Agravo em Recurso Especial 0010804-65.2011.8.26.0576 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0010804-65.2011.8.26.0576 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010804-65.2011.8.26.0576 (576.01.2011.010804) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Jeferson Cardoso dos Santos - - Eder Willis Nunes Pereira - - Dana Stefani da Costa - - Abrahão Custodio Cardoso - - Wílson Rocaratti - - Verônica Nascimento Bueno - Vistos. Às fls. 2361, o representante do Ministério Público pugna pela extinção da punibilidade do acusado Jeferson Cardoso dos Santos, tendo em vista o seu falecimento em 19/01/2025 e comprovado pela certidão de óbito de fls. 2353, cuja pretensão há de ser acolhida. Destarte, declaro extinta a punibilidade do acusado Jeferson Cardoso dos Santos - RG nº 7980858PR - SSP/SP, filho de pai Isaias Pereira dos Santos, mãe Cleuza Cardoso dos Santos, com fundamento no art. 107, inc. I, do Código Penal. P.R.I.C.; após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se contramandado de prisão para fazer cessar os efeitos do mandado de prisão constante às fls. 2348/2349. - ADV: LAION ROCK DOS SANTOS (OAB 60810/PR), TALITA DE ALMEIDA SEGHETTO (OAB 189694/SP), MARCIA DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 240391/SP), DANILLO CHIMERA PIOTTO (OAB 349809/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES SALVADOR (OAB 14.204/PR), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES SALVADOR (OAB 14.204/PR), ANDRE LUIZ GONCALVES SALVADOR (OAB 14204/PR), ANA PAULA BARBOSA DA SILVA VERIDIANO (OAB 65788/PR), YVONEI MASI (OAB 47788/PR), DANILLO CHIMERA PIOTTO (OAB 55993/PR)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010804-65.2011.8.26.0576 (576.01.2011.010804) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Jeferson Cardoso dos Santos - - Eder Willis Nunes Pereira - - Dana Stefani da Costa - - Abrahão Custodio Cardoso - - Wílson Rocaratti - - Verônica Nascimento Bueno - Vistos. 1. Diante da certidão de trânsito em julgado para as partes (fls. 2324), em cumprimento ao v. acórdão de fls. 1781/1804, comunique-se o TRE e o IIRGD, bem como expeça-se mandado de prisão, em regime inicial fechado, em desfavor dos sentenciados EDER WILLIS NUNES PEREIRA e JEFERSON CARDOSO DOS SANTOS (pena: 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão), com validade até 23/06/2037; aguarde-se o cumprimento. Cumprido os mandados, expeçam-se as guias de recolhimento definitiva no BNMP, a ser enviada ao Juízo Competente. 2. Intime-se os(a) sentenciados(a) para efetuarem ao pagamento das custas processuais - taxa judiciária, no prazo de sessenta (60) dias, mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, gerado pelo Sistema Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 1.093 e 1.098 da NSCGJ; sob pena de inscrição na dívida ativa - servindo a presente, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. 3. Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento das custas processuais, no prazo legal, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa - comunicação eletrônica PGE. 4. No mais, expeça-se certidão da sentença, com posterior vista ao representante do Ministério Público para ajuizamento da execução da multa penal. 5. Regularizados, proceda-se ao lançamento da movimentação "código 61619", arquivando-se. Int. - ADV: DANILLO CHIMERA PIOTTO (OAB 349809/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES SALVADOR (OAB 14.204/PR), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES SALVADOR (OAB 14.204/PR), ANA PAULA BARBOSA DA SILVA VERIDIANO (OAB 65788/PR), YVONEI MASI (OAB 47788/PR), MARCIA DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 240391/SP), DANILLO CHIMERA PIOTTO (OAB 55993/PR), TALITA DE ALMEIDA SEGHETTO (OAB 189694/SP)

04/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/08/2025, 07:34

Trânsito em julgado

06/08/2025, 07:34

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 11:45

Recebimento

03/07/2025, 18:25

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010804-65.2011.8.26.0576 (576.01.2011.010804) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Jeferson Cardoso dos Santos - - Eder Willis Nunes Pereira - - Dana Stefani da Costa - - Abrahão Custodio Cardoso - - Wílson Rocaratti - - Verônica Nascimento Bueno - Vistos. 1. Fls. 2125/2153: trata-se de pedido de prisão domiciliar formulado por VERÔNICA NASCIMENTO BUENO FERREIRA. A sentenciada cumpre pena de 08 anos e 04 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, com condenação transitada em julgado em 03/03/2023, referente a crime praticado em 2011. O Ministério Público, às fls. 2158, manifestou-se requerendo seja cumprido o determinado às fls. 2054/2055, "item 1", com expedição da guia de execução e encaminhamento ao Juízo das Execuções Criminais. ACOLHO o parecer ministerial. Conforme esclarecido pelo Ministério Público, ainda não há processo de execução formado, sendo necessária a expedição da guia de recolhimento definitiva. Após a formação do processo de execução, caberá ao Juízo das Execuções Criminais analisar o pedido de prisão domiciliar formulado pela sentenciada, que deverá ser apreciado na seara executória competente. Ante o exposto, expeça-se guia de recolhimento definitiva no BNMP, encaminhando-a ao Juízo Competente. 2. Fls. 2115/2123: no que se refere aos sentenciados JEFERSON CARDOSO DOS SANTOS e EDER WILLIS NUNES PEREIRA, proceda-se à nova pesquisa junto ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e providencie-se a juntada da respectiva decisão e da certidão de trânsito em julgado. Caso ainda não haja decisão ou trânsito em julgado, realizem-se novas pesquisas a cada 30 (trinta) dias até que se obtenham as informações necessárias. Somente após o cumprimento integral dessas diligências, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCIA DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 240391/SP), YVONEI MASI (OAB 47788/PR), ANA PAULA BARBOSA DA SILVA VERIDIANO (OAB 65788/PR), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES SALVADOR (OAB 14.204/PR), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES SALVADOR (OAB 14.204/PR), DANILLO CHIMERA PIOTTO (OAB 349809/SP), DANILLO CHIMERA PIOTTO (OAB 55993/PR), TALITA DE ALMEIDA SEGHETTO (OAB 189694/SP)

