Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: LEANDRO SANTOS PAES CPF: 013.645.836-07
RÉU: JAIRO ALVES LOPES JUNIOR CPF: 658.654.566-87 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3561530-31.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Interesse Processual]
Vistos, etc. I Consta dos autos o acórdão de ID.10555768654, negando provimento ao Recurso de Apelação interposto pela parte autora. Pois bem. A fase de conhecimento/cognição do processo já se encerrou através de sentença/decisão transitada em julgado. Nos termos das Resoluções nº 805/2015-TJMG e 815/2016-TJMG, a fase de cumprimento de sentença deverá ser processada perante a CENTRASE, caso não haja cumprimento voluntário da obrigação, após a intimação prévia do vencido. Nesse sentido, intime-se a parte interessada para requerer o que de direito. Nada sendo requerido, determino a remessa dos autos ao arquivo, com baixa. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS NETO Juiz(íza) de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
15/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
06/10/2025, 13:23
Trânsito em julgado
06/10/2025, 13:23
Publicação
12/09/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2204416/MG (2025/0097878-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: JAIRO ALVES LOPES JUNIOR
ADVOGADO: ISABELA NUNES SERGIO - MG172213
AGRAVADO: LEANDRO SANTOS PAES
ADVOGADOS: MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI - MG131525
FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO - MG118217
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
11/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/09/2025, 11:30
Não-Provimento
08/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2204416/MG (2025/0097878-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: JAIRO ALVES LOPES JUNIOR
ADVOGADO: ISABELA NUNES SERGIO - MG172213
AGRAVADO: LEANDRO SANTOS PAES
ADVOGADOS: MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI - MG131525
FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO - MG118217
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 16:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2204416/MG (2025/0097878-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
RECORRENTE: JAIRO ALVES LOPES JUNIOR
ADVOGADO: ISABELA NUNES SERGIO - MG172213
RECORRIDO: LEANDRO SANTOS PAES
ADVOGADOS: MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI - MG131525
FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO - MG118217
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/06/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2204416/MG (2025/0097878-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: JAIRO ALVES LOPES JUNIOR
ADVOGADO: ISABELA NUNES SERGIO - MG172213
AGRAVADO: LEANDRO SANTOS PAES
ADVOGADOS: MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI - MG131525
FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO - MG118217
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
11/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/09/2025, 11:30
Não-Provimento
08/09/2025, 23:59
Publicação
15/08/2025, 06:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2204416/MG (2025/0097878-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: JAIRO ALVES LOPES JUNIOR
ADVOGADO: ISABELA NUNES SERGIO - MG172213
AGRAVADO: LEANDRO SANTOS PAES
ADVOGADOS: MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI - MG131525
FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO - MG118217
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2025, 16:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2204416/MG (2025/0097878-0)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
RECORRENTE: JAIRO ALVES LOPES JUNIOR
ADVOGADO: ISABELA NUNES SERGIO - MG172213
RECORRIDO: LEANDRO SANTOS PAES
ADVOGADOS: MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI - MG131525
FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO - MG118217
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/06/2025.
25/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/06/2025, 08:27
Redistribuição
24/06/2025, 08:01
Recebimento
24/06/2025, 06:26
Remessa (outros motivos)
24/06/2025, 06:25
Publicação
24/06/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no REsp 2204416/MG (2025/0097878-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JAIRO ALVES LOPES JUNIOR
ADVOGADO: ISABELA NUNES SERGIO - MG172213
AGRAVADO: LEANDRO SANTOS PAES
ADVOGADOS: MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI - MG131525
FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO - MG118217
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 06:30
Distribuição
18/06/2025, 06:30
Conclusão (para decisão)
10/06/2025, 18:30
Documento (Certidão)
10/06/2025, 18:15
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
23/05/2025, 11:41
Protocolo de Petição
23/05/2025, 11:21
Publicação
19/05/2025, 01:16
Publicação
19/05/2025, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 01:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2204416/MG (2025/0097878-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JAIRO ALVES LOPES JUNIOR
ADVOGADO: ISABELA NUNES SERGIO - MG172213
AGRAVADO: LEANDRO SANTOS PAES
ADVOGADOS: MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI - MG131525
FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO - MG118217
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2204416/MG (2025/0097878-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: JAIRO ALVES LOPES JUNIOR
ADVOGADO: ISABELA NUNES SERGIO - MG172213
RECORRIDO: LEANDRO SANTOS PAES
ADVOGADOS: MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI - MG131525
FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO - MG118217
Vista à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 12:00
Ato ordinatório
15/05/2025, 11:44
Documento (Certidão)
15/05/2025, 11:44
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/05/2025, 11:01
Protocolo de Petição
14/05/2025, 10:43
Publicação
25/04/2025, 11:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2204416/MG (2025/0097878-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: JAIRO ALVES LOPES JUNIOR
ADVOGADO: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG075476
RECORRIDO: LEANDRO SANTOS PAES
ADVOGADOS: MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI - MG131525
FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO - MG118217
DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por JAIRO ALVES LOPES JUNIOR, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JAIRO ALVES LOPES JUNIOR, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
24/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
22/04/2025, 22:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2204416/MG (2025/0097878-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: JAIRO ALVES LOPES JUNIOR
ADVOGADO: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG075476
RECORRIDO: LEANDRO SANTOS PAES
ADVOGADOS: MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI - MG131525
FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO - MG118217
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.
14/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 08:50
Distribuição (competência exclusiva)
11/04/2025, 08:15
Recebimento
21/03/2025, 09:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
LEANDRO SANTOS PAES Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO, ISABELA NUNES SERGIO, MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI, SAMIRA CASTRO SILVEIRA.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
JAIRO ALVES LOPES JUNIOR Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO, ISABELA NUNES SERGIO, MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI, SAMIRA CASTRO SILVEIRA.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO, ISABELA NUNES SERGIO, MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI, SAMIRA CASTRO SILVEIRA.
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024
Embargante(s) - JAIRO ALVES LOPES JUNIOR; Embargado(a)(s) - LEANDRO SANTOS PAES;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO, ISABELA NUNES SERGIO, MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2024
Embargante(s) - JAIRO ALVES LOPES JUNIOR; Embargado(a)(s) - LEANDRO SANTOS PAES;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO, ISABELA NUNES SERGIO, MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024
Apelante(s) - LEANDRO SANTOS PAES; Apelado(a)(s) - JAIRO ALVES LOPES JUNIOR;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO, ISABELA NUNES SERGIO, MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024
Apelante(s) - LEANDRO SANTOS PAES; Apelado(a)(s) - JAIRO ALVES LOPES JUNIOR;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO, ISABELA NUNES SERGIO, MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2024
Apelante(s) - LEANDRO SANTOS PAES; Apelado(a)(s) - JAIRO ALVES LOPES JUNIOR;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fabiano Rubinger de Queiroz em 22/04/2024
Adv - FREDERICO AUGUSTO STARLING CARVALHO, ISABELA NUNES SERGIO, MARIANA JANAINA BERNARDES ROSIGNOLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.