Recurso Especial 5000153-68.2010.8.21.0023 - STJ

Recurso Especial 5000153-68.2010.8.21.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000153-68.2010.8.21.0023/RS ACUSADO: GABRIEL DUARTE ADVOGADO(A): VALERIO ALVES NUNES (OAB RS063164) ADVOGADO(A): RAQUEL GONZALEZ DOS SANTOS (OAB RS093606) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DOS SANTOS (OAB RS096154) DESPACHO/DECISÃO Acolho a manifestação do Ministério Público (evento 535, PROM1). Sem mais pendências, baixe-se.

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: RODRIGO DUARTE ACUSADO: GABRIEL DUARTE Local: Rio Grande Data: 15/09/2025 EDITAL Nº 10090981320 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Prazo do Edital: 10 (dez) dias. OBJETO: INTIMAÇÃO, no processo n.º 50001536820108210023, do réu RODRIGO DUARTE, nascido em 07/10/1985, filho de JOSE CARLOS DUARTE e e de EDI DUARTE, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da pena de multa imposta na condenação no valor de R$ R$ 556,37, no PRAZO de 10 (dez) dias, sob pena de sofrer execução da dívida por ação a ser proposta pelo Ministério Público. Esses valores deverão ser recolhidos por meio de uma guia que deve ser emitida no site do SEFAZ (https://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-EMI-LIV_1.aspx), código arrecadação – 0316 – Multas de sentença penal condenatória (caso não possa emitir a guia, solicite através do e-mail: [email protected] ou pelo número de telefone/ WhatsApp: 53 99907-0912). O comprovante de pagamento deve ser juntado nos autos. Edital 80 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000153-68.2010.8.21.0023/RS

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000153-68.2010.8.21.0023/RS ACUSADO: GABRIEL DUARTE ADVOGADO(A): VALERIO ALVES NUNES (OAB RS063164) ADVOGADO(A): RAQUEL GONZALEZ DOS SANTOS (OAB RS093606) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DOS SANTOS (OAB RS096154) DESPACHO/DECISÃO Diligencie-se nos sistemas disponibilizados pelo TJRS o atual paradeiro de RODRIGO DUARTE. Declinado endereço diverso dos já diligenciados, intime-se para pagamento, em 10 dias, da pena de multa (evento 489, CALC3). Do contrário, intime-se o réu RODRIGO DUARTE por edital para pagar a multa penal, com o prazo de 10 dias, nos termos do art. 686 do Código de Processo Penal.

14/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/05/2025, 13:03

Trânsito em julgado

07/05/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 14:06

Protocolo de Petição

22/04/2025, 13:46

Publicação

15/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2157028/RS (2024/0254426-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: GABRIEL DUARTE ADVOGADOS: VALERIO ALVES NUNES - RS063164 RAQUEL GONZALEZ DOS SANTOS - RS093606 JOÃO BATISTA DOS SANTOS - RS096154 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 20:10

