Agravo em Recurso Especial 1566672-10.2022.8.13.0000 - STJ

Baixa Definitiva

15/04/2026, 15:23

Trânsito em julgado

15/04/2026, 15:23

Publicação

19/03/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2852941/MG (2025/0031496-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA AGRAVANTE: ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ADVOGADOS: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084277 LUCAS COSTA MENDONÇA - RJ248507 AGRAVADO: ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS AGRAVADO: ANELISE CHAVES DE CAMPOS ADVOGADO: MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA - MG075039 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:10

Não-Provimento

16/03/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2852941/MG (2025/0031496-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA AGRAVANTE: ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ADVOGADOS: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084277 LUCAS COSTA MENDONÇA - RJ248507 AGRAVADO: ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS AGRAVADO: ANELISE CHAVES DE CAMPOS ADVOGADO: MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA - MG075039 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

19/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

18/02/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 16:16

Petição (Impugnação)

04/11/2025, 15:51

Protocolo de Petição

04/11/2025, 15:35

Publicação

14/10/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2852941/MG (2025/0031496-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA AGRAVANTE: ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ADVOGADOS: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084277 LUCAS COSTA MENDONÇA - RJ248507 AGRAVADO: ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS AGRAVADO: ANELISE CHAVES DE CAMPOS ADVOGADO: MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA - MG075039 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 12:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/10/2025, 11:31

Protocolo de Petição

10/10/2025, 11:12

Publicação

01/10/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852941/MG (2025/0031496-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA AGRAVANTE: ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ADVOGADOS: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084277 LUCAS COSTA MENDONÇA - RJ248507 AGRAVADO: ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS AGRAVADO: ANELISE CHAVES DE CAMPOS ADVOGADO: MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA - MG075039 DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que não admitiu o recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - INDEFERIMENTO DE PROVA - CABIMENTO. Os argumentos trazidos nas razões do agravo interno não justificam a modificação da decisão que indeferiu o pedido de produção de prova pericial, a qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Nas razões de recurso especial, a parte agravante alega violação dos arts. 369, 373 e 396 do Código de Processo Civil. Sustenta cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de prova pericial que demonstraria a falsidade documental alegada na ação rescisória. Assim posta a questão, verifico que o recurso especial não dispensa o reexame de prova. O agravante afirma a ocorrência de erro de fato que ensejaria o julgamento de procedência do pedido rescisório. A respeito dessa premissa fática, porém, confira-se o seguinte trecho do acórdão recorrido (fl. 1060): (...) os argumentos trazidos nas razões do agravo interno não justificam a modificação da decisão que indeferiu o pedido de produção de prova pericial, a qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Com efeito, conforme já dito anteriormente, a própria parte autora concordou que os documentos existentes nos autos já seriam suficientes para a apreciação da presente demanda. Além disso, resta claro que o presente agravo contraria a regra contida no §1º do art. 1.021 do CPC. Outrossim, não há que se falar em prova nova quando a situação que se pretende provar, nesse momento, já se encontrava constituída à época do julgamento, sobretudo porque não lhe fora negada, à época, a produção da referida prova, pelo contrário, conforme constou no acórdão rescindendo “(...) as requeridas foram intimadas a especificar as provas que pretendiam produzir no dia 27.07.2020, mas somente se manifestaram em 25.08.2020, quase um mês depois de sua intimação.” Ou seja, após perderem o prazo para especificarem provas, as agravantes buscam produzir prova pericial por meio desta ação rescisória, o que é inviável. Nas circunstâncias descritas na transcrição, é inviável demonstrar, em recurso especial, a necessidade da produção de prova, dado o disposto na Súmula 7 do STJ. Em face do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

30/09/2025, 00:00

Não-Provimento

29/09/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852941/MG (2025/0031496-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA AGRAVANTE: ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ADVOGADOS: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084277 LUCAS COSTA MENDONÇA - RJ248507 AGRAVADO: ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS AGRAVADO: ANELISE CHAVES DE CAMPOS ADVOGADO: MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA - MG075039 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2025.

22/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 08:37

Redistribuição

15/04/2025, 08:01

Recebimento

15/04/2025, 06:16

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 06:15

Publicação

15/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852941/MG (2025/0031496-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA AGRAVANTE: ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ADVOGADOS: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084277 LUCAS COSTA MENDONÇA - RJ248507 AGRAVADO: ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS AGRAVADO: ANELISE CHAVES DE CAMPOS ADVOGADO: MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA - MG075039 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/04/2025, 00:00

Distribuição

10/04/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852941/MG (2025/0031496-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA AGRAVANTE: ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ADVOGADOS: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084277 LUCAS COSTA MENDONÇA - RJ248507 AGRAVADO: ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS AGRAVADO: ANELISE CHAVES DE CAMPOS ADVOGADO: MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA - MG075039 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 10:57

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2025, 10:45

Recebimento

04/02/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2024 Recorrente(s) - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Recorrido(a)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, LEONARDO LEONCIO FONTES, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, TIAGO LEONCIO FONTES. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2024 Autor(es)(a)s - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Ré(u)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, LEONARDO LEONCIO FONTES, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, TIAGO LEONCIO FONTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2024 Autor(es)(a)s - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Ré(u)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, LEONARDO LEONCIO FONTES, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, TIAGO LEONCIO FONTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024 Autor(es)(a)s - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Ré(u)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, LEONARDO LEONCIO FONTES, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, TIAGO LEONCIO FONTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2023 Autor(es)(a)s - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Ré(u)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, LEONARDO LEONCIO FONTES, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, TIAGO LEONCIO FONTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Autor(es)(a)s - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Ré(u)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, LEONARDO LEONCIO FONTES, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, TIAGO LEONCIO FONTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 Agravante(s) - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Agravado(a)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, LEONARDO LEONCIO FONTES, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, TIAGO LEONCIO FONTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023 Autor(es)(a)s - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Ré(u)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, LEONARDO LEONCIO FONTES, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, TIAGO LEONCIO FONTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Agravante(s) - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Agravado(a)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SUZANNE BEATRIZ DE SÁ FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023 Agravante(s) - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Agravado(a)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SUZANNE BEATRIZ DE SÁ FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Autor(es)(a)s - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Ré(u)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SUZANNE BEATRIZ DE SÁ FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Agravante(s) - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Agravado(a)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SUZANNE BEATRIZ DE SÁ FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Autor(es)(a)s - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Ré(u)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SUZANNE BEATRIZ DE SÁ FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Autor(es)(a)s - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Ré(u)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SUZANNE BEATRIZ DE SÁ FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Autor(es)(a)s - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Ré(u)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SUZANNE BEATRIZ DE SÁ FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Autor(es)(a)s - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Ré(u)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SUZANNE BEATRIZ DE SÁ FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022 Agravante(s) - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Agravado(a)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SUZANNE BEATRIZ DE SÁ FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022 Agravante(s) - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Agravado(a)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SUZANNE BEATRIZ DE SÁ FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022 Agravante(s) - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Agravado(a)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SUZANNE BEATRIZ DE SÁ FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2022 Agravante(s) - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Agravado(a)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SUZANNE BEATRIZ DE SÁ FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022 Autor(es)(a)s - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Ré(u)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI, SUZANNE BEATRIZ DE SÁ FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2022 Autor(es)(a)s - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Ré(u)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE FURTADO GONÇALVES JÚNIOR, ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2022 Autor(es)(a)s - ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP; ANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME; Ré(u)(s) - ALEXANDRE COELHO DE CAMPOS; ANELISE CHAVES DE CAMPOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. ROGÉRIO MEDEIROS em 12/07/2022 Adv - ALEXANDRE FURTADO GONÇALVES JÚNIOR, ISABELA NASCIMENTO BRIGOLINI, MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA BOTTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(30)