Agravo em Recurso Especial 5272624-15.2022.8.09.0152 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5272624-15.2022.8.09.0152 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri Processo nº 5272624-15.2022.8.09.0152 DESPACHO Em acolhimento à manifestação ministerial de mov. 564, determino que seja a Defesa intimada para esclarecer, no prazo de 48 horas, a origem do vídeo abaixo indicado, com a identificação da pessoa responsável pela gravação, o aparelho utilizado para sua captação, bem como a indicação da data, horário e local em que a gravação foi realizada. https://drive.google.com/drive/folders/1wmoA-cc_TRl77pl3kerteX_obH032uUm?usp=drive_link Cumpra-se. JN Goiânia, 12 de março de 2026 (assinado digitalmente) Antônio Fernandes de Oliveira Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

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03/03/2026, 00:00

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20/02/2026, 00:00

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11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia Goiânia - UPJ Varas Criminais dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Processo nº 5272624-15.2022.8.09.0152 DESPACHO Tendo em vista a certidão de mov. 506, a qual informa sobre o acusado Cosmo Paulo da Silva residir na Comarca de Uruaçu – GO, a cerca de 280 km desta Capital, autorizo a sua participação por meio de videoconferência na Sessão do Tribunal do Júri, outrora designada para o dia 17/03/2026, às 08h30min, sem prejuízo da participação presencial, caso assim deseje. Cumpra-se. Goiânia, 29 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) Antônio Fernandes de Oliveira Juiz de Direito SA

30/01/2026, 00:00

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21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia Goiânia - UPJ Varas Criminais dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Processo nº 5272624-15.2022.8.09.0152 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que vieram conclusos ante a manifestação ministerial de mov. 490, em que não se opõe ao pedido de redesignação da Sessão do Tribunal do Júri, outrora marcada para o dia 27/01/2025, às 08h30min, feito pela Defesa. Pois bem, considerando a impossibilidade de comparecimento da causídica em duas Sessões Plenárias no mesmo dia e sensível aos motivos da preferência em realizar primeiro o julgamento da outra ação penal, por tratar-se de réu preso, e, ainda, sendo ela a única habilitada nos autos para atuar em plenário, defiro o pedido de redesignação da Sessão de Julgamento. Assim, redesigno a Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado Cormo Paulo da Silva para o dia 17 de março de 2026, às 08h30min. Segue abaixo o link de acesso por videoconferência à Sessão, destinado exclusivamente àqueles que não residem na Comarca de Goiânia e Região Metropolitana: Link de acesso Zoom: https://tjgo.zoom.us/j/85123140552 ID da reunião: 851 2314 0552 Ressalto que todas as partes (Ministério Público, Defesa e Acusado), devem comparecer presencialmente à Sessão, salvo em casos excepcionais devidamente justificados que requeiram participação virtual. Cumpra-se. Goiânia, 19 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Jesseir Coelho de Alcantara Juiz de Direito em Substituição

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/12/2025, 00:00

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09/12/2025, 00:00

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03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de GoiâniaGoiânia - UPJ Varas Criminais dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri: 1ª, 2ª, 3ª e 4ªProcesso nº 5272624-15.2022.8.09.0152 DESPACHO Dando prosseguimento ao feito, designo o dia 27 de janeiro de 2026, às 08h30min, para realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado COSMO PAULO DA SILVA.Segue abaixo o link de acesso por videoconferência à Sessão, destinado exclusivamente àqueles que não residem na Comarca de Goiânia e Região Metropolitana:Link de acesso Zoom: https://tjgo.zoom.us/j/84505033815ID da reunião: 845 0503 3815Ressalto que todas as partes (Ministério Público, Defesa e Acusado), devem comparecer presencialmente à Sessão, salvo em casos excepcionais devidamente justificados que requeiram participação virtual.Outrossim, acolhendo a manifestação ministerial de mov. 425, DETERMINO que seja realizada nova tentativa de intimação da testemunha Leandro Alves da Silva. Cumpra-se. Goiânia, 3 de outubro de 2025. (assinado digitalmente)Antonio Fernandes de OliveiraJuiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Documentos

