Habeas Corpus 0201926-38.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0201926-38.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos HC 919313/PB (2024/0201926-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ENEAS DA SILVA EMBARGANTE: MANUEL MESSIAS ENEAS DA SILVA EMBARGANTE: ALBERONI ALVARES DE ARAUJO EMBARGANTE: AUCILENE MEDEIROS DA SILVA ENEAS EMBARGANTE: THASMANIA DE FREITAS DANTAS ENEAS EMBARGANTE: RAUL ENEAS MEDEIROS SILVA EMBARGANTE: SAMUEL ENEAS MEDEIROS SILVA EMBARGANTE: SAMANTHA DANTAS DE ARAUJO EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS ARAUJO ALVARES EMBARGANTE: ALBERONEIDE ALVARES DE ARAUJO ADVOGADOS: EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 JOÃO VITOR COMIRAN - MS026154 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CE002649 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA CORRÉU: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA CORRÉU: VITORIA ALVES DA COSTA CORRÉU: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS CORRÉU: FRANCINILZA DA SILVA CORRÉU: MONICA VALERIA VIANA CORRÉU: JOSE EDUARDO MOREIRA CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FERNANDES CORRÉU: JAILSON ARAUJO DOS SANTOS CORRÉU: ANDRE EGIDIO FARIAS PARIZE CORRÉU: WENDELL DA SILVA VIEIRA CORRÉU: RODRIGO CUNHA DE FIGUEIREDO ADVOGADOS: REJANE ALVES DE ARRUDA - MS006973 ANDRÉA FLORES - MS006369 Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 09/06/2026 - Resultado de julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator rejeitando os embargos de declaração, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. Aguardam os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e a Sra. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora convocada do TJDFT).

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos HC 919313/PB (2024/0201926-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ENEAS DA SILVA EMBARGANTE: MANUEL MESSIAS ENEAS DA SILVA EMBARGANTE: ALBERONI ALVARES DE ARAUJO EMBARGANTE: AUCILENE MEDEIROS DA SILVA ENEAS EMBARGANTE: THASMANIA DE FREITAS DANTAS ENEAS EMBARGANTE: RAUL ENEAS MEDEIROS SILVA EMBARGANTE: SAMUEL ENEAS MEDEIROS SILVA EMBARGANTE: SAMANTHA DANTAS DE ARAUJO EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS ARAUJO ALVARES EMBARGANTE: ALBERONEIDE ALVARES DE ARAUJO ADVOGADOS: EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 JOÃO VITOR COMIRAN - MS026154 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CE002649 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA CORRÉU: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA CORRÉU: VITORIA ALVES DA COSTA CORRÉU: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS CORRÉU: FRANCINILZA DA SILVA CORRÉU: MONICA VALERIA VIANA CORRÉU: JOSE EDUARDO MOREIRA CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FERNANDES CORRÉU: JAILSON ARAUJO DOS SANTOS CORRÉU: ANDRE EGIDIO FARIAS PARIZE CORRÉU: WENDELL DA SILVA VIEIRA CORRÉU: RODRIGO CUNHA DE FIGUEIREDO ADVOGADOS: REJANE ALVES DE ARRUDA - MS006973 ANDRÉA FLORES - MS006369 Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 02/06/2026 - Resultado de julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator.

18/06/2026, 00:00

Pedido de Vista

09/06/2026, 15:08

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

02/06/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos HC 919313/PB (2024/0201926-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ENEAS DA SILVA EMBARGANTE: MANUEL MESSIAS ENEAS DA SILVA EMBARGANTE: ALBERONI ALVARES DE ARAUJO EMBARGANTE: AUCILENE MEDEIROS DA SILVA ENEAS EMBARGANTE: THASMANIA DE FREITAS DANTAS ENEAS EMBARGANTE: RAUL ENEAS MEDEIROS SILVA EMBARGANTE: SAMUEL ENEAS MEDEIROS SILVA EMBARGANTE: SAMANTHA DANTAS DE ARAUJO EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS ARAUJO ALVARES EMBARGANTE: ALBERONEIDE ALVARES DE ARAUJO ADVOGADOS: EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 JOÃO VITOR COMIRAN - MS026154 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CE002649 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA CORRÉU: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA CORRÉU: VITORIA ALVES DA COSTA CORRÉU: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS CORRÉU: FRANCINILZA DA SILVA CORRÉU: MONICA VALERIA VIANA CORRÉU: JOSE EDUARDO MOREIRA CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FERNANDES CORRÉU: JAILSON ARAUJO DOS SANTOS CORRÉU: ANDRE EGIDIO FARIAS PARIZE CORRÉU: WENDELL DA SILVA VIEIRA CORRÉU: RODRIGO CUNHA DE FIGUEIREDO ADVOGADOS: REJANE ALVES DE ARRUDA - MS006973 ANDRÉA FLORES - MS006369 Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 07/04/2026 - Resultado de julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator.

