Agravo em Recurso Especial 5001254-70.2020.8.21.0127 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5001254-70.2020.8.21.0127 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2025, 11:51

Decurso de Prazo

18/11/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 18:01

Protocolo de Petição

28/10/2025, 17:48

Publicação

28/10/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2880820/RS (2025/0085346-2) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: CLEBER OLIVEIRA DE LIMA AGRAVANTE: ISMAEL CARLOS DA SILVEIRA ADVOGADOS: ELTON SOARES - RS066067 IOLANDA DA SILVA LAZZARI - RS0098816 ANA CAROLINA TRICHES - RS124188 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 11:00

Recebimento

22/10/2025, 07:14

Não-Provimento

21/10/2025, 16:13

Publicação

28/04/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2880820/RS (2025/0085346-2) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: CLEBER OLIVEIRA DE LIMA AGRAVANTE: ISMAEL CARLOS DA SILVEIRA ADVOGADOS: ELTON SOARES - RS066067 IOLANDA DA SILVA LAZZARI - RS0098816 ANA CAROLINA TRICHES - RS124188 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU: KARLA ROSA DA SILVA CORRÉU: FELIPE DEMBINSKI NETO CORRÉU: SHEILA BENDER CORRÉU: MARCELO DE SOUZA BRITO Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 2880820/RS (2025/0085346-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLEBER OLIVEIRA DE LIMA AGRAVANTE: ISMAEL CARLOS DA SILVEIRA ADVOGADOS: ELTON SOARES - RS066067 IOLANDA DA SILVA LAZZARI - RS0098816 ANA CAROLINA TRICHES - RS124188 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 19:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2880820/RS (2025/0085346-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLEBER OLIVEIRA DE LIMA AGRAVANTE: ISMAEL CARLOS DA SILVEIRA ADVOGADOS: ELTON SOARES - RS066067 IOLANDA DA SILVA LAZZARI - RS0098816 ANA CAROLINA TRICHES - RS124188 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU: KARLA ROSA DA SILVA CORRÉU: FELIPE DEMBINSKI NETO CORRÉU: SHEILA BENDER CORRÉU: MARCELO DE SOUZA BRITO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ISMAEL CARLOS DA SILVEIRA e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ (absolvição), Súmula 83/STJ (palavra do policial), Súmula 83/STJ (consunção) e Súmula 7/STJ (consunção). Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ (palavra do policial) e Súmula 83/STJ (consunção). Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEBER OLIVEIRA DE LIMA (ACUSADO) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) APELANTE: ISMAEL CARLOS DA SILVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): IOLANDA DA SILVA LAZZARI (OAB RS098816) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) APELANTE: SHEILA BENDER (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOEL FABRO (OAB RS059477) APELANTE: MARCELO DE SOUZA BRITO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): AIRTON ZANATTA TESTEMUNHA: ANDRE GONZATTO DO CARMO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: BRUNO GOMES DE ANDRADES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: EDILON DE JESUS DA LUZ (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FRANCISCO NATAL PIETROBELI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RAFAEL KECHE DA ROSA (TESTEMUNHA) INTERESSADO: FELIPE DEMBINSKI NETO (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de outubro de 2024. Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de outubro de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. {Na forma do ATO Nº 04/2021-1ª VP, poderão as partes apresentar sustentação oral GRAVADA (sustentação de argumentos). O advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação de argumentos - atentos aos requisitos técnicos - deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo ou juntando diretamente nos autos o arquivo de áudio ou áudio e vídeo. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DEVERÃO OBSERVAR OS NOVOS PRAZOS (Retirada de pauta - até 02 dias úteis após a publicação da pauta. Sustentação de Argumentos - até 02 dias úteis antes do início da sessão) DO ARTIGO 248 DO RITJRS INTRODUZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 01/2021}, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018) Apelação Criminal Nº 5001254-70.2020.8.21.0127/RS (Pauta: 265) RELATOR: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ

10/10/2024, 00:00

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