Agravo em Recurso Especial 5318887-10.2020.8.09.0174 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5318887-10.2020.8.09.0174 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5318887-10.2020.8.09.0174 DECISÃO A exequente concordou expressamente com os cálculos apresentados pela executada em sede de impugnação ao cumprimento de sentença (evento nº 187).Desse modo intimem a parte executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito exequendo, sob pena de penhora online.Havendo comprovação do pagamento, autorizo desde logo a expedição de alvará de transferência em favor da parte exequente com o consequente arquivamento do feito.Oportunamente retornem os autos conclusos.Intimem.Senador Canedo-GO, 17 de setembro de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5318887-10.2020.8.09.0174 DECISÃO A exequente concordou expressamente com os cálculos apresentados pela executada em sede de impugnação ao cumprimento de sentença (evento nº 187).Desse modo intimem a parte executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito exequendo, sob pena de penhora online.Havendo comprovação do pagamento, autorizo desde logo a expedição de alvará de transferência em favor da parte exequente com o consequente arquivamento do feito.Oportunamente retornem os autos conclusos.Intimem.Senador Canedo-GO, 17 de setembro de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5318887-10.2020.8.09.0174 DECISÃO A exequente concordou expressamente com os cálculos apresentados pela executada em sede de impugnação ao cumprimento de sentença (evento nº 187).Desse modo intimem a parte executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito exequendo, sob pena de penhora online.Havendo comprovação do pagamento, autorizo desde logo a expedição de alvará de transferência em favor da parte exequente com o consequente arquivamento do feito.Oportunamente retornem os autos conclusos.Intimem.Senador Canedo-GO, 17 de setembro de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5318887-10.2020.8.09.0174 DECISÃO Retifiquem a classe para cumprimento de sentença, e a fase processual para execução.Intimem a executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação ficando ciente do curso do prazo para impugnação.Havendo pagamento intimem a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários para transferência do valor, e após expeçam em seu favor o competente alvará de transferência com o posterior arquivamento dos autos.Não ocorrendo pagamento voluntário o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.Caso a executada permaneça inerte, intimem a parte exequente para acostar planilha com as penalidades legais supracitadas e, então, procedam a pesquisa para localização de valores passíveis de penhora em suas contas através do Sisbajud, na modalidade “teimosinha”.Será presumido ínfimo o valor eventualmente encontrado em cada conta bancária que não superar R$ 50,00 (cinquenta reais), devendo a Central de Atos de Constrição Eletrônica - CACE promover imediatamente a baixa da constrição.Em caso de diligência positiva intimem a executada, por seu advogado, para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias conforme determina o artigo 854, §§ 2° e 3° do Código de Processo Civil.Havendo manifestação, ouçam a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.Oportunamente retornem os autos conclusos.Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Senador Canedo-GO, 21 de agosto de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5318887-10.2020.8.09.0174 DECISÃO Retifiquem a classe para cumprimento de sentença, e a fase processual para execução.Intimem a executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação ficando ciente do curso do prazo para impugnação.Havendo pagamento intimem a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários para transferência do valor, e após expeçam em seu favor o competente alvará de transferência com o posterior arquivamento dos autos.Não ocorrendo pagamento voluntário o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.Caso a executada permaneça inerte, intimem a parte exequente para acostar planilha com as penalidades legais supracitadas e, então, procedam a pesquisa para localização de valores passíveis de penhora em suas contas através do Sisbajud, na modalidade “teimosinha”.Será presumido ínfimo o valor eventualmente encontrado em cada conta bancária que não superar R$ 50,00 (cinquenta reais), devendo a Central de Atos de Constrição Eletrônica - CACE promover imediatamente a baixa da constrição.Em caso de diligência positiva intimem a executada, por seu advogado, para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias conforme determina o artigo 854, §§ 2° e 3° do Código de Processo Civil.Havendo manifestação, ouçam a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.Oportunamente retornem os autos conclusos.Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Senador Canedo-GO, 21 de agosto de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5318887-10.2020.8.09.0174 DECISÃO Retifiquem a classe para cumprimento de sentença, e a fase processual para execução.Intimem a executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação ficando ciente do curso do prazo para impugnação.Havendo pagamento intimem a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários para transferência do valor, e após expeçam em seu favor o competente alvará de transferência com o posterior arquivamento dos autos.Não ocorrendo pagamento voluntário o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.Caso a executada permaneça inerte, intimem a parte exequente para acostar planilha com as penalidades legais supracitadas e, então, procedam a pesquisa para localização de valores passíveis de penhora em suas contas através do Sisbajud, na modalidade “teimosinha”.Será presumido ínfimo o valor eventualmente encontrado em cada conta bancária que não superar R$ 50,00 (cinquenta reais), devendo a Central de Atos de Constrição Eletrônica - CACE promover imediatamente a baixa da constrição.Em caso de diligência positiva intimem a executada, por seu advogado, para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias conforme determina o artigo 854, §§ 2° e 3° do Código de Processo Civil.Havendo manifestação, ouçam a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.Oportunamente retornem os autos conclusos.Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Senador Canedo-GO, 21 de agosto de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 1ª Vara Cível Processo: 5318887-10.2020.8.09.0174 Promovente: Diogenes Pereira Gois Promovido: Fgr Urbanismo Mata Do Algodao Ltda Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível ATO ORDINATÓRIO Fundamentação jurídica: Nos termos do arts. 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, bem como do artigo 203, §4º do Novo Código de Processo Civil. Tendo em vista o retorno dos autos do STJ/STF, ouçam-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. DANIELI DIAS FERREIRA Analista Judiciário

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 1ª Vara Cível Processo: 5318887-10.2020.8.09.0174 Promovente: Diogenes Pereira Gois Promovido: Fgr Urbanismo Mata Do Algodao Ltda Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível ATO ORDINATÓRIO Fundamentação jurídica: Nos termos do arts. 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, bem como do artigo 203, §4º do Novo Código de Processo Civil. Tendo em vista o retorno dos autos do STJ/STF, ouçam-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. DANIELI DIAS FERREIRA Analista Judiciário

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 1ª Vara Cível Processo: 5318887-10.2020.8.09.0174 Promovente: Diogenes Pereira Gois Promovido: Fgr Urbanismo Mata Do Algodao Ltda Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível ATO ORDINATÓRIO Fundamentação jurídica: Nos termos do arts. 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, bem como do artigo 203, §4º do Novo Código de Processo Civil. Tendo em vista o retorno dos autos do STJ/STF, ouçam-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. DANIELI DIAS FERREIRA Analista Judiciário

11/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:03

Trânsito em julgado

07/08/2025, 16:03

Publicação

12/06/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:57

Documentos

Outros

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2841399/GO (2025/0022339-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FGR URBANISMO MATA DO ALGODAO LTDA ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO - GO013721 AGRAVADO: DIOGENES PEREIRA GOIS AGRAVADO: WESLEY DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADOS: RAPHAEL VAZ DA SILVA - GO032726 OCIDENES MARTINS SIRIANO DA PAIXÃO - GO055049 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por FGR URBANISMO MATA DO ALGODAO LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou obscuro - Súmula 284/STF e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(20)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(50)

legal

Todos os documentos(18)