Outros

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de GoiâniaGoiânia - UPJ Varas Criminais dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri: 1ª, 2ª, 3ª e 4ªProcesso nº 5272624-15.2022.8.09.0152 DESPACHO Dando prosseguimento ao feito, designo o dia 17 de setembro de 2025, às 08h30min, para realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado Cosmo Paulo da Silva.Segue abaixo o link de acesso por videoconferência à Sessão, destinado exclusivamente àqueles que não residem na Comarca de Goiânia e Região Metropolitana:Link de acesso Zoom: https://tjgo.zoom.us/j/87529730124ID da reunião: 875 2973 0124Ressalto que todas as partes (Ministério Público, Defesa e Acusado), devem comparecer presencialmente à Sessão, salvo em casos excepcionais devidamente justificados que requeiram participação virtual.Noutro giro, no tocante as diligências requeridas pela Defesa, defiro-as parcialmente, uma vez que, não sendo a vítima investigada nos presentes autos, não deve ser juntada a sua certidão de antecedentes criminais ou quaisquer elementos alheios aos fatos objeto de apuração nestes autos que possam ferir a sua dignidade.Nesse sentido, pontuo que é, inclusive, vedado qualquer manifestação em Plenário que possa ferir a dignidade da vítima ou de testemunhas, sob pena de responsabilização, nos termos do art. 474-A do Código de Processo Penal.Assim sendo, acolhendo parcialmente as diligências defensivas, determino que se oficie a Secretaria de Segurança Pública – SSP para que, no prazo de 15 (quinze) dias, disponibilize a este Juízo todos os RAIs e TCOs em nome do acusado COSMO PAULO DA SILVA.O presente despacho judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás, servirá como Ofício para atender quaisquer formalidades ao cumprimento do mesmo.Cumpra-se. Goiânia, 30 de maio de 2025. (assinado digitalmente)Antônio Fernandes de OliveiraJuiz de DireitoSA

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2799201/GO (2024/0437079-7) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: COSMO PAULO DA SILVA ADVOGADOS: POLYANA SANTOS CHAVES - GO059930 DAYANE PRYSCILLA PAIVA DA SILVA SOUZA - GO059348 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de agravo interposto por COSMO PAULO DA SILVA contra a decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, que inadmitiu recurso especial apresentado contra acórdão proferido no Recurso em Sentido Estrito n. 5272624-15.2022.8.09.0152. Em suas razões, o agravante sustenta que não incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ, destacando que o conhecimento das teses meritórias não exige o revolvimento probatório, mas apenas a reanálise da moldura fática apresentada no acórdão revisando. O Ministério Público Federal manifesta-se pelo não provimento do agravo (fls. 849-854). É o relatório. DECIDO. O agravo não pode ser conhecido. A Corte de origem inadmitiu o recurso especial diante do óbice contido na Súmula n. 7 do STJ (fls. 813-815). Nas razões do agravo, contudo, a parte deixou de impugnar especificamente a incidência da referida súmula. Com efeito, o agravante deixou de esclarecer, por meio do cotejo entre as teses recursais e os fundamentos do acórdão recorrido, de que forma o conhecimento da insurgência dispensaria o revolvimento probatório, não tendo realizado a contextualização e indicação de dados concretos constantes do acórdão recorrido. Como se sabe, "são insuficientes, para rebater a incidência da Súmula n. 7 do STJ, assertivas genéricas de que a apreciação do recurso não demanda reexame de provas. O agravante deve demonstrar, com particularidade, que a alteração do entendimento adotado pelo Tribunal de origem independe da apreciação fático-probatória dos autos" (AgRg no AREsp 2176543/SC. Rel. Ministro Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 21/3/2023, DJe de 29/3/2023), o que não se verifica na hipótese. A propósito: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍF ICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial impõe, conforme ressaltado na decisão monocrática recorrida, o não conhecimento do agravo em recurso especial. 2. No caso dos autos, a parte agravante deixou de infirmar, de maneira adequada e específica, as razões apresentadas pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, especificamente com relação à incidência da Súmula n. 7/STJ. 3. Nos termos da jurisprudência desta eg. Corte Superior, "para afastar a aplicação da Súmula n. 7 do STJ, não é bastante a mera afirmação de sua não incidência na espécie, devendo a parte apresentar argumentação suficiente a fim de demonstrar que, para o STJ mudar o entendimento da instância de origem sobre a questão suscitada, não é necessário reexame de fatos e provas da causa" (AgRg no AREsp n. 2.121.358/ES, relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/09/2022, DJe de 30/09/2022.). 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 2422499/SP. Rel. Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 5/3/2024, DJe de 8/3/2024 - grifamos) Conclui-se, portanto, que o agravo não preenche os requisitos de admissibilidade, uma vez que deixou de impugnar, de forma dialética, todos os fundamentos da decisão que, na origem, ensejaram a inadmissão do recurso especial, o que faz incidir a Súmula n. 182/STJ e o comando do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicável à seara processual penal por força do art. 3º do Código de Processo Penal. Com igual conclusão: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMOU, DE FORMA CONCRETA E INDIVIDUALIZADA, TODOS OS FUNDAMENTOS DECLINADOS NA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A prolação de decisão monocrática não conhecendo do agravo em recurso especial é permitida no art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, a possibilidade de interposição de agravo regimental afasta a alegação de ofensa ao princípio da colegialidade. 2. Não houve concreta impugnação de todos os fundamentos declinados pela Corte de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ mantida. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 1871630/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 14/2/2023, DJe de 23/2/2023 - grifamos) Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

21/02/2025, 00:00

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