Agravo em Recurso Especial 5030726-86.2024.8.24.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5030726-86.2024.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:23

Trânsito em julgado

21/08/2025, 14:23

Retirada

12/08/2025, 01:50

Publicação

27/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2883069/SC (2025/0089536-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG ADVOGADOS: ENERI JOSÉ SCHAFER - RS024247 THEODORO SCHAFER - RS077488 MATHEUS SCHÄFER - RS088902 REQUERIDO: DIONISIO GREGORIO ROLING REQUERIDO: DJONATAN ROLING REQUERIDO: MAKELI ROLING DE TOLEDO REQUERIDO: MARIA IVONE ROLING ADVOGADOS: SILVANA NECKEL - SC025290 ANDERSON ALVES DE ALMEIDA - SC037317 GABRIELA NECKEL NETTO - SC067984 DECISÃO COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO INTEGRAÇÃO DE ESTADOS DO RS, SC E MG (SICREDI INTEGRAÇÃO DE ESTADOS RS/SC/MG), por meio da Petição n. 00572323/2025 (fl. 192), informa a perda de objeto do recurso, haja vista a homologação de acordo na origem. Após, o Ofício n. 00575469/2025 encaminha a sentença no feito originário (Ação n. 5077233-02.2022.8.24.0930). É o relatório. Decido. Diante da comunicação do acordo entre as partes e da juntada da sentença que o homologou na primeira instância, evidencia-se a prejudicialidade do recurso, tendo em vista a perda superveniente da pretensão recursal, de modo que não há mais o que decidir nestes autos. Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo interno. Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

26/06/2025, 00:00

Recurso prejudicado

25/06/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:46

Protocolo de Petição

24/06/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:41

Protocolo de Petição

24/06/2025, 09:34

Publicação

24/06/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2883069/SC (2025/0089536-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG ADVOGADOS: ENERI JOSÉ SCHAFER - RS024247 THEODORO SCHAFER - RS077488 MATHEUS SCHÄFER - RS088902 AGRAVADO: DIONISIO GREGORIO ROLING AGRAVADO: DJONATAN ROLING AGRAVADO: MAKELI ROLING DE TOLEDO AGRAVADO: MARIA IVONE ROLING ADVOGADOS: SILVANA NECKEL - SC025290 ANDERSON ALVES DE ALMEIDA - SC037317 GABRIELA NECKEL NETTO - SC067984 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/06/2025, 14:12

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2883069/SC (2025/0089536-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG ADVOGADOS: ENERI JOSÉ SCHAFER - RS024247 THEODORO SCHAFER - RS077488 MATHEUS SCHÄFER - RS088902 AGRAVADO: DIONISIO GREGORIO ROLING AGRAVADO: DJONATAN ROLING AGRAVADO: MAKELI ROLING DE TOLEDO AGRAVADO: MARIA IVONE ROLING ADVOGADOS: SILVANA NECKEL - SC025290 ANDERSON ALVES DE ALMEIDA - SC037317 GABRIELA NECKEL NETTO - SC067984 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ, Súmula 83/STJ e ausência/erro de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula 284/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/04/2025, 00:00

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