12/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:56

Protocolo de Petição

09/06/2025, 15:35

Republicação

06/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2463014/SP (2023/0327171-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: EDER WILLIS NUNES PEREIRA ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA DA SILVA VERIDIANO - PR065788 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: JEFERSON CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ GONCALVES SALVADOR - PR014204 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:00

Recebimento

27/05/2025, 15:06

Documentos

Intimação

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010804-65.2011.8.26.0576 (576.01.2011.010804) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Jeferson Cardoso dos Santos - - Eder Willis Nunes Pereira - - Dana Stefani da Costa - - Abrahão Custodio Cardoso - - Wílson Rocaratti - - Verônica Nascimento Bueno - Vistos. 1. Diante da certidão de trânsito em julgado para as partes (fls. 2324), em cumprimento ao v. acórdão de fls. 1781/1804, comunique-se o TRE e o IIRGD, bem como expeça-se mandado de prisão, em regime inicial fechado, em desfavor dos sentenciados EDER WILLIS NUNES PEREIRA e JEFERSON CARDOSO DOS SANTOS (pena: 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão), com validade até 23/06/2037; aguarde-se o cumprimento. Cumprido os mandados, expeçam-se as guias de recolhimento definitiva no BNMP, a ser enviada ao Juízo Competente. 2. Intime-se os(a) sentenciados(a) para efetuarem ao pagamento das custas processuais - taxa judiciária, no prazo de sessenta (60) dias, mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, gerado pelo Sistema Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 1.093 e 1.098 da NSCGJ; sob pena de inscrição na dívida ativa - servindo a presente, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. 3. Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento das custas processuais, no prazo legal, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa - comunicação eletrônica PGE. 4. No mais, expeça-se certidão da sentença, com posterior vista ao representante do Ministério Público para ajuizamento da execução da multa penal. 5. Regularizados, proceda-se ao lançamento da movimentação "código 61619", arquivando-se. Int. - ADV: DANILLO CHIMERA PIOTTO (OAB 349809/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES SALVADOR (OAB 14.204/PR), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES SALVADOR (OAB 14.204/PR), ANA PAULA BARBOSA DA SILVA VERIDIANO (OAB 65788/PR), YVONEI MASI (OAB 47788/PR), MARCIA DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 240391/SP), DANILLO CHIMERA PIOTTO (OAB 55993/PR), TALITA DE ALMEIDA SEGHETTO (OAB 189694/SP)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010804-65.2011.8.26.0576 (576.01.2011.010804) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Jeferson Cardoso dos Santos - - Eder Willis Nunes Pereira - - Dana Stefani da Costa - - Abrahão Custodio Cardoso - - Wílson Rocaratti - - Verônica Nascimento Bueno - Vistos. 1. Fls. 2125/2153: trata-se de pedido de prisão domiciliar formulado por VERÔNICA NASCIMENTO BUENO FERREIRA. A sentenciada cumpre pena de 08 anos e 04 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, com condenação transitada em julgado em 03/03/2023, referente a crime praticado em 2011. O Ministério Público, às fls. 2158, manifestou-se requerendo seja cumprido o determinado às fls. 2054/2055, "item 1", com expedição da guia de execução e encaminhamento ao Juízo das Execuções Criminais. ACOLHO o parecer ministerial. Conforme esclarecido pelo Ministério Público, ainda não há processo de execução formado, sendo necessária a expedição da guia de recolhimento definitiva. Após a formação do processo de execução, caberá ao Juízo das Execuções Criminais analisar o pedido de prisão domiciliar formulado pela sentenciada, que deverá ser apreciado na seara executória competente. Ante o exposto, expeça-se guia de recolhimento definitiva no BNMP, encaminhando-a ao Juízo Competente. 2. Fls. 2115/2123: no que se refere aos sentenciados JEFERSON CARDOSO DOS SANTOS e EDER WILLIS NUNES PEREIRA, proceda-se à nova pesquisa junto ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e providencie-se a juntada da respectiva decisão e da certidão de trânsito em julgado. Caso ainda não haja decisão ou trânsito em julgado, realizem-se novas pesquisas a cada 30 (trinta) dias até que se obtenham as informações necessárias. Somente após o cumprimento integral dessas diligências, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCIA DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 240391/SP), YVONEI MASI (OAB 47788/PR), ANA PAULA BARBOSA DA SILVA VERIDIANO (OAB 65788/PR), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES SALVADOR (OAB 14.204/PR), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES SALVADOR (OAB 14.204/PR), DANILLO CHIMERA PIOTTO (OAB 349809/SP), DANILLO CHIMERA PIOTTO (OAB 55993/PR), TALITA DE ALMEIDA SEGHETTO (OAB 189694/SP)

12/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(13)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Republicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Todas as movimentações(63)

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