Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2752651/DF (2024/0357179-2)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
26/06/2026, 00:00
Publicação
29/05/2026, 01:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2752651/DF (2024/0357179-2)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/05/2026, 00:00
Inclusão em pauta
27/05/2026, 17:16
Conclusão (para decisão)
11/05/2026, 17:16
Documento (Certidão)
11/05/2026, 14:00
Publicação
09/04/2026, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2752651/DF (2024/0357179-2)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2752651/DF (2024/0357179-2)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/05/2026, 00:00
Inclusão em pauta
27/05/2026, 17:16
Conclusão (para decisão)
11/05/2026, 17:16
Documento (Certidão)
11/05/2026, 14:00
Publicação
09/04/2026, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2752651/DF (2024/0357179-2)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
08/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2026, 17:00
Petição (Embargos de declaração)
07/04/2026, 16:36
Protocolo de Petição
07/04/2026, 15:53
Publicação
23/03/2026, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2752651/DF (2024/0357179-2)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2026 a 18/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 19:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
18/03/2026, 23:59
Publicação
20/02/2026, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 03:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2752651/DF (2024/0357179-2)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 18/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
18/02/2026, 18:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2752651/DF (2024/0357179-2)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2025.
22/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
15/04/2025, 13:56
Redistribuição
15/04/2025, 13:30
Recebimento
15/04/2025, 12:45
Remessa (outros motivos)
15/04/2025, 12:45
Publicação
15/04/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2752651/DF (2024/0357179-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/04/2025, 00:00
Distribuição
10/04/2025, 21:50
Conclusão (para decisão)
04/04/2025, 16:46
Documento (Certidão)
04/04/2025, 15:15
Publicação
06/02/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2752651/DF (2024/0357179-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
05/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2025, 15:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
04/02/2025, 15:01
Protocolo de Petição
04/02/2025, 14:45
Publicação
25/11/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 18:19
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial