Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0050594-52.2017.8.25.0001 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0050594-52.2017.8.25.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600325320 NÚMERO ÚNICO: 0050594-52.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 10/04/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201720100995 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARCELO SANTOS MENEZES ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELANTE - SERVELOJA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS(LUCIANO MAYNARD BARRETO) ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE APELADO - MARCELO SANTOS MENEZES ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELADO - SERVELOJA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS(LUCIANO MAYNARD BARRETO) ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE CÂMARA CRIMINAL NO DIA 09/06/2026 ÀS 08:00. MOTIVO: CONFORME DESPACHO DISPONIBILIZADO NESTA DATA.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600325320 NÚMERO ÚNICO: 0050594-52.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 10/04/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201720100995 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARCELO SANTOS MENEZES ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELANTE - SERVELOJA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS(LUCIANO MAYNARD BARRETO) ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE APELADO - MARCELO SANTOS MENEZES ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELADO - SERVELOJA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS(LUCIANO MAYNARD BARRETO) ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DEFIRO O PLEITO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO FORMULADO PELO BEL. SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA, OAB Nº 3700/SE, FEITO INCLUÍDO EM 27/05/2026 NA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 09/06/2026, HAJA VISTA A COMPROVAÇÃO DE INTIMAÇÃO ANTERIOR (EM 15/05/2026) PARA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL NA TURMA RECURSAL PARA ATUAÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 202601001560, SENDO O ÚNICO PROCURADOR HABILITADO EM AMBOS OS FEITOS. ASSIM, RETIRE-SE DE PAUTA O APELO E, DE LOGO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO, VIA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA INCLUSÃO DA APELAÇÃO CRIMINAL PARA JULGAMENTO EM MESA NA SESSÃO PRESENCIAL DO DIA 16/06/2026, ÀS 08H, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE DEVE O MESMO REALIZAR A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL NO PRAZO DO ARTIGO 107 DO RITJSE. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO DA REDESIGNAÇÃO. CUMPRA-SE.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600325320 NÚMERO ÚNICO: 0050594-52.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 10/04/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201720100995 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARCELO SANTOS MENEZES ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELANTE - SERVELOJA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS(LUCIANO MAYNARD BARRETO) ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE APELADO - MARCELO SANTOS MENEZES ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELADO - SERVELOJA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS(LUCIANO MAYNARD BARRETO) ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 09/06/2026 ÀS 08:00

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600325320 NÚMERO ÚNICO: 0050594-52.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 10/04/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201720100995 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARCELO SANTOS MENEZES ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELANTE - SERVELOJA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS(LUCIANO MAYNARD BARRETO) ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE APELADO - MARCELO SANTOS MENEZES ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELADO - SERVELOJA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS(LUCIANO MAYNARD BARRETO) ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DE CÂMARA CRIMINAL NO DIA 08/06/2026 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO DE PAUTA EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. ART. 151, INCISO II, DO RITJSE, FICANDO REDESIGNADO O JULGAMENTO PARA A PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA. DESTACO, OUTROSSIM, QUE O DIREITO À SUSTENTAÇÃO ORAL, REQUER A INSCRIÇÃO, PELO PORTAL DO ADVOGADO, NOS TERMOS E PRAZO DO ART. 107, DO RITJSE E PORTARIA NORMATIVA N. 50/2023.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600325320 NÚMERO ÚNICO: 0050594-52.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 10/04/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201720100995 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARCELO SANTOS MENEZES ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELANTE - SERVELOJA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS(LUCIANO MAYNARD BARRETO) ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE APELADO - MARCELO SANTOS MENEZES ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELADO - SERVELOJA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS(LUCIANO MAYNARD BARRETO) ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 08/06/2026 ÀS 00:00

