Agravo em Recurso Especial 0900323-56.2019.8.24.0038 - STJ | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

1. ALIANE MARIA PEREIRA MARCOSKI (AGRAVANTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL TRIBESS

OAB/SC 030745·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TRIBESS

OAB/SC 030745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:53

Trânsito em julgado

07/05/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 19:11

Protocolo de Petição

15/04/2025, 18:52

Publicação

15/04/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2056970/SC (2022/0025195-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: ALIANE MARIA PEREIRA MARCOSKI ADVOGADO: RAFAEL TRIBESS - SC030745 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2056970/SC (2022/0025195-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: ALIANE MARIA PEREIRA MARCOSKI ADVOGADO: RAFAEL TRIBESS - SC030745 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 08/04/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 11:20

Recebimento

10/04/2025, 17:04

Não-Provimento

08/04/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

11/06/2022, 21:15

Recebimento

11/06/2022, 20:54

Petição (Impugnação)

10/06/2022, 07:31

Protocolo de Petição

10/06/2022, 07:24

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:53

Trânsito em julgado

07/05/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 19:11

Protocolo de Petição

15/04/2025, 18:52

Publicação

15/04/2025, 00:37

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2056970/SC (2022/0025195-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: ALIANE MARIA PEREIRA MARCOSKI ADVOGADO: RAFAEL TRIBESS - SC030745 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2056970/SC (2022/0025195-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: ALIANE MARIA PEREIRA MARCOSKI ADVOGADO: RAFAEL TRIBESS - SC030745 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 08/04/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 11:20

Recebimento

10/04/2025, 17:04

Não-Provimento

08/04/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

11/06/2022, 21:15

Recebimento

11/06/2022, 20:54

Petição (Impugnação)

10/06/2022, 07:31

Protocolo de Petição

10/06/2022, 07:24

Documento (Certidão)

25/03/2022, 10:46

Redistribuição

25/03/2022, 10:45

Distribuição

16/03/2022, 16:25

Conclusão (para decisão)

28/02/2022, 09:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/02/2022, 08:41

Protocolo de Petição

28/02/2022, 08:39

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 19:16

Protocolo de Petição

24/02/2022, 18:55

Publicação

23/02/2022, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 19:14

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

21/02/2022, 19:30

Conclusão (para decisão)

09/02/2022, 15:32

Distribuição (competência exclusiva)

09/02/2022, 15:15

Recebimento

02/02/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALIANE MARIA PEREIRA MARCOSKI (ACUSADO) ADVOGADO: RAFAEL TRIBESS (OAB SC030745) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2021. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de agosto de 2021, quinta-feira, às 09h00min, POR VIDEOCONFERÊNCIA podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0900323-56.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALIANE MARIA PEREIRA MARCOSKI (ACUSADO) ADVOGADO: RAFAEL TRIBESS (OAB SC030745) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2021. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de julho de 2021, quinta-feira, às 09h00min, POR VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0900323-56.2019.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 68) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

13/07/2021, 00:00

ATA DE JULGAMENTO

•14/04/2025, 00:00

•10/08/2021, 00:00

•13/07/2021, 00:00