Não-Provimento

09/04/2025, 23:59

Publicação

13/03/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2157028/RS (2024/0254426-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: GABRIEL DUARTE ADVOGADOS: VALERIO ALVES NUNES - RS063164 RAQUEL GONZALEZ DOS SANTOS - RS093606 JOÃO BATISTA DOS SANTOS - RS096154 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/03/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2157028/RS (2024/0254426-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: GABRIEL DUARTE ADVOGADOS: VALERIO ALVES NUNES - RS063164 RAQUEL GONZALEZ DOS SANTOS - RS093606 JOÃO BATISTA DOS SANTOS - RS096154 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU: RODRIGO DUARTE DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por GABRIEL DUARTE com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição da República, contra acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5000153-68.2010.8.21.0023/RS). Consta dos autos que o recorrente foi condenado, em primeiro grau, à pena de 39 (trinta e nove) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, em razão da prática do delito tipificado no art. 121, §2º, I, III e IV, do Código Penal (1º fato); no art. 121, §2º, I, do Código Penal (3º fato); e no art. 12 da Lei n. 10.826/03 (5º fato). O Tribunal de origem negou provimento ao recurso da Defesa, em acórdão assim ementado (e-STJ fl. 2591): APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA. APELOS DESPROVIDOS. Foram opostos embargos infringentes, aos quais fora negado provimento (e-STJ fl. 2683). Neste recurso especial, o recorrente alega que "Não bastasse o V. Acordão, que ora se recorre, refere que a decisão dos jurados pode se embasar em QUALQUER elemento de prova contido nos autos, desprezando que em juízo prova alguma foi produzida em desfavor do Recorrente GABRIEL" (e-STJ fl. 2720). Aduz que "a condenação pelo Tribunal do Júri se deu apenas com relatos produzidos em sede policial e não confirmados em juízo. No caso do Recorrente - como já demonstrado sucintamente acima - nem mesmo em fase policial foi produzida qualquer “prova” que pudesse dar suporte à condenação do Recorrente GABRIEL" (e-STJ fl. 2726). Requer, assim, o provimento do recurso especial para "o fim de cassar o V. Acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul" (e-STJ fl. 2728). O Ministério Público Federal manifestou-se pelo desprovimento do recurso especial (e-STJ fls. 2912/2915). É o relatório. Decido. Nos termos do entendimento desta Corte, "Havendo duas versões a respeito do fato, ambas amparadas no conjunto probatório dos autos, deve ser preservada a decisão dos jurados, em respeito ao princípio constitucional da soberania dos veredictos" (AgRg no AREsp n. 2.328.456/CE, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do Tjsp), Sexta Turma, julgado em 7/10/2024, DJe de 9/10/2024, negritos aditados). Na hipótese dos autos, verifica-se a existência de provas judicializadas, consubstanciadas nos depoimentos prestados na Sessão Plenária, que dão lastro à versão apresentada pelo Ministério Público Estadual e que fora encampada pelo Conselho de Sentença, no sentido de evidenciar a materialidade e a autoria delitivas que pesam sobre o recorrente. Colaciona-se trechos do acórdão que dão conta do acima exposto (e-STJ fl. 2583): O Delegado de Polícia Civil, responsável pelas investigações do caso em tela, ROBERTO CORRÊA SAHAGOFF (fls. 382- 387); os policiais civis FRANCISCO CARLOS PAES DA COSTA FILHO (fls. 388- 391) e SANTIAGO GONÇALVES SALVÁ (fls. 392-395), em juízo, afirmaram de forma uníssona, que os réus confessaram, com detalhes, a autoria dos crimes. Conversaram com os acusados, presos em flagrante, e estes contaram tudo, desde o planejamento da ação até toda a execução dos crimes. O policial militar MARKUS ISLABON AVELIN, em seu relato judicial das fls. 396-398, afirmou que estava de serviço no Posto Militar do Parque Marinha, momento em que lá chegaram os réus RODRIGO e GABRIEL, dizendo que teriam matado um indivíduo que havia assaltado sua residência, estando com esta pessoa dentro do porta-malas do veículo que conduziam. Ato contínuo, MARKUS dirigiu-se ao porta-malas e constatou que tal indivíduo ainda esta vivo, orientando que os réus o levassem até o Posto de Saúde, entrando em contato com a polícia civil. Assim, em primazia à soberania dos veredictos e nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, restando acolhida pelo Conselho de Sentença a hipótese apresentada pela acusação, que é corroborada por provas produzidas sob o crivo do contraditório e da plenitude de defesa, de rigor é a manutenção da decisão externada pelos Jurados. Nesse contexto, não é dado ao Tribunal a competência de analisar o (des)acerto da valoração probatória externada pelo Conselho de Sentença, sob pena de violação ao princípio da soberania dos veredictos. Cabe ao Tribunal tão somente a análise acerca da existência de lastro probatório - mínimo que seja, registra-se - que dê ensejo ao acolhimento, pelos Jurados, da tese apresentada em Plenária, o que ocorreu no caso em tela, ante a existência de provas judicializadas acerca da autoria delitiva que pesa em desfavor do recorrente, conforme acima delineado. De mais a mais, nos termos do entendimento deste Tribunal, "Concluído pela Corte de origem que a decisão dos jurados não é manifestamente contrária à prova dos autos, o pleito defensivo, da forma como colocado, demandaria imprescindível reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, o que é defeso no âmbito do recurso especial, em virtude do disposto na Súmula n. 7 desta Corte" (AgRg no AREsp n. 515.425/CE, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 21/2/2019, DJe de 11/3/2019). Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: GABRIEL DUARTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DOS SANTOS (OAB RS096154) ADVOGADO(A): RAQUEL GONZALEZ DOS SANTOS (OAB RS093606) ADVOGADO(A): VALÉRIO ALVES NUNES (OAB RS063164) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA RITA NASCIMENTO SCHINESTSCK EMBARGADO: RODRIGO DUARTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de março de 2024. Desembargador MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 15 (QUINZE) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ A DURAÇÃO DE, NO MÁXIMO, 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A TEOR DO ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO. AINDA, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, OU SOLICITAR A RETIRADA DE PAUTA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 248, CAPUT, E § 2º, DO REGIMENTO INTERNO. SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA). Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5000153-68.2010.8.21.0023/RS (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador MARCELO LEMOS DORNELLES

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: GABRIEL DUARTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DOS SANTOS (OAB RS096154) ADVOGADO(A): RAQUEL GONZALEZ DOS SANTOS (OAB RS093606) ADVOGADO(A): VALÉRIO ALVES NUNES (OAB RS063164) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA RITA NASCIMENTO SCHINESTSCK EMBARGADO: RODRIGO DUARTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024. Desembargador MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE ) DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ A DURAÇÃO DE, NO MÁXIMO, 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A TEOR DO ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO. AINDA, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, OU SOLICITAR A RETIRADA DE PAUTA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 248, CAPUT, E § 2º, DO REGIMENTO INTERNO. SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA). Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5000153-68.2010.8.21.0023/RS (Pauta: 687) RELATOR: Desembargador MARCELO LEMOS DORNELLES

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA RITA NASCIMENTO SCHINESTSCK APELANTE: GABRIEL DUARTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): VALÉRIO ALVES NUNES (OAB RS063164) ADVOGADO(A): RAQUEL GONZALEZ DOS SANTOS (OAB RS093606) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DOS SANTOS (OAB RS096154) APELANTE: RODRIGO DUARTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de junho de 2023. Desembargador MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ A DURAÇÃO DE, NO MÁXIMO, 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A TEOR DO ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO. AINDA, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, OU SOLICITAR A RETIRADA DE PAUTA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, CONFORME OS TERMOS DO ART. 248, CAPUT, E § 2º, DO REGIMENTO INTERNO. SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA). Apelação Criminal Nº 5000153-68.2010.8.21.0023/RS (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS

20/06/2023, 00:00

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Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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