Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
10/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
Partes do Processo
ISABEL ALTAIR DA ROSA
CPF
Autor
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
OSVALDO GUERRA ZOLET
OAB/SC 34641·Representa: Autor
RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES
OAB/SC 22900·CPF·Representa: Autor
OSVALDO GUERRA ZOLET
OAB/RS 35609·Representa: Autor
OSVALDO GUERRA ZOLET
OAB/RS 035609·CPF·Representa: Autor
RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES
OAB/SC 022900·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5001120-50.2020.8.24.0033/SC
RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os seus dados bancários (nome do beneficiário, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência bancária com dígito verificador, número da conta com dígito verificador, indicando se é conta corrente ou poupança, bem como o número da operação se o banco for a Caixa Econômica Federal e e-mail para contato), a fim de que seja possível efetuar a expedição do alvará judicial, consoante decisão judicial proferida.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
Para facilitar a análise do pedido com brevidade, sugere-se o uso da ação Alvará Eletrônico, disponível aos usuários externos, trata-se de formulário contendo todas as informações para expedição de alvará e que permite o mapeamento da atividade pelos servidores da unidade ou captura automatizada (Clique aqui).
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 5001120-50.2020.8.24.0033/SC
AUTOR: ISABEL ALTAIR DA ROSA
ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES (OAB SC022900)
RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)
DESPACHO/DECISÃO
Expeçam-se alvarás, liberando/transferindo os valores de evento 148 em favor da parte requerente e aqueles de evento 147 em favor da parte requerida.
Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intimem-se as partes beneficiárias para que, dentro do prazo de 15 dias, informem os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).
Havendo requerimento e juntado o respectivo contrato, fica autorizada a retenção de eventuais honorários advocatícios contratuais em favor do patrono.
Caso a parte beneficiária do alvará permaneça silente quanto à informação de seus dados bancários, determino ao cartório que efetue, através do servidor autorizado, a requisição de informações para obtenção de dados bancários pelo sistema SisbaJud e, acaso positivo, reitere-se o comando de expedição de alvará.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001120-50.2020.8.24.0033/SC RELATOR: Anuska Felski da Silva
RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 139 - 27/12/2025 - Juntada - Guia Gerada
21/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
10/12/2025, 15:03
Trânsito em julgado
10/12/2025, 15:03
Publicação
13/11/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2843990/SC (2025/0023425-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: ISABEL ALTAIR DA ROSA
ADVOGADO: RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES - SC022900
EMBARGADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: OSVALDO GUERRA ZOLET - RS035609
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/11/2025 a 10/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 16:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/11/2025, 23:59
Publicação
16/10/2025, 06:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2843990/SC (2025/0023425-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: ISABEL ALTAIR DA ROSA
ADVOGADO: RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES - SC022900
EMBARGADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: OSVALDO GUERRA ZOLET - RS035609
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 5001120-50.2020.8.24.0033/SC
AUTOR: ISABEL ALTAIR DA ROSA
ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES (OAB SC022900)
RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)
DESPACHO/DECISÃO
Expeçam-se alvarás, liberando/transferindo os valores de evento 148 em favor da parte requerente e aqueles de evento 147 em favor da parte requerida.
Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intimem-se as partes beneficiárias para que, dentro do prazo de 15 dias, informem os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).
Havendo requerimento e juntado o respectivo contrato, fica autorizada a retenção de eventuais honorários advocatícios contratuais em favor do patrono.
Caso a parte beneficiária do alvará permaneça silente quanto à informação de seus dados bancários, determino ao cartório que efetue, através do servidor autorizado, a requisição de informações para obtenção de dados bancários pelo sistema SisbaJud e, acaso positivo, reitere-se o comando de expedição de alvará.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001120-50.2020.8.24.0033/SC RELATOR: Anuska Felski da Silva
RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 139 - 27/12/2025 - Juntada - Guia Gerada
21/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
10/12/2025, 15:03
Trânsito em julgado
10/12/2025, 15:03
Publicação
13/11/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2843990/SC (2025/0023425-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: ISABEL ALTAIR DA ROSA
ADVOGADO: RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES - SC022900
EMBARGADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: OSVALDO GUERRA ZOLET - RS035609
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/11/2025 a 10/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 16:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/11/2025, 23:59
Publicação
16/10/2025, 06:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2843990/SC (2025/0023425-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: ISABEL ALTAIR DA ROSA
ADVOGADO: RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES - SC022900
EMBARGADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: OSVALDO GUERRA ZOLET - RS035609
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
14/10/2025, 15:15
Conclusão (para decisão)
26/09/2025, 15:17
Documento (Certidão)
26/09/2025, 15:00
Publicação
18/09/2025, 01:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2843990/SC (2025/0023425-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: ISABEL ALTAIR DA ROSA
ADVOGADO: RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES - SC022900
EMBARGADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: OSVALDO GUERRA ZOLET - RS035609
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
17/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2025, 17:15
Petição (Embargos de declaração)
16/09/2025, 16:51
Protocolo de Petição
16/09/2025, 16:36
Publicação
12/09/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2843990/SC (2025/0023425-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ISABEL ALTAIR DA ROSA
ADVOGADO: RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES - SC022900
AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: OSVALDO GUERRA ZOLET - RS035609
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
11/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/09/2025, 16:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
08/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2843990/SC (2025/0023425-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ISABEL ALTAIR DA ROSA
ADVOGADO: RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES - SC022900
AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: OSVALDO GUERRA ZOLET - RS035609
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 14:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2843990/SC (2025/0023425-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: ISABEL ALTAIR DA ROSA
ADVOGADO: RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES - SC022900
AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: OSVALDO GUERRA ZOLET - RS035609
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2025.
22/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
15/04/2025, 08:34
Redistribuição
15/04/2025, 08:01
Recebimento
15/04/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
15/04/2025, 06:15
Publicação
15/04/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2843990/SC (2025/0023425-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ISABEL ALTAIR DA ROSA
ADVOGADO: RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES - SC022900
AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: OSVALDO GUERRA ZOLET - RS035609
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 22:00
Distribuição
10/04/2025, 22:00
Conclusão (para decisão)
10/02/2025, 10:31
Distribuição (competência exclusiva)
10/02/2025, 10:15
Recebimento
29/01/2025, 15:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ISABEL ALTAIR DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES (OAB SC022900)
APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
80 - 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001120-50.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR
09/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ISABEL ALTAIR DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES (OAB SC022900)
APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024. Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente
80 - 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001120-50.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR