Agravo em Recurso Especial 5006235-96.2020.8.21.0013 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5006235-96.2020.8.21.0013 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/06/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3232178/RS (2026/0117241-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 AGRAVADO: GILMAR FIEBIG FILHO AGRAVADO: SABRINA GIACOMAZZI FIEBIG ADVOGADOS: EDUARDO MAROZO ORTIGARA - RS036475 DARLAN DALAVALE - RS107873 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 16:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

08/06/2026, 23:59

Publicação

15/05/2026, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3232178/RS (2026/0117241-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 AGRAVADO: GILMAR FIEBIG FILHO AGRAVADO: SABRINA GIACOMAZZI FIEBIG ADVOGADOS: EDUARDO MAROZO ORTIGARA - RS036475 DARLAN DALAVALE - RS107873 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 08/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta

13/05/2026, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3232178/RS (2026/0117241-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 AGRAVADO: GILMAR FIEBIG FILHO AGRAVADO: SABRINA GIACOMAZZI FIEBIG ADVOGADOS: EDUARDO MAROZO ORTIGARA - RS036475 DARLAN DALAVALE - RS107873 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 08:54

Redistribuição

29/04/2026, 08:02

Recebimento

29/04/2026, 06:15

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 06:05

Publicação

29/04/2026, 03:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR FIEBIG FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO MAROZO ORTIGARA (OAB RS036475) APELANTE: SABRINA GIACOMAZZI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO MAROZO ORTIGARA (OAB RS036475) APELANTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de agosto de 2025. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A SER REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL), EXTRAORDINARIAMENTE, NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, CUJAS INSTRUÇÕES SEGUEM: 1. A SESSÃO DE JULGAMENTO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÕES N. 808 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: https://tjrs.webex.com/meet/5_camcivel (QUE ORA SE DISPONIBILIZA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 2º, DO ATO N. 04/2021 ? 1ª VP), PARA A HIPÓTESE DE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA (TELEPRESENCIAL). NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL. 2. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA PODERÁ SER REALIZADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O ADVOGADO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, UTILIZAR O MECANISMO DA SESSÃO, MARCANDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO EPROC E NO DIA DEVERÁ CONFIRMAR A SUSTENTAÇÃO ORAL COM O OFICIAL DE JUSTIÇA POR VIDECONFERÊNCIA OU DE FORMA PRESENCIAL, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. CASO O ADVOGADO, AINDA NÃO TENHA REALIZADO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, PODERÁ REALIZAR O PEDIDO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIA DA SESSÃO, ANTES DO SEU INÍCIO. 3. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SERÁ ACEITO APENAS PARA A SESSÃO PRESENCIAL E DEVERÁ SER REALIZADO DIRETAMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA SALA DE SESSÕES, ANTES DE SEU INÍCIO (ARTIGO 214, § 1º-A, DO RITJRS). 4. PARA O BOM ANDAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO É ACONSELHÁVEL QUE OS(AS) ADVOGADO(AS) QUE IRÃO PREFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL TENHAM CADASTRO NO EPROC PARA REGISTRO DO ATO NO SISTEMA. 5. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA): AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, §2º, do RITJRS, E DO ARTIGO 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O(A) PROCURADOR(A) DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. 6. OS MEMORIAIS DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTO NO SISTEMA EPROC, COM A ESCOLHA DO EVENTO RESPECTIVO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ARTIGO 248, CAPUT e §2º, ALÍNEA A, DO RITJRS, E ARTIGO 7º, §1º, DO ATO n. 04/2021 - 1ª VP). 7. DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5006235-96.2020.8.21.0013/RS (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador NIWTON CARPES DA SILVA

