Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 5001454-91.2022.8.24.0008/SC
AUTOR: GABRIEL DE MELO
ADVOGADO(A): LUCINEI LAMIN (OAB SC039388)
AUTOR: ALESSANDRA APARECIDA ALEGRI
ADVOGADO(A): LUCINEI LAMIN (OAB SC039388)
RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI
ADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427)
DESPACHO/DECISÃO
Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), conforme peça de evento 90. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).
Nos termos da Resolução CM n. 9/2024, não haverá mais retenção de imposto de renda na fonte pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Acaso necessário, e mediante certificação nos autos, autoriza-se a consulta de dados bancários da parte beneficiária, via Sisbajud, expedindo-se, ato seguinte, o respectivo alvará.
Em nada mais sendo requerido, arquivem-se.
15/07/2025, 00:00
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Representa: Réu
EUSTÁQUIO NEREU LAUSCHNER
OAB/SC 011427·CPF·Representa: Réu
PAULO KAIPPER PAZ JUNIOR
OAB/SC 030423·CPF·Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 5001454-91.2022.8.24.0008/SC
RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI
ADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o integrante do polo passivo para se manifestar acerca do contido no evento 90, no prazo de 15 dias.
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5001454-91.2022.8.24.0008/SC
AUTOR: GABRIEL DE MELO
ADVOGADO(A): LUCINEI LAMIN (OAB SC039388)
AUTOR: ALESSANDRA APARECIDA ALEGRI
ADVOGADO(A): LUCINEI LAMIN (OAB SC039388)
RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI
ADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427)
ATO ORDINATÓRIO
As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
26/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
16/05/2025, 12:11
Trânsito em julgado
16/05/2025, 12:11
Publicação
15/04/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Acordo no AREsp 2618803/SC (2024/0104116-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: ALESSANDRA APARECIDA ALEGRI
AGRAVANTE: GABRIEL DE MELO
ADVOGADO: LUCINEI LAMIN - SC039388
AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI
ADVOGADOS: EUSTÁQUIO NEREU LAUSCHNER - SC011427
PAULO KAIPPER PAZ JUNIOR - SC030423
DECISÃO As partes, ALESSANDRA APARECIDA ALEGRI, GABRIEL DE MELO e COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ - VIACREDI, por meio da petição protocolizada sob o n. 00266975/2025 (fls. 715-716), apresentam petição de acordo, requerendo a sua homologação, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC/2015, com a certificação de trânsito em julgado, a extinção do processo e o arquivamento do feito. Os advogados subscritores da referida peça possuem poderes para tanto (fls. 37-38, 155 e 488-491). A realização de acordo pelas partes, conforme se infere das informações constantes dos autos, denota a superveniente falta de interesse recursal por perda de objeto do presente agravo em recurso especial (fls. 664-681). Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, às fls. 715-716, em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ, e JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto. Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para as providências cabíveis. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA