2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL ARRUDA RAMOS
OAB/MG 164055·CPF·Representa: Autor
DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM
OAB/MG 179976·CPF·Representa: Autor
LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS
OAB/MG 54752·CPF·Representa: Autor
KLAUS BOVENDORP VELOSO
OAB/MG 55678·CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO CAMPOS MENDES RIBEIRO
OAB/MG 210055·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
02/07/2025, 09:11
Trânsito em julgado
01/07/2025, 17:03
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 23:31
Protocolo de Petição
09/06/2025, 23:13
Publicação
03/06/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 2052669/MG (2023/0043111-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
EMBARGANTE: FERNANDO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADOS: DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM - MG179976
GABRIEL ARRUDA RAMOS - MG164055
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: OZORIO MARTINS COLETO
ADVOGADO: GABRIEL ARRUDA RAMOS - MG164055
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
02/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 20:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/05/2025, 23:59
Publicação
30/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 2052669/MG (2023/0043111-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
EMBARGANTE: FERNANDO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADOS: DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM - MG179976
GABRIEL ARRUDA RAMOS - MG164055
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: OZORIO MARTINS COLETO
ADVOGADO: GABRIEL ARRUDA RAMOS - MG164055
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 2052669/MG (2023/0043111-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
EMBARGANTE: FERNANDO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADOS: DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM - MG179976
GABRIEL ARRUDA RAMOS - MG164055
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: OZORIO MARTINS COLETO
ADVOGADO: GABRIEL ARRUDA RAMOS - MG164055
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
02/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 20:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/05/2025, 23:59
Publicação
30/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 2052669/MG (2023/0043111-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
EMBARGANTE: FERNANDO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADOS: DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM - MG179976
GABRIEL ARRUDA RAMOS - MG164055
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: OZORIO MARTINS COLETO
ADVOGADO: GABRIEL ARRUDA RAMOS - MG164055
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/04/2025, 13:30
Conclusão (para decisão)
24/04/2025, 07:15
Petição (Embargos de declaração)
23/04/2025, 22:11
Protocolo de Petição
23/04/2025, 21:55
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 19:21
Protocolo de Petição
16/04/2025, 19:00
Publicação
15/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no REsp 2052669/MG (2023/0043111-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
EMBARGANTE: FERNANDO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADOS: GABRIEL ARRUDA RAMOS - MG164055
DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM - MG179976
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: OZORIO MARTINS COLETO
ADVOGADO: GABRIEL ARRUDA RAMOS - MG164055
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 20:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025, 23:59
Publicação
13/03/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no REsp 2052669/MG (2023/0043111-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
EMBARGANTE: FERNANDO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADOS: GABRIEL ARRUDA RAMOS - MG164055
DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM - MG179976
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: OZORIO MARTINS COLETO
ADVOGADO: GABRIEL ARRUDA RAMOS - MG164055
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/03/2025, 12:14
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 23:21
Protocolo de Petição
27/02/2025, 23:02
Conclusão (para decisão)
20/02/2025, 07:15
Petição (Embargos de declaração)
19/02/2025, 22:51
Protocolo de Petição
19/02/2025, 22:39
Publicação
17/02/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 02:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no REsp 2052669/MG (2023/0043111-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AGRAVANTE: FERNANDO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADOS: GABRIEL ARRUDA RAMOS - MG164055
DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM - MG179976
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: OZORIO MARTINS COLETO
ADVOGADO: GABRIEL ARRUDA RAMOS - MG164055
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
14/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2025, 20:30
Não-Provimento
12/02/2025, 23:59
Publicação
05/12/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no REsp 2052669/MG (2023/0043111-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AGRAVANTE: FERNANDO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADOS: GABRIEL ARRUDA RAMOS - MG164055
DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM - MG179976
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: OZORIO MARTINS COLETO
ADVOGADO: GABRIEL ARRUDA RAMOS - MG164055
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
03/12/2024, 13:27
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 18:21
Protocolo de Petição
28/11/2024, 18:06
Conclusão (para decisão)
28/11/2024, 16:15
Petição (Embargos de declaração)
28/11/2024, 06:11
Protocolo de Petição
27/11/2024, 22:51
Publicação
25/11/2024, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 18:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgRg no REsp 2052669/MG (2023/0043111-7)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
AGRAVANTE: FERNANDO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO: DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM - MG179976
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERESSADO: OZORIO MARTINS COLETO
ADVOGADO: GABRIEL ARRUDA RAMOS - MG164055
DECISÃO Considerando que o agravo regimental em favor de FERNANDO PEREIRA DE SOUSA já foi interposto às fls. 891-895 e será levado a julgamento pelo colegiado, o presente recurso – aparentemente interposto em duplicidade – não pode ser conhecido, em razão da preclusão consumativa. Ante o exposto, com base no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo regimental de fls. 898/901. Publique-se. Intimem-se.
22/11/2024, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))
21/11/2024, 19:40
Petição (Agravo (inominado/ legal))
19/11/2024, 07:41
Protocolo de Petição
18/11/2024, 22:55
Conclusão (para decisão)
18/11/2024, 19:15
Documento (Certidão)
18/11/2024, 19:07
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/11/2024, 17:31
Protocolo de Petição
18/11/2024, 17:16
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 06:16
Protocolo de Petição
14/11/2024, 00:33
Publicação
08/11/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 19:13
Documento (Certidão)
07/11/2024, 11:18
Documento (Certidão)
07/11/2024, 11:18
Não-Provimento
06/11/2024, 20:50
Ato ordinatório
06/11/2024, 19:30
Não-Provimento
06/11/2024, 19:30
Conclusão (para decisão)
28/05/2023, 17:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
28/05/2023, 17:31
Recebimento
28/05/2023, 17:28
Protocolo de Petição
28/05/2023, 17:28
Documento (Certidão)
11/04/2023, 11:10
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
11/04/2023, 06:01
Protocolo de Petição
10/04/2023, 23:37
Documento (Certidão)
21/03/2023, 19:45
Remessa (outros motivos)
27/02/2023, 13:12
Documento (Certidão)
27/02/2023, 13:12
Distribuição (dependência)
27/02/2023, 11:30
Mudança de Classe Processual
20/02/2023, 11:06
Mudança de Classe Processual
20/02/2023, 11:04
Recebimento
13/02/2023, 19:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2022
Recorrente(s) - OZORIO MARTINS COLETO; FERNANDO PEREIRA DE SOUSA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 07/10/2022:: Em síntese: admito o recurso de OZORIO MARTINS COLETO; e inadmito o recurso de FERNANDO PEREIRA DE SOUSA, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GABRIEL ARRUDA RAMOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2022
Recorrente(s) - OZORIO MARTINS COLETO; FERNANDO PEREIRA DE SOUSA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GABRIEL ARRUDA RAMOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2022
Embargante(s) - OZORIO MARTINS COLETO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Publicado o dispositivo do acórdão em 29/06/2022: ">"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GABRIEL ARRUDA RAMOS, RENATA AMARAL DE CASTRO MATOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2022
Embargante(s) - FERNANDO PEREIRA DE SOUSA; OZORIO MARTINS COLETO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Flávio Leite
Publicação em 01/06/2022: Intimação: Intimo o Dr. Klaus Veloso a devolver os presentes autos, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos
Adv - CARLOS EDUARDO CAMPOS MENDES RIBEIRO, GABRIEL ARRUDA RAMOS, KLAUS BOVENDORP VELOSO, RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA FIALHO, RENATA AMARAL DE CASTRO MATOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.