Agravo em Recurso Especial 1412071-05.2024.8.12.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1412071-05.2024.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 14:03

Trânsito em julgado

22/09/2025, 14:03

Publicação

29/08/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2896329/MS (2025/0110388-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: IONISE CATARINA DE OLIVEIRA PIAZZI ADVOGADOS: PAULO ARVONIO BEZERRA COELHO - DF001429 VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF034000 ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF001429A AGRAVADO: ANDREA TAPIA LIMA ADVOGADO: ANDRÉA TAPIA LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS007295 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2896329/MS (2025/0110388-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: IONISE CATARINA DE OLIVEIRA PIAZZI ADVOGADOS: PAULO ARVONIO BEZERRA COELHO - DF001429 VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF034000 ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF001429A AGRAVADO: ANDREA TAPIA LIMA ADVOGADO: ANDRÉA TAPIA LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS007295 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/07/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/07/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2896329/MS (2025/0110388-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: IONISE CATARINA DE OLIVEIRA PIAZZI ADVOGADOS: PAULO ARVONIO BEZERRA COELHO - DF001429 VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF034000 ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF001429A AGRAVADO: ANDREA TAPIA LIMA ADVOGADO: ANDRÉA TAPIA LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS007295 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/06/2025.

13/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 12:55

Redistribuição

12/06/2025, 12:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Ionise Catarina Piazzi Tavares Advogado: Antonino Jeronymo de Oliveira Piazzi (OAB: 1429/DF) Agravada: Andréa Tápia Lima Advogada: Andréa Tápia Lima (OAB: 7295/MS) Interessado: Battery Center Baterias e Auto Elétrica Ltda Interessado: João Pedro Bairros Tavares EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR POR TEMPO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRECEDENTES DO STJ - AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso: a) a ocorrência da prescrição intercorrente; b) a ocorrência, ou de preclusão da alegação de excesso de execução por meio de Exceção de Pré-Executividade. 2. Como se sabe, a prescrição intercorrente ocorre no curso do processo em andamento, sendo decorrente da inércia da parte em dar andamento ao feito. Portanto, fato é que "a desídia do credor constitui, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, causa para a prescrição intercorrente." (AgRg no Ag 169.842/PR, Rel. Ministro Ari Pargendler, Terceira Turma, julgado em 15/05/2000, DJ 01/08/2000, p. 260). 3. Não se verificou a inércia do credor por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado. Logo, tal como decidiu o Juízo a quo, conclui-se pela inocorrência de prescrição da pretensão inaugural. 4. A alegação de excesso de execução pode ser suscitada por meio de Exceção de Pré-Executividade ou por simples petição nos autos, mas, somente quando o excesso for evidente; ou seja, aferível de plano, sem a necessidade de dilação probatória. 5. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de ser "possível o conhecimento de ofício pelas instâncias ordinárias das questões referentes aos requisitos constitutivos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade), porquanto Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1412071-05.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira trata-se de matéria de ordem pública que não se submete aos efeitos da preclusão" (AgRg no REsp 1.350.305/RS, Segunda Turma, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe de 26/2/2013). 6. Afastando-se a tese de preclusão reconhecida pelo Juízo na origem, verifica-se a impossibilidade de pronunciamento desta Corte sobre a questão posta a apreciação (existência, ou não, de excesso de execução), para não se incorrer em supressão de instância, motivo pelo qual o recurso deve ser parcialmente provido, para se afastar a preclusão, determinando-se o retorno dos autos à origem para apreciação do mérito da Exceção de Pré-Executividade. 7. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

03/09/2024, 00:00

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