Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000665-47.2019.8.21.6001/RS
AUTOR: ROSEMARI CASTROGIOVANNI
ADVOGADO(A): RENATA TAVARES DE QUADROS VIVES (OAB RS047550)
AUTOR: PEDRO MARQUES AGUIAR DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RENATA TAVARES DE QUADROS VIVES (OAB RS047550)
RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A): MAURO FITERMAN (OAB RS031897)
ADVOGADO(A): ALINE DA SILVEIRA CID (OAB RS103249)
RÉU: FREIRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO(A): JOSE PEDRO PEDRASSANI (OAB RS040907)
ADVOGADO(A): JULIANA FERLA GUILHERMANO (OAB RS089279)
ADVOGADO(A): LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (OAB RS047287)
RÉU: ALDA DIEGUEZ GONCALVES
ADVOGADO(A): ANETE HIRTZ SOBREIRA (OAB RS074276)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação das partes do retorno dos autos à este grau de jurisdição.
A parte interessada fica ciente de que deverá distribuir por dependência o pedido de cumprimento de sentença, conforme o Ofício nº. 77/2019-CGJ, item 6, b1.
29/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/09/2025, 14:13
Trânsito em julgado
18/09/2025, 14:13
Publicação
27/08/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2853508/RS (2025/0043539-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: PEDRO MARQUES AGUIAR DOS SANTOS
AGRAVANTE: ROSEMARI CASTROGIOVANNI
ADVOGADO: RENATA TAVARES DE QUADROS VIVES - RS047550
AGRAVADO: FREIRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO: JULIANA FERLA GUILHERMANO - RS089279
AGRAVADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, uma vez que a questão debatida encontra óbice nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ (fls. 910-912). Nas razões deste recurso, os agravantes afirmam que não existem circunstâncias que justifiquem a inadmissão do recurso especial, pois foram observados os requisitos legais. Apontam ainda ofensa ao art. 22, I e IV, da Lei n. 8.245/1991 e a impossibilidade de aplicação da Súmula n. 7 do STJ. É o relatório. Decido. O agravo que deixa de refutar especificamente os fundamentos da decisão agravada não é passível de conhecimento, em virtude de expressa previsão legal (CPC/1973, art. 544, § 4º, I, CPC/2015, art. 932, III) e da aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. No caso, não foi impugnado o fundamento de aplicabilidade da Súmula n. 5 do STJ. Assim, é inafastável a Súmula n. 182 desta Corte. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
26/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/08/2025, 00:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
24/08/2025, 00:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2853508/RS (2025/0043539-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: PEDRO MARQUES AGUIAR DOS SANTOS
AGRAVANTE: ROSEMARI CASTROGIOVANNI
ADVOGADO: RENATA TAVARES DE QUADROS VIVES - RS047550
AGRAVADO: FREIRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO: JULIANA FERLA GUILHERMANO - RS089279
AGRAVADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2853508/RS (2025/0043539-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: PEDRO MARQUES AGUIAR DOS SANTOS
AGRAVANTE: ROSEMARI CASTROGIOVANNI
ADVOGADO: RENATA TAVARES DE QUADROS VIVES - RS047550
AGRAVADO: FREIRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO: JULIANA FERLA GUILHERMANO - RS089279
AGRAVADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, uma vez que a questão debatida encontra óbice nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ (fls. 910-912). Nas razões deste recurso, os agravantes afirmam que não existem circunstâncias que justifiquem a inadmissão do recurso especial, pois foram observados os requisitos legais. Apontam ainda ofensa ao art. 22, I e IV, da Lei n. 8.245/1991 e a impossibilidade de aplicação da Súmula n. 7 do STJ. É o relatório. Decido. O agravo que deixa de refutar especificamente os fundamentos da decisão agravada não é passível de conhecimento, em virtude de expressa previsão legal (CPC/1973, art. 544, § 4º, I, CPC/2015, art. 932, III) e da aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. No caso, não foi impugnado o fundamento de aplicabilidade da Súmula n. 5 do STJ. Assim, é inafastável a Súmula n. 182 desta Corte. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
26/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/08/2025, 00:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
24/08/2025, 00:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2853508/RS (2025/0043539-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: PEDRO MARQUES AGUIAR DOS SANTOS
AGRAVANTE: ROSEMARI CASTROGIOVANNI
ADVOGADO: RENATA TAVARES DE QUADROS VIVES - RS047550
AGRAVADO: FREIRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO: JULIANA FERLA GUILHERMANO - RS089279
AGRAVADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2025.
22/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
15/04/2025, 08:40
Redistribuição
15/04/2025, 08:01
Recebimento
15/04/2025, 06:17
Remessa (outros motivos)
15/04/2025, 06:15
Publicação
15/04/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2853508/RS (2025/0043539-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PEDRO MARQUES AGUIAR DOS SANTOS
AGRAVANTE: ROSEMARI CASTROGIOVANNI
ADVOGADO: RENATA TAVARES DE QUADROS VIVES - RS047550
AGRAVADO: FREIRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO: JULIANA FERLA GUILHERMANO - RS089279
AGRAVADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 21:30
Distribuição
10/04/2025, 21:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2853508/RS (2025/0043539-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PEDRO MARQUES AGUIAR DOS SANTOS
AGRAVANTE: ROSEMARI CASTROGIOVANNI
ADVOGADO: RENATA TAVARES DE QUADROS VIVES - RS047550
AGRAVADO: FREIRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO: JULIANA FERLA GUILHERMANO - RS089279
AGRAVADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.
18/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
17/02/2025, 09:26
Distribuição (competência exclusiva)
17/02/2025, 08:01
Recebimento
12/02/2025, 13:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PEDRO MARQUES AGUIAR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA TAVARES DE QUADROS VIVES (OAB RS047550)
APELANTE: ROSEMARI CASTROGIOVANNI (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA TAVARES DE QUADROS VIVES (OAB RS047550)
APELANTE: ALDA DIEGUEZ GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ANETE HIRTZ SOBREIRA (OAB RS074276)
APELADO: FREIRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE PEDRO PEDRASSANI (OAB RS040907) ADVOGADO(A): JULIANA FERLA GUILHERMANO (OAB rs089279) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (OAB RS047287)
APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE DA SILVEIRA CID (OAB RS103249) ADVOGADO(A): MAURO FITERMAN (OAB RS031897)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de junho de 2024. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente
80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema EPROC, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 10h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o Sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5000665-47.2019.8.21.6001/RS (Pauta: 1744) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE