Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2779405/MG (2024/0403811-4)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: CEMAPE TRANSPORTES S A
ADVOGADOS: ULYSSES DOS SANTOS BAIA - SP160422
MARCELO HEMERLY TOGNERI - MG115658
BRUNO RODRIGUES DA COSTA - SP365695
AGRAVADO: VIBRA ENERGIA S.A
ADVOGADOS: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG040924
FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512
GIOVANNA RANGEL BARRETO - RJ256506
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
04/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 20:30
Não-Provimento
01/09/2025, 23:59
Publicação
08/08/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2779405/MG (2024/0403811-4)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: CEMAPE TRANSPORTES S A
ADVOGADOS: ULYSSES DOS SANTOS BAIA - SP160422
MARCELO HEMERLY TOGNERI - MG115658
BRUNO RODRIGUES DA COSTA - SP365695
AGRAVADO: VIBRA ENERGIA S.A
ADVOGADOS: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG040924
FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512
GIOVANNA RANGEL BARRETO - RJ256506
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2779405/MG (2024/0403811-4)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: CEMAPE TRANSPORTES S A
ADVOGADOS: ULYSSES DOS SANTOS BAIA - SP160422
MARCELO HEMERLY TOGNERI - MG115658
BRUNO RODRIGUES DA COSTA - SP365695
AGRAVADO: VIBRA ENERGIA S.A
ADVOGADOS: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG040924
FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512
GIOVANNA RANGEL BARRETO - RJ256506
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
04/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 20:30
Não-Provimento
01/09/2025, 23:59
Publicação
08/08/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2779405/MG (2024/0403811-4)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: CEMAPE TRANSPORTES S A
ADVOGADOS: ULYSSES DOS SANTOS BAIA - SP160422
MARCELO HEMERLY TOGNERI - MG115658
BRUNO RODRIGUES DA COSTA - SP365695
AGRAVADO: VIBRA ENERGIA S.A
ADVOGADOS: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG040924
FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512
GIOVANNA RANGEL BARRETO - RJ256506
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/08/2025, 14:16
Conclusão (para decisão)
16/05/2025, 11:30
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 14:01
Protocolo de Petição
15/04/2025, 12:10
Publicação
15/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos AREsp 2779405/MG (2024/0403811-4)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: CEMAPE TRANSPORTES S A
ADVOGADOS: ULYSSES DOS SANTOS BAIA - SP160422
MARCELO HEMERLY TOGNERI - MG115658
BRUNO RODRIGUES DA COSTA - SP365695
EMBARGADO: VIBRA ENERGIA S.A
ADVOGADOS: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG040924
FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512
GIOVANNA RANGEL BARRETO - RJ256506
DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (fls. 4.027-4.031) opostos à decisão que não conheceu do recurso (fls. 4.023-4.024). A parte embargante sustenta que "indicou precisamente os dispositivos violados, sendo eles os artigos 791, III do CPC/73 (atual Art. 921, III, do CPC) art. 921, art. 921, § 4º, art. 924, V, art. 1.056 todos do CPC, bem como do art. 189, 206, § 5º, I, art. 202 e art. 202, parágrafo único do Código Civil que dispõe sobre a prescrição intercorrente" (fl. 4.029). Impugnação apresentada (fls. 4.041-4.047). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC. Ademais, os embargos declaratórios, em regra, não permitem rejulgamento da causa, como pretende a parte ora embargante, sendo certo que o efeito modificativo pretendido é possível apenas em casos excepcionais, uma vez comprovada a existência no julgado dos vícios mencionados, o que não se evidencia no caso em exame. No caso, a parte pretende apenas a revisão da decisão que não admitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 284/STF, não demonstrando eventuais vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Essa pretensão, contudo, não enseja os embargos de declaração, recurso voltado ao esclarecimento e à integração de julgado que tenha sido omisso, obscuro ou contraditório. O simples fato de a decisão recorrida ser contrária aos interesses da parte não configura nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Assim, não se constata nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios. Em face do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
14/04/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/04/2025, 23:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2779405/MG (2024/0403811-4)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: CEMAPE TRANSPORTES S A
ADVOGADOS: ULYSSES DOS SANTOS BAIA - SP160422
MARCELO HEMERLY TOGNERI - MG115658
BRUNO RODRIGUES DA COSTA - SP365695
AGRAVADO: VIBRA ENERGIA S.A
ADVOGADOS: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG040924
FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512
GIOVANNA RANGEL BARRETO - RJ256506
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.
11/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/03/2025, 08:40
Redistribuição
10/03/2025, 08:03
Recebimento
10/03/2025, 06:35
Remessa (outros motivos)
10/03/2025, 06:25
Publicação
10/03/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2779405/MG (2024/0403811-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CEMAPE TRANSPORTES S A
ADVOGADOS: ULYSSES DOS SANTOS BAIA - SP160422
MARCELO HEMERLY TOGNERI - MG115658
BRUNO RODRIGUES DA COSTA - SP365695
AGRAVADO: VIBRA ENERGIA S.A
ADVOGADOS: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG040924
FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512
GIOVANNA RANGEL BARRETO - RJ256506
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
07/03/2025, 00:00
Distribuição
05/03/2025, 21:20
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 19:15
Petição (Impugnação)
21/02/2025, 15:46
Protocolo de Petição
21/02/2025, 14:56
Publicação
24/12/2024, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2024, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2779405/MG (2024/0403811-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CEMAPE TRANSPORTES S A
ADVOGADOS: ULYSSES DOS SANTOS BAIA - SP160422
MARCELO HEMERLY TOGNERI - MG115658
BRUNO RODRIGUES DA COSTA - SP365695
AGRAVADO: VIBRA ENERGIA S.A
ADVOGADOS: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG040924
FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512
GIOVANNA RANGEL BARRETO - RJ256506
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
23/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
20/12/2024, 15:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/12/2024, 23:51
Protocolo de Petição
18/12/2024, 23:38
Conclusão (para decisão)
16/12/2024, 14:15
Petição (Impugnação)
16/12/2024, 12:51
Protocolo de Petição
16/12/2024, 12:39
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/12/2024, 18:01
Protocolo de Petição
10/12/2024, 17:46
Publicação
09/12/2024, 15:40
Publicação
09/12/2024, 05:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2779405/MG (2024/0403811-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: CEMAPE TRANSPORTES S A
ADVOGADOS: ULYSSES DOS SANTOS BAIA - SP160422
MARCELO HEMERLY TOGNERI - MG115658
BRUNO RODRIGUES DA COSTA - SP365695
EMBARGADO: VIBRA ENERGIA S.A
ADVOGADOS: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG040924
FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512
GIOVANNA RANGEL BARRETO - RJ256506
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2779405/MG (2024/0403811-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CEMAPE TRANSPORTES S A
ADVOGADOS: ULYSSES DOS SANTOS BAIA - SP160422
MARCELO HEMERLY TOGNERI - MG115658
BRUNO RODRIGUES DA COSTA - SP365695
AGRAVADO: VIBRA ENERGIA S.A
ADVOGADOS: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG040924
FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512
GIOVANNA RANGEL BARRETO - RJ256506
Vista à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos.
06/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2024, 10:30
Ato ordinatório
05/12/2024, 10:12
Documento (Certidão)
05/12/2024, 10:11
Petição (Embargos de declaração)
04/12/2024, 20:31
Protocolo de Petição
04/12/2024, 20:21
Publicação
27/11/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024, 18:24
Ato ordinatório
25/11/2024, 22:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
25/11/2024, 22:50
Conclusão (para decisão)
30/10/2024, 14:57
Distribuição (competência exclusiva)
30/10/2024, 14:45
Recebimento
23/10/2024, 16:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2024
Recorrente(s) - CEMAPE TRANSPORTES S A; Recorrido(a)(s) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGOSTINHO PELOSINI NETTO, BRUNO RODRIGUES DA COSTA, FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS, MARCELO HEMERLY TOGNERI, ULYSSES DOS SANTOS BAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
Recorrente(s) - CEMAPE TRANSPORTES S A; Recorrido(a)(s) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGOSTINHO PELOSINI NETTO, BRUNO RODRIGUES DA COSTA, FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS, MARCELO HEMERLY TOGNERI, ULYSSES DOS SANTOS BAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024
Embargante(s) - CEMAPE TRANSPORTES S A; Embargado(a)(s) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A;
Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGOSTINHO PELOSINI NETTO, BRUNO RODRIGUES DA COSTA, CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES, DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA, FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS, JOAQUIM DONIZETI CREPALDI, LUCAS RIBEIRO CREPALDI, MARCELO HEMERLY TOGNERI, ROBERTA SILVA MELLO, ULYSSES DOS SANTOS BAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024
