Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Ademir Jose Avelino -
Agravado: José Claudio Franciscon -
Agravado: José Carlos Sanfins -
Interessado: Luis Henrique Torrezani -
Interessado: Iolanda Franciscon Sanfins -
Interessado: Elaine Cristina Franciscon -
Interessado: Luis Alexandre Franciscon - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do agravo interno. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luciano Jair Possente (OAB: 396286/SP) - Adriana Alves de Andrade Franciscon (OAB: 208966/SP) - Adriana de Barros Souzani (OAB: 142433/SP) - Marcela Gomes Ferreira (OAB: 300428/SP) - 4º andar
Nº 2089340-81.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba -
30/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
16/05/2025, 08:46
Documento (Certidão)
16/05/2025, 08:45
Publicação
15/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2880682/SP (2025/0077673-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ADEMIR JOSE AVELINO
ADVOGADOS: LUCIANO JAIR POSSENTE - SP396286
BRUNO SIQUEIRA CAMPOS - SP491650
AGRAVADO: JOSE CARLOS SANFINS
AGRAVADO: JOSE CLAUDIO FRANCISCON
ADVOGADO: ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON - SP208966
AGRAVADO: LUIS HENRIQUE TORREZANI
ADVOGADO: MARCELA GOMES FERREIRA - SP300428
INTERESSADO: MARIANA VENTURA
INTERESSADO: IOLANDA FRANCISCON SANFINS
INTERESSADO: LUIS ALEXANDRE FRANCISCON
DECISÃO A Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não admitiu o Recurso Especial, interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. (fls. 102/104) Dessa decisão, a parte interpôs Agravo Interno, com fundamento no art. 1.021 do CPC, requerendo a revisão da referida decisão. É o relatório. Decido. Houve equívoco no envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, porquanto a competência para julgamento do referido Agravo é da instância a quo. Registre-se que o princípio da fungibilidade pressupõe dúvida objetiva a respeito do recurso a ser interposto, inexistência de erro grosseiro e observância do prazo do recurso correto, o que não ocorre na espécie. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no REsp 1857915/PR, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 04.05.2020. Ante o exposto, determino a baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para apreciação do Agravo de fls. 119/128. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 21:30
Cancelamento da distribuição
10/04/2025, 21:30
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 19:15
Documento (Certidão)
28/03/2025, 19:00
Publicação
20/03/2025, 14:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2880682/SP (2025/0077673-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ADEMIR JOSE AVELINO
ADVOGADOS: LUCIANO JAIR POSSENTE - SP396286
BRUNO SIQUEIRA CAMPOS - SP491650
AGRAVADO: JOSE CARLOS SANFINS
AGRAVADO: JOSE CLAUDIO FRANCISCON
ADVOGADO: ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON - SP208966
AGRAVADO: LUIS HENRIQUE TORREZANI
ADVOGADO: MARCELA GOMES FERREIRA - SP300428
INTERESSADO: MARIANA VENTURA
INTERESSADO: IOLANDA FRANCISCON SANFINS
INTERESSADO: LUIS ALEXANDRE FRANCISCON
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2880682/SP (2025/0077673-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ADEMIR JOSE AVELINO
ADVOGADOS: LUCIANO JAIR POSSENTE - SP396286
BRUNO SIQUEIRA CAMPOS - SP491650
AGRAVADO: JOSE CARLOS SANFINS
AGRAVADO: JOSE CLAUDIO FRANCISCON
ADVOGADO: ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON - SP208966
AGRAVADO: LUIS HENRIQUE TORREZANI
ADVOGADO: MARCELA GOMES FERREIRA - SP300428
INTERESSADO: MARIANA VENTURA
INTERESSADO: IOLANDA FRANCISCON SANFINS
INTERESSADO: LUIS ALEXANDRE FRANCISCON
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2880682/SP (2025/0077673-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ADEMIR JOSE AVELINO
ADVOGADOS: LUCIANO JAIR POSSENTE - SP396286
BRUNO SIQUEIRA CAMPOS - SP491650
AGRAVADO: JOSE CARLOS SANFINS
AGRAVADO: JOSE CLAUDIO FRANCISCON
ADVOGADO: ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON - SP208966
AGRAVADO: LUIS HENRIQUE TORREZANI
ADVOGADO: MARCELA GOMES FERREIRA - SP300428
INTERESSADO: MARIANA VENTURA
INTERESSADO: IOLANDA FRANCISCON SANFINS
INTERESSADO: LUIS ALEXANDRE FRANCISCON
DECISÃO A Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não admitiu o Recurso Especial, interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. (fls. 102/104) Dessa decisão, a parte interpôs Agravo Interno, com fundamento no art. 1.021 do CPC, requerendo a revisão da referida decisão. É o relatório. Decido. Houve equívoco no envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, porquanto a competência para julgamento do referido Agravo é da instância a quo. Registre-se que o princípio da fungibilidade pressupõe dúvida objetiva a respeito do recurso a ser interposto, inexistência de erro grosseiro e observância do prazo do recurso correto, o que não ocorre na espécie. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no REsp 1857915/PR, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 04.05.2020. Ante o exposto, determino a baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para apreciação do Agravo de fls. 119/128. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 21:30
Cancelamento da distribuição
10/04/2025, 21:30
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 19:15
Documento (Certidão)
28/03/2025, 19:00
Publicação
20/03/2025, 14:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2880682/SP (2025/0077673-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ADEMIR JOSE AVELINO
ADVOGADOS: LUCIANO JAIR POSSENTE - SP396286
BRUNO SIQUEIRA CAMPOS - SP491650
AGRAVADO: JOSE CARLOS SANFINS
AGRAVADO: JOSE CLAUDIO FRANCISCON
ADVOGADO: ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON - SP208966
AGRAVADO: LUIS HENRIQUE TORREZANI
ADVOGADO: MARCELA GOMES FERREIRA - SP300428
INTERESSADO: MARIANA VENTURA
INTERESSADO: IOLANDA FRANCISCON SANFINS
INTERESSADO: LUIS ALEXANDRE FRANCISCON
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2880682/SP (2025/0077673-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ADEMIR JOSE AVELINO
ADVOGADOS: LUCIANO JAIR POSSENTE - SP396286
BRUNO SIQUEIRA CAMPOS - SP491650
AGRAVADO: JOSE CARLOS SANFINS
AGRAVADO: JOSE CLAUDIO FRANCISCON
ADVOGADO: ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON - SP208966
AGRAVADO: LUIS HENRIQUE TORREZANI
ADVOGADO: MARCELA GOMES FERREIRA - SP300428
INTERESSADO: MARIANA VENTURA
INTERESSADO: IOLANDA FRANCISCON SANFINS
INTERESSADO: LUIS ALEXANDRE FRANCISCON
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.