27/04/2026, 00:00

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

07/04/2026, 17:52

Petição (Memoriais)

17/12/2025, 11:41

Protocolo de Petição

17/12/2025, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 919313/PB (2024/0201926-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: EDSON KOHL JUNIOR ADVOGADOS: ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ENEAS DA SILVA PACIENTE: MANUEL MESSIAS ENEAS DA SILVA PACIENTE: ALBERONI ALVARES DE ARAUJO PACIENTE: AUCILENE MEDEIROS DA SILVA ENEAS PACIENTE: THASMANIA DE FREITAS DANTAS ENEAS PACIENTE: RAUL ENEAS MEDEIROS SILVA PACIENTE: SAMUEL ENEAS MEDEIROS SILVA PACIENTE: SAMANTHA DANTAS DE ARAUJO PACIENTE: MARIA DAS GRACAS ARAUJO ALVARES PACIENTE: ALBERONEIDE ALVARES DE ARAUJO ADVOGADOS: EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 JOÃO VITOR COMIRAN - MS026154 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CE002649 CORRÉU: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA CORRÉU: VITORIA ALVES DA COSTA CORRÉU: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS CORRÉU: FRANCINILZA DA SILVA CORRÉU: MONICA VALERIA VIANA CORRÉU: JOSE EDUARDO MOREIRA CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FERNANDES CORRÉU: JAILSON ARAUJO DOS SANTOS CORRÉU: ANDRE EGIDIO FARIAS PARIZE CORRÉU: WENDELL DA SILVA VIEIRA CORRÉU: RODRIGO CUNHA DE FIGUEIREDO ADVOGADOS: REJANE ALVES DE ARRUDA - MS006973 ANDRÉA FLORES - MS006369 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ Processo distribuído pelo sistema automático em 11/11/2025.

12/11/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

11/11/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 18:51

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 18:39

Protocolo de Petição

11/11/2025, 16:29

Documentos

ATA DE JULGAMENTO

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 919313/PB (2024/0201926-7) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ENEAS DA SILVA ADVOGADOS: EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 JOÃO VITOR COMIRAN - MS026154 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CE002649 AGRAVADO: MANUEL MESSIAS ENEAS DA SILVA ADVOGADOS: EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 JOÃO VITOR COMIRAN - MS026154 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CE002649 AGRAVADO: ALBERONI ALVARES DE ARAUJO AGRAVADO: AUCILENE MEDEIROS DA SILVA ENEAS AGRAVADO: THASMANIA DE FREITAS DANTAS ENEAS AGRAVADO: RAUL ENEAS MEDEIROS SILVA AGRAVADO: SAMUEL ENEAS MEDEIROS SILVA AGRAVADO: SAMANTHA DANTAS DE ARAUJO AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS ARAUJO ALVARES AGRAVADO: ALBERONEIDE ALVARES DE ARAUJO ADVOGADOS: ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA CORRÉU: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA CORRÉU: VITORIA ALVES DA COSTA CORRÉU: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS CORRÉU: FRANCINILZA DA SILVA CORRÉU: MONICA VALERIA VIANA CORRÉU: JOSE EDUARDO MOREIRA CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO FERNANDES CORRÉU: JAILSON ARAUJO DOS SANTOS CORRÉU: ANDRE EGIDIO FARIAS PARIZE CORRÉU: WENDELL DA SILVA VIEIRA CORRÉU: RODRIGO CUNHA DE FIGUEIREDO ADVOGADOS: REJANE ALVES DE ARRUDA - MS006973 ANDRÉA FLORES - MS006369 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior dando provimento ao agravo regimental, sendo acompanhado pelo Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Og Fernandes, que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Og Fernandes os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz. Vencidos os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Antonio Saldanha Palheiro

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 919313/PB (2024/0201926-7) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ENEAS DA SILVA ADVOGADOS: JOÃO VITOR COMIRAN - MS026154 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CE002649 ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 AGRAVADO: MANUEL MESSIAS ENEAS DA SILVA ADVOGADOS: JOÃO VITOR COMIRAN - MS026154 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CE002649 ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 AGRAVADO: ALBERONI ALVARES DE ARAUJO ADVOGADOS: ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 AGRAVADO: AUCILENE MEDEIROS DA SILVA ENEAS ADVOGADOS: ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 AGRAVADO: THASMANIA DE FREITAS DANTAS ENEAS ADVOGADOS: ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 AGRAVADO: RAUL ENEAS MEDEIROS SILVA ADVOGADOS: ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 AGRAVADO: SAMUEL ENEAS MEDEIROS SILVA ADVOGADOS: ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 AGRAVADO: SAMANTHA DANTAS DE ARAUJO ADVOGADOS: ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS ARAUJO ALVARES ADVOGADOS: ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 AGRAVADO: ALBERONEIDE ALVARES DE ARAUJO ADVOGADOS: ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior dando provimento ao agravo regimental, sendo acompanhado pelo Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Og Fernandes, que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Og Fernandes os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz. Vencidos os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador convocado do TJSP) e Antonio Saldanha Palheiro.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 919313/PB (2024/0201926-7) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ENEAS DA SILVA ADVOGADOS: JOÃO VITOR COMIRAN - MS026154 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CE002649 ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 AGRAVADO: MANUEL MESSIAS ENEAS DA SILVA ADVOGADOS: JOÃO VITOR COMIRAN - MS026154 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CE002649 ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 AGRAVADO: ALBERONI ALVARES DE ARAUJO ADVOGADOS: ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 AGRAVADO: AUCILENE MEDEIROS DA SILVA ENEAS ADVOGADOS: ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 AGRAVADO: THASMANIA DE FREITAS DANTAS ENEAS ADVOGADOS: ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 AGRAVADO: RAUL ENEAS MEDEIROS SILVA ADVOGADOS: ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 AGRAVADO: SAMUEL ENEAS MEDEIROS SILVA ADVOGADOS: ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 AGRAVADO: SAMANTHA DANTAS DE ARAUJO ADVOGADOS: ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS ARAUJO ALVARES ADVOGADOS: ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 AGRAVADO: ALBERONEIDE ALVARES DE ARAUJO ADVOGADOS: ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 02/09/2025 - Resultado de julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior dando provimento ao agravo regimental, sendo acompanhado pelo Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, a Sexta Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Og Fernandes, que lavrará o acórdão.

22/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(24)

Pedido de Vista

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Petição (Memoriais)

Protocolo de Petição

Expedição de documento (Ofício)

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(18)