Habeas Corpus 0488292-96.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0488292-96.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 15:43

Juntada de Certidão : Certifico, em RETIFICAÇÃO à Certidão de Publicação do dia 03/01/2025 juntada nestes autos, que a Disponibilização no DJEN/CNJ deu-se no dia 02/01/2025, e não no dia 01/01/2025, como equivocadamente dela constou.

03/01/2025, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/01/2025

03/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 971485/PR (2024/0488292-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: GICILENE APARECIDA DA SILVA ADVOGADOS: EDUARDO MARZOLLO NEVES - RJ110677 GICILENE APARECIDA DA SILVA - PR107283 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE: CARLOS EDUARDO ROCHA FREIRE BARBOZA DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de CARLOS EDUARDO ROCHA FREIRE BARBOZA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. De acordo com a inicial, o paciente foi denunciado pelo Ministério Público Federal por organização criminosa, corrupção ativa e associação para o tráfico de drogas. A impetrante alega ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade da prática delitiva, bem como excesso de prazo para formação da culpa. Requer, assim, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar. É o relatório. Decido. Este writ não tem condições de prosseguir, haja vista estar desacompanhado de documento que possa comprovar as alegações da impetração. Assim, não há sequer como saber se esta Corte é competente para a apreciação do mandamus (CF, art. 105), visto que se desconhece eventual exame da matéria pelo Tribunal a quo. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 21, XIII, c, e 210 do RISTJ, indefiro liminarmente este Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/01/2025

30/12/2024, 14:50

Denegado o Habeas Corpus a CARLOS EDUARDO ROCHA FREIRE BARBOZA (PRESO)

30/12/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

26/12/2024, 08:28

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 2118531 (2024/0003850-4)

26/12/2024, 08:15

Protocolizada Petição (originária) em 20/12/2024

20/12/2024, 13:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/12/2024, 14:50