Recurso Especial 5093696-92.2020.8.24.0023 - STJ

Recurso Especial 5093696-92.2020.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5093696-92.2020.8.24.0023/SC AUTOR: WANTED IND COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA (OAB SC032828) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do estorno do alvará expedido, devendo informar novos dados bancários, indicando corretamente o dígito da agência e conta bancária, se houver.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5093696-92.2020.8.24.0023/SC AUTOR: WANTED IND COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA (OAB SC032828) RÉU: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) ADVOGADO(A): MICHEL ZAVAGNA GRALHA (OAB RS055377) SENTENÇA Em face do depósito realizado nestes autos, com anuência da parte vencedora (110.1), restou cumprida a obrigação estabelecida na sentença e parcialmente reformada em sede recursal (75.1) e, portanto, julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 526, § 3º e 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, então, alvará ao levantamento dos valores depositados (105.1), em favor da parte credora, observados os dados declinados no evento 110.1. Diante da falta de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística. Publique-se, registre-se e intimem-se.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5093696-92.2020.8.24.0023/SC RELATOR: Rafael Germer Condé AUTOR: WANTED IND COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA (OAB SC032828) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 11/09/2025 - Juntada

12/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:09

Trânsito em julgado

05/09/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 18:30

Protocolo de Petição

04/09/2025, 18:27

Publicação

04/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na REsp 2208622/SC (2024/0437605-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA REQUERENTE: LOJAS RENNER S/A ADVOGADOS: MICHEL ZAVAGNA GRALHA - RS055377 JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 RAFHAEL MASCI MERINO - RS108666 REQUERIDO: WANTED IND COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO: SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA - SC032828 DECISÃO Trata-se de pedido de desistência (e-STJ fls. 696/701) apresentado por LOJAS RENNER S/A referente presente agravo em recurso especial. Considerando tratar-se de pleito que, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

03/09/2025, 00:00

Desistência

01/09/2025, 23:10

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:51

Protocolo de Petição

26/08/2025, 11:41

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 22:00

Mudança de Classe Processual

15/04/2025, 20:50

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2799612/SC (2024/0437605-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: LOJAS RENNER S/A ADVOGADOS: MICHEL ZAVAGNA GRALHA - RS055377 JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 RAFHAEL MASCI MERINO - RS108666 AGRAVADO: WANTED IND COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO: SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA - SC032828 DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LOJAS RENNER S.A. contra a decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, com fundamento no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, insurge-se contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina assim ementado: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE PASSIVA. LOGOMARCA CRIADA PELA AUTORA. INEGÁVEL SEMELHANÇA ENTRE AS PEÇAS AUTORAIS E AS REPRODUZIDAS PELA RÉ. IDENTIDADE VISUAL PLAGIADA. PROPRIEDADE INTELECTUAL QUE INDEPENDE DE REGISTRO. EXISTÊNCIA DE CONTRAFAÇÃO E CONSEQUENTE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. ARTIGO 103 DA LEI N. 9.610/1998 CLARO AO ESTABELECER QUE O PLAGIÁRIO PAGARÁ O PREÇO DAS MERCADORIAS "QUE TIVER VENDIDO". ABATIMENTO DE LUCRO DESCABIDO. REPARAÇÃO MATERIAL MANTIDA TAL COMO ORDENADA. DANO MORAL CONFIGURADO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL. ITENS DESCARTADOS APÓS RECLAMAÇÃO EXTRAJUDICIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE QUANTIDADE APEQUENADA. AUSÊNCIA DE NARRAÇÃO DE MAIORES CONSEQUÊNCIAS. VERBA REPARATÓRIA ESTABELECIDA EM R$ 50.000,00. REDUÇÃO PARA R$ 15.000,00 QUE MELHOR SE ADEQUA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO DA PARTE ATIVA. DOCUMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA APRESENTADA NA ORIGEM. INADMISSIBILIDADE. CONTEÚDO NELA CONTIDO, PORÉM, CONSIDERADO QUANDO DA PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO. REPARAÇÃO EQUIVALENTE AOS PRODUTOS EFETIVAMENTE COMERCIALIZADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS INDICANDO VENDAS OUTRAS. APELO AUTORAL DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. (e-STJ (e-STJ fl. 533) Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fl. 557). No recurso especial, os recorrentes alegam violação aos arts. 9º, 357, 370, 371, 373, 489, III e § 1º, IV, 1.022 e 1.026, §2º, do Código de Processo Civil; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à necessidade de produção de prova pericial para atestar a existência de concorrência desleal decorrente da utilização indevida do conjunto-imagem (trade dress), sob pena de cerceamento de defesa; e ao afastamento da multa por embargos de declaração protelatórios. Com as contrarrazões (e-STJ fls. 608/616), o recurso especial foi inadmitido na origem, dando ensejo à interposição do presente agravo. Verifica-se estarem presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo. Por tal motivo, e para permitir melhor exame das alegações, determino a sua reautuação como recurso especial, nos termos do artigo 34, XVI, do RISTJ. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

14/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Mudança de Classe Processual

Todas as movimentações(33)