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2051904/RS (2023/0024276-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 RECORRIDO: GILMAR FIEBIG FILHO RECORRIDO: SABRINA GIACOMAZZI FIEBIG ADVOGADOS: EDUARDO MAROZO ORTIGARA - RS036475 DARLAN DALAVALE - RS107873 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA., com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em apelação nos autos de ação de obrigação de fazer. O julgado foi assim ementado (fls. 532-533): APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OFF L A B E L. IMUNOGLOBULIN‖ (IMUNOGLOBULINA HUMANA). COBERTURA DEVIDA. 1. OS PLANOS DE SAÚDE ESTÃO SUBMETIDOS ÀS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, RAZÃO PELA QUAL SE APLICA O DISPOSTO NO ART. 35 DA LEI 9.656/98 AO CASO EM TELA, DECORRENTE DE INTERPRETAÇÃO LITERAL E MAIS BENÉFICA AOS ADERENTES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 608 DO STJ. 2. A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE NÃO PODE SE RECUSAR A CUSTEAR TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO, POIS CABE A ESTE DEFINIR QUAL É O MELHOR PROCEDIMENTO A SER ADOTADO DIANTE DA PATOLOGIA DO SEGURADO. O QUE IMPORTA É A EXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL PARA A DOENÇA APRESENTADA PELO BENEFICIÁRIO DO PLANO E NÃO A FORMA COMO SEU TRATAMENTO SERÁ MINISTRADO. 3. O FATO DE O MEDICAMENTO SER APROVADO PELA ANVISA PARA DETERMINADA DOENÇA NÃO SIGNIFICA QUE SEJA ESSA A ÚNICA PASSÍVEL DE SER TRATADA PELO FÁRMACO, PODENDO O USO OFF LABEL SE REVELAR NECESSÁRIO E ADEQUADO PARA OUTRAS PATOLOGIAS, DEPENDENDO DO ENTENDIMENTO DO MÉDICO ASSISTENTE. 4. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS QUE NÃO É TAXATIVO, PREVENDO APENAS A COBERTURA MÍNIMA OBRIGATÓRIA A SER ASSEGURADA PELAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. 5. DANOS MORAIS. O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, POR SI SÓ, NÃO DÁ ENSEJO AO RECONHECIMENTO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. CONSTITUI DANO MORAL APENAS A DOR, O VEXAME, O SOFRIMENTO OU A HUMILHAÇÃO QUE, EXORBITANDO A NORMALIDADE, AFETEM PROFUNDAMENTE O COMPORTAMENTO PSICOLÓGICO DO INDIVÍDUO, CAUSANDO-LHE AFLIÇÕES, DESEQUILÍBRIO E ANGÚSTIA, HIPÓTESE INOCORRENTE NA ESPÉCIE. RECURSO DESPROVIDOS. Os embargos de declaração opostos não foram acolhidos. Em suas razões, alega, além de dissídio jurisprudencial, violação dos seguintes artigos: a) 10, I, § 4º, da Lei n. 9.656/1998 e 4º, III, da Lei 9.961/2000, por ter sido determinada a cobertura de tratamento com medicamento experimental, que não é obrigatório, pois não previsto no rol da ANS, que é taxativo; b) 47 e 51, IV, do CDC, pois a cláusula limitativa está redigida claramente, de fácil compreensão pelo consumidor, que optou por essa modalidade de contratação não sendo abusiva por haver a delimitação legal consistente no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS. Requer o provimento do recurso. As contrarrazões foram apresentadas às fls. 820-847. Admitido o apelo extremo (fls. 851-853), os autos ascenderam ao Superior Tribunal de Justiça. É o relatório. Decido. A controvérsia diz respeito à ação em que a parte autora pleiteou o custeio pela operadora do plano de saúde de medicamento imunoglobulin (imunoglobulina humana) e a indenização por danos morais. Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a operadora ao pagamento do valor de R$ 11.885,87. A Corte estadual manteve integralmente a sentença concluindo serem incontroversos a contratação do plano de saúde, o diagnóstico, assim como a prescrição médica do tratamento, durante a gestação, considerando o risco de aborto, morte fetal ou limitação de crescimento intrauterino. A Segunda Seção do STJ, no julgamento dos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, consolidou orientação no sentido da taxatividade mitigada do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS, admitindo flexibilização em situações excepcionais, cabalmente demonstradas, estabelecendo os seguintes pontos: 1 - o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar é, em regra, taxativo; 2 - a operadora de plano ou seguro de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não constante do Rol da ANS se existe, para a cura do paciente, outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado ao Rol; 3 - é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de aditivo contratual para a cobertura de procedimento extra Rol; 4 - não havendo substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do Rol da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente, desde que (i) não tenha sido indeferido expressamente, pela ANS, a incorporação do procedimento ao Rol da Saúde Suplementar; (ii) haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como CONITEC e NATJUS) e estrangeiros; e (iv) seja realizado, quando possível, o diálogo interinstitucional do magistrado com entes ou pessoas com expertise técnica na área da saúde, incluída a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, sem deslocamento da competência do julgamento do feito para a Justiça Federal, ante a ilegitimidade passiva ad causam da ANS. (EREsp n. 1.889.704/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 8/6/2022.) Diante desse entendimento, a cobertura de procedimentos ou medicamentos não previstos no rol da ANS deve ser analisada em cada caso, podendo ser admitida, de forma excepcional, desde que esteja amparada em critérios técnicos. Na espécie, como visto, a Corte estadual, além de entender ser exemplificativo o rol da ANS, e que as coberturas mínimas apontadas no rol não impedem que seja fornecido o tratamento indicado. Ainda, para afastar a alegação de que o tratamento não estaria previsto referido rol, limitou-se a afirmar ser devida a cobertura do tratamento, mesmo que de uso experimental/off-label, baseando-se na prescrição e laudo do médico assistente. Contudo, os pressupostos para mitigação da taxatividade do rol da ANS devem ser examinados no caso concreto, razão pela qual demandas dessa natureza devem ser adequadamente instruídas. Nesse contexto, considerando que descabe, em recurso especial, o reexame do quadro fático-probatório dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ), o feito deve retornar à instância de origem para que a questão jurídica seja examinada à luz da atual jurisprudência do STJ e das peculiaridades do caso concreto, aferindo-se eventual presença de circunstâncias excepcionais, justificadoras da flexibilização da taxatividade do rol de procedimentos da ANS, de acordo com a jurisprudência do STJ no julgamento dos EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP. Além disso, a inclusão do tratamento no rol de procedimentos poderá ser analisada. Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise a controvérsia nos termos da fundamentação acima exposta, de acordo com a atual jurisprudência do STJ firmada nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

11/04/2025, 00:00

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