Desapropriação 0041129-74.2012.8.13.0309 - STJ | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.836,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Luiza Santana Assunção 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Luiza Santana Assunção 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MGE TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE SATURNINO ELIAS CAMPOS

Terceiro

ESPOLIO DE SATURNINO ELIAS CAMPOS

Reu

TIAGO COTTA DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Autor

ZIRLEY DE MOURA

OAB/MG 135583·CPF·Representa: Autor

ALACIR SILVA BORGES

OAB/SC 005190·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 012049·CPF·Representa: Autor

ANDRE RIBAS DE ALMEIDA

OAB/SC 012580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Autor

ZIRLEY DE MOURA

OAB/MG 135583·CPF·Representa: Autor

ALACIR SILVA BORGES

OAB/SC 005190·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 012049·CPF·Representa: Autor

ANDRE RIBAS DE ALMEIDA

OAB/SC 012580·CPF·Representa: Autor

HUGO CARVALHO DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:13

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:31

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 12:50

Outras Decisões

29/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:28

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:04

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 15:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de baixa

09/04/2026, 15:03

Desentranhado o documento

09/04/2026, 15:03

Todas as movimentações(103)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:13

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 15:19

Intimação

•09/04/2026, 15:04

04/05/2026, 16:31

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 12:50

Outras Decisões

29/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:28

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:04

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 15:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de baixa

09/04/2026, 15:03

Desentranhado o documento

09/04/2026, 15:03

Outras Decisões

09/04/2026, 14:10

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:02

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2026, 13:30

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de MGE TRANSMISSAO S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 02:06

Recebidos os autos

03/03/2026, 02:06

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:14

Recebidos os autos

02/03/2026, 10:14

Juntada de Decisão

02/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824652/MG (2025/0003334-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MGE TRANSMISSAO S/A ADVOGADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA - SC012580 ALACIR SILVA BORGES - SC005190 ZIRLEY DE MOURA - MG135583 AGRAVADO: SATURNINO ELIAS DE CAMPOS REPRESENTADO POR: LANZILOTE ELIAS DE CAMPOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824652/MG (2025/0003334-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MGE TRANSMISSAO S/A ADVOGADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA - SC012580 ALACIR SILVA BORGES - SC005190 ZIRLEY DE MOURA - MG135583 AGRAVADO: SATURNINO ELIAS DE CAMPOS REPRESENTADO POR: LANZILOTE ELIAS DE CAMPOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/12/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:09

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de apelação

09/11/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos

16/10/2023, 13:52

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 13:20

Expedição de carta via correio.

10/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:35

Conclusos para despacho

05/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 17:03

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 17:36

Juntada de Petição de alegações finais

13/04/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:50

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:17

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 16:01

Outras Decisões

13/01/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 17:00

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de impugnação

10/06/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 09:12

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de impugnação

16/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 14:16

Juntada de Petição de laudo pericial

21/12/2021, 19:29

Decorrido prazo de MGE TRANSMISSAO S.A. em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:01

Decorrido prazo de MGE TRANSMISSAO S.A. em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 01:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 09:51

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 07:53

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 21:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 16:58

Juntada de Alvará

03/11/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:45

Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 17:40

Decorrido prazo de MGE TRANSMISSAO S.A. em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 04:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 08:48

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 19:24

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 16:32

Distribuído por dependência

16/10/2020, 16:26

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

16/10/2020, 16:26

Decisão

•09/04/2026, 14:10

Decisão

•09/04/2026, 13:30

Despacho

•03/03/2026, 16:30

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:06

Juntada

•02/03/2026, 10:13

Despacho

•05/12/2023, 15:35

Despacho

•28/11/2023, 17:09

Intimação

•16/10/2023, 13:54

Decisão

•16/10/2023, 13:52

Despacho

•10/07/2023, 15:35

Intimação

•26/06/2023, 17:03

Todos os documentos(22)

Decisão

•29/04/2026, 15:19

Intimação

•09/04/2026, 15:04

Decisão

•09/04/2026, 14:10

Decisão

•09/04/2026, 13:30

Despacho

•03/03/2026, 16:30

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•03/03/2026, 02:06

Juntada

•02/03/2026, 10:13

Despacho

•05/12/2023, 15:35

Despacho

•28/11/2023, 17:09

Intimação

•16/10/2023, 13:54

Decisão

•16/10/2023, 13:52

Despacho

•10/07/2023, 15:35

Intimação

•26/06/2023, 17:03

Sentença

•26/06/2023, 16:49

Despacho

•20/03/2023, 11:50

Intimação

•23/01/2023, 16:01

Decisão

•13/01/2023, 16:43

Despacho

•25/05/2022, 15:20

Despacho

•05/10/2021, 17:45

Despacho

•02/03/2021, 19:24