Embargante(s) - CEMAPE TRANSPORTES S A; Embargado(a)(s) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A;
Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AGOSTINHO PELOSINI NETTO, BRUNO RODRIGUES DA COSTA, CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES, DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA, FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS, JOAQUIM DONIZETI CREPALDI, LUCAS RIBEIRO CREPALDI, MARCELO HEMERLY TOGNERI, ROBERTA SILVA MELLO, ULYSSES DOS SANTOS BAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024
Embargante(s) - CEMAPE TRANSPORTES S A; Embargado(a)(s) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A;
Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGOSTINHO PELOSINI NETTO, BRUNO RODRIGUES DA COSTA, CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES, DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA, FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS, JOAQUIM DONIZETI CREPALDI, LUCAS RIBEIRO CREPALDI, MARCELO HEMERLY TOGNERI, ROBERTA SILVA MELLO, ULYSSES DOS SANTOS BAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023
Agravante(s) - CEMAPE TRANSPORTES S A; Agravado(a)(s) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A;
Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGOSTINHO PELOSINI NETTO, CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES, DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA, FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS, FELIPE RIBEIRO CREPALDI, GABRIELE CRISTINA AZEVEDO REIS ESTEVES SANTOS, HELLEN RIBEIRO CREPALDI NAVARRO, JOAQUIM DONIZETI CREPALDI, LETÍCIA BRANDÃO DO NASCIMENTO, LUCAS RIBEIRO CREPALDI, MARCELO HEMERLY TOGNERI, ROBERTA SILVA MELLO, ULYSSES DOS SANTOS BAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023
Agravante(s) - CEMAPE TRANSPORTES S A; Agravado(a)(s) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A;
Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AGOSTINHO PELOSINI NETTO, CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES, DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA, FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS, GABRIELE CRISTINA AZEVEDO REIS ESTEVES SANTOS, JOAQUIM DONIZETI CREPALDI, LETÍCIA BRANDÃO DO NASCIMENTO, LUCAS RIBEIRO CREPALDI, MARCELO HEMERLY TOGNERI, ROBERTA SILVA MELLO, ULYSSES DOS SANTOS BAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023
Agravante(s) - CEMAPE TRANSPORTES S A; Agravado(a)(s) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A;
Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGOSTINHO PELOSINI NETTO, CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES, DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA, FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS, GABRIELE CRISTINA AZEVEDO REIS ESTEVES SANTOS, JOAQUIM DONIZETI CREPALDI, LETÍCIA BRANDÃO DO NASCIMENTO, LUCAS RIBEIRO CREPALDI, MARCELO HEMERLY TOGNERI, ROBERTA SILVA MELLO, ULYSSES DOS SANTOS BAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Agravante(s) - CEMAPE TRANSPORTES S A; Agravado(a)(s) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A;
Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGOSTINHO PELOSINI NETTO, CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES, DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA, FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS, GABRIELE CRISTINA AZEVEDO REIS ESTEVES SANTOS, JOAQUIM DONIZETI CREPALDI, LETÍCIA BRANDÃO DO NASCIMENTO, LUCAS RIBEIRO CREPALDI, MARCELO HEMERLY TOGNERI, ROBERTA SILVA MELLO, ULYSSES DOS SANTOS BAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023
Agravante(s) - CEMAPE TRANSPORTES S A; Agravado(a)(s) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A;
Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AGOSTINHO PELOSINI NETTO, CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES, DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA, FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS, GABRIELE CRISTINA AZEVEDO REIS ESTEVES SANTOS, JOAQUIM DONIZETI CREPALDI, LETÍCIA BRANDÃO DO NASCIMENTO, LUCAS RIBEIRO CREPALDI, MARCELO HEMERLY TOGNERI, ROBERTA SILVA MELLO, ULYSSES DOS SANTOS BAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023
Agravante(s) - CEMAPE TRANSPORTES S A; Agravado(a)(s) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A;
Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA LUIZA SANTANA ASSUNÇÃO em 08/08/2023
Adv - AGOSTINHO PELOSINI NETTO, CLAUDIA FERREIRA PINTO MENDES, DANIEL RIBEIRO BRANDAO PEREIRA, FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS, GABRIELE CRISTINA AZEVEDO REIS ESTEVES SANTOS, JOAQUIM DONIZETI CREPALDI, LETÍCIA BRANDÃO DO NASCIMENTO, LUCAS RIBEIRO CREPALDI, MARCELO HEMERLY TOGNERI, ROBERTA SILVA MELLO, ULYSSES DOS SANTOS BAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.