001465-74.2022.8.13.0090 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5001465-74.2022.8.13.0090 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência da expedição e assinatura do alvará eletrônico.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RONALDO VIEIRA DE SOUSA CPF: 045.159.936-58 RÉU: VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 SENTENÇA Considerando a manifestação de ID 10691715579, bem como que já restou procedido ao pagamento da condenação, julgo extinto o feito, pelo cumprimento da obrigação, nos temos do art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará em favor do credor, nos termos das manifestações de IDs 10691715579 e 10691465872 Custas pelo executado, acaso existentes. PRI. Oportunamente, arquivar com baixa. Brumadinho, data da assinatura eletrônica. RENATA NASCIMENTO BORGES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brumadinho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho Rua Governador Valadares, 271, Centro, Brumadinho - MG - CEP: 35460-000 PROCESSO Nº: 5001465-74.2022.8.13.0090 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios]

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RONALDO VIEIRA DE SOUSA CPF: 045.159.936-58 RÉU: VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 DESPACHO Considerando que a d. advogada que representou o exequente na fase de conhecimento não é a mesma constituída para a fase de cumprimento de sentença (ID 10609206485), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brumadinho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho Rua Governador Valadares, 271, Centro, Brumadinho - MG - CEP: 35460-000 PROCESSO Nº: 5001465-74.2022.8.13.0090 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios] intime-se a primeira procuradora, Dra. Valderis Ott de Moura, cadastrando-lhe no sistema, por ora, como terceira interessada, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o que entender por direito, ante o pleito de levantamento de valores formulado por nova procuradora no ID 1064160348, sob as penas da lei. Após, conclusos. Brumadinho, data da assinatura eletrônica. RENATA NASCIMENTO BORGES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

26/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:03

Trânsito em julgado

09/09/2025, 14:03

Publicação

18/08/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2852535/MG (2025/0037984-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: VALE S.A ADVOGADOS: BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - MG090419 LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES - MG059369 LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA - MG077822 JESSICA GOMES DA SILVA - MG167770 AGRAVADO: RONALDO VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA - MG207625 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 16:50

Não-Provimento

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2852535/MG (2025/0037984-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: VALE S.A ADVOGADOS: BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - MG090419 LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES - MG059369 LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA - MG077822 JESSICA GOMES DA SILVA - MG167770 AGRAVADO: RONALDO VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA - MG207625 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/06/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852535/MG (2025/0037984-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: VALE S.A ADVOGADOS: BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - MG090419 LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES - MG059369 LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA - MG077822 JESSICA GOMES DA SILVA - MG167770 AGRAVADO: RONALDO VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA - MG207625 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/05/2025.

23/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852535/MG (2025/0037984-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALE S.A ADVOGADOS: BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA - MG090419 LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES - MG059369 LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA - MG077822 JESSICA GOMES DA SILVA - MG167770 AGRAVADO: RONALDO VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA - MG207625 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por VALE S.A à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: não cabimento de REsp por ofensa a resolução, Súmula 280/STF, Súmula 7/STJ (responsabilidade civil) e Súmula 7/STJ (cerceamento de defesa). Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência da expedição e assinatura do alvará eletrônico.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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