Habeas Corpus 0127623-19.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0127623-19.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 14:53

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:36

Protocolo de Petição

23/06/2025, 14:15

Publicação

09/06/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 995655/SP (2025/0127623-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MARCELO BERLINCK MARIANO COSTA ADVOGADOS: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO - SP357110 ALAN ROCHA HOLANDA - SP358866 LUCAS GABRIEL RUIVO FERREIRA - SP527981 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/05/2025 a 04/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:10

Não-Provimento

04/06/2025, 23:59

Publicação

08/05/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 995655/SP (2025/0127623-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MARCELO BERLINCK MARIANO COSTA ADVOGADOS: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO - SP357110 ALAN ROCHA HOLANDA - SP358866 LUCAS GABRIEL RUIVO FERREIRA - SP527981 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 04/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/05/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:11

Protocolo de Petição

30/04/2025, 08:53

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 995655/SP (2025/0127623-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI ADVOGADOS: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964 BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO - SP357110 ALAN ROCHA HOLANDA - SP358866 LUCAS GABRIEL RUIVO FERREIRA - SP527981 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: MARCELO BERLINCK MARIANO COSTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO MARCELO BERLINCK MARIANO COSTA alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal a quo no Habeas Corpus n. 2383706-31.2024.8.26.0000, em que foi mantida sua prisão preventiva. Depreende-se dos autos que, “em 07 de dezembro de 2024, o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de homicídio tentado. Em audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva” (fl. 162). Asseriu a defesa, perante a Corte de origem, que “a ausência de fundamentos calcados na preservação da ordem pública, salvaguarda do processo ou conveniência da instrução criminal. Ressaltaram a primariedade do paciente, afirmando a desnecessidade da medida extrema” (fl. 163). Entretanto, consoante apontou a Corte de origem, “em 06 de dezembro de 2024, os policiais militares, em patrulhamento rotineiro, mediante acionamento pelo Copom, foram chamados ao endereço referido para atendimento de ocorrência de disparo de arma de fogo. Ao chegarem no local e tão logo saíram do elevador, os policiais militares tentaram dialogar com o morador do apartamento através da porta e logo foram alvo de um disparo de arma de fogo efetuado pelo indiciado do interior do apartamento, o qual ainda mencionou ‘vem, pode entrar, a porta está aberta.’ Em seguida, novamente o paciente efetuou outro disparo de arma de fogo na direção da porta onde estavam ali abrigados os policiais militares, tendo o projétil atingido a porta de outro apartamento do lado oposto. Após os disparos, não sendo atingidos os policiais militares, mas não tendo como dominar o indiciado, foi acionada a equipe do GATE ao local, que, com explosivos, arrombou a porta do apartamento, acionada, logo em seguida, a equipe canina que adentrou no local e imobilizou o indiciado” (fls. 163-164, destaquei). A esse respeito, urge consignar que “[e]sta Corte possui jurisprudência consolidada no sentido de que a gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial elevado grau de periculosidade do Agente e consubstanciada na alta reprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva, é fundamento idôneo a lastrear a prisão preventiva, com o intuito de preservar a ordem pública’. (AgRg no HC n. 687.840/MS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 13/12/2022, DJe 19/12/2022)” (AgRg no RHC n. 181.644/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 22/8/2023.) Em conjuntura assemelhada, já salientou o Superior Tribunal de Justiça que “a custódia cautelar está suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, que indicam a necessidade de se resguardar a ordem pública, pois a periculosidade social do réu está evidenciada no modus operandi do ato criminoso. Com efeito, o recorrente, juntamente com outros indivíduos, teria tentado matar policiais militares, mediante disparos de arma de fogo, durante patrulhamento na Comunidade do Viradouro/RJ. Com os acusados foram apreendidos arma de fogo e radiotransmissor” (AgRg no RHC n. 193.748/RJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 22/10/2024.) À vista do exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

24/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(26)