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600325320 NÚMERO ÚNICO: 0050594-52.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 10/04/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201720100995 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARCELO SANTOS MENEZES ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELANTE - SERVELOJA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS(LUCIANO MAYNARD BARRETO) ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE APELADO - MARCELO SANTOS MENEZES ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELADO - SERVELOJA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS(LUCIANO MAYNARD BARRETO) ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE INTIME-SE O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO APELO.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600325320 NÚMERO ÚNICO: 0050594-52.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 10/04/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201720100995 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MARCELO SANTOS MENEZES ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELANTE - SERVELOJA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS(LUCIANO MAYNARD BARRETO) ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE APELADO - MARCELO SANTOS MENEZES ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELADO - SERVELOJA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS(LUCIANO MAYNARD BARRETO) ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 1. INTIME-SE O ADVOGADO DO APELANTE, POR MEIO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA OFERECER RAZÕES DE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 600, §4º, DO CPP; 2. COM A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES, PROMOVA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 1º GRAU, BEM COMO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO APELO. 3. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MARCELO SANTOS MENEZES ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700-SE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700-SE DECISÃO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201720100995 NÚMERO ÚNICO: 0050594-52.2017.8.25.0001 RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO INTERPOSTO(S) PELO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO SERVELOJA (MOV. 21/01/202617:24:19) E PELA(S) DEFESA(S) DE MARCELO (MOV. 21/01/202619:57:52), VISTO QUE PRESENTES OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS, ENTRE ELES A TEMPESTIVIDADE CERTIFICADA NOS AUTOS (MOV. 03/02/202620:13:44). ANEXO CÁLCULO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CUJO ÚLTIMO MARCO INTERRUPTIVO É A SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 117 DO CP. CERTIFIQUE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSIM, INTIME-SE O ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR RAZÕES NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, EM SEGUIDA O MINISTÉRIO PÚBLICO E POR ÚLTIMO A DEFESA DE MARCELO (CONTRARRAZÕES). APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE UMA VEZ QUE O APELANTE MARCELO APRESENTARÁ RAZÕES RECURSAIS NO SEGUNDO GRAU NOS TERMOS DO ART. 600, §4º, DO CPP. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO POR MARCELO EM 03/02/2026 07:00:08, CERTO QUE A SERVILOJA INTERPÔS O RECURSO CONTRA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (ART. 593, I, DO CPP) SOB O FUNDAMENTO DE ERROR IN JUDICANDO. CUMPRA-ASE.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MARCELO SANTOS MENEZES ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700-SE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700-SE SENTENÇA....: ORA, AO COMPULSAR OS AUTOS, VERIFICO QUE OS TÓPICOS SUSCITADOS PELA DEFESA E PELO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO FORAM SUFICIENTEMENTE ANALISADOS NA SENTENÇA, O QUE POSSO INFERIR A PARTIR DAS PREMISSAS FÁTICO-JURÍDICAS LÁ EXPOSTAS (FUNDAMENTOS E DO RACIOCÍNIO JURÍDICO DAS QUESTÕES APRESENTADAS - MATERIAIS E PROCESSUAIS) E RESPECTIVA CONCLUSÃO (PARTE DISPOSITIVA). ASSIM, À MÍNGUA DE VÍCIOS, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS FORMULADOS POR MARCELO E PELA SERVILOJA. INTIMEM-SE. Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201720100995 NÚMERO ÚNICO: 0050594-52.2017.8.25.0001

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MARCELO SANTOS MENEZES ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700-SE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÕES OPOSTOS PELA DEFESA DE LUCIANO MAYNARD BARRETO. APÓS, ACASO TEMPESTIVO, INTIMEM-SE E MINISTÉRIO PÚBLICO E AS PARTES EMBARGADAS PARA CONTRARRAZÕES AOS RESPECTIVOS ACLARATÓRIOS, NO PRAZO LEGAL. COM AS MANIFESTAÇÕES NO PROCESSO, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201720100995 NÚMERO ÚNICO: 0050594-52.2017.8.25.0001

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MARCELO SANTOS MENEZES ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700-SE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700-SE SENTENÇA....: PELO EXPOSTO E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAA DENÚNCIA E O SEU ADITAMENTO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, ABSOLVO O ACUSADO MARCELO SANTOS MENEZES, ALHURES QUALIFICADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE PUDESSEM ENSEJAR A SUA CONDENAÇÃO. Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201720100995 NÚMERO ÚNICO: 0050594-52.2017.8.25.0001

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MARCELO SANTOS MENEZES ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700-SE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700-SE DECISÃO....: CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO SUPRA, REVOGO A DECISÃO ANTERIOR PARA VIABILIZAR A PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA CONFORME DETERMINAÇÃO DO STF. VENHAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DECISÃO. CUMPRA-SE. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201720100995 NÚMERO ÚNICO: 0050594-52.2017.8.25.0001

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MARCELO SANTOS MENEZES ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700-SE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O BEL. LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -- 3264/SE, PARA DIZER SE RATIFICA A PETIÇÃO APRESENTADA DIA DE 17/06/2025 08:26:24. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201720100995 NÚMERO ÚNICO: 0050594-52.2017.8.25.0001

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MARCELO SANTOS MENEZES ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700-SE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O BEL. SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -- 3700/SE, PARA DIZER SE RATIFICA A PETIÇÃO DE 16/06/2025 22:54:56 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201720100995 NÚMERO ÚNICO: 0050594-52.2017.8.25.0001

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MARCELO SANTOS MENEZES ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV.: FABIO GUILHERME FARIAS GONCALVES - OAB: 3562-SE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ADV.: FABIO GUILHERME FARIAS GONCALVES - OAB: 3562-SE ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O BEL. FABIO GUILHERME FARIAS GONÇALVES -- 3562/SE, PARA DIZER SE RATIFICA A PETIÇÃO DE 16/06/2025 22:54:56 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201720100995 NÚMERO ÚNICO: 0050594-52.2017.8.25.0001

18/08/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•08/06/2026, 00:00

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