Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
11/04/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
Partes do Processo
1. ESTADO DO CEARA (EMBARGANTE)
Autor
2. CFG EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO ALVES DA SILVA NETO
OAB/CE 11318·CPF·Representa: Autor
FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA
OAB/CE 14480·CPF·Representa: Autor
JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS
CPF·Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
PEDRO ALVES DA SILVA NETO
OAB/CE 011318·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
10/06/2026, 00:17
Petição (Impugnação)
09/06/2026, 11:26
Protocolo de Petição
09/06/2026, 11:00
Publicação
09/06/2026, 01:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2890634/CE (2025/0095041-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA
ADVOGADO: JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS - CE009663
EMBARGADO: CFG EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: PEDRO ALVES DA SILVA NETO - CE011318
FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA - CE014480
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
08/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/06/2026, 13:15
Petição (Embargos de declaração)
05/06/2026, 12:51
Protocolo de Petição
05/06/2026, 12:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2890634/CE (2025/0095041-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA
ADVOGADO: JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS - CE009663
AGRAVADO: CFG EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: PEDRO ALVES DA SILVA NETO - CE011318
FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA - CE014480
Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA TURMA, Ordinária, do dia 05/05/2026 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo em recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
13/05/2026, 00:00
Publicação
11/05/2026, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2890634/CE (2025/0095041-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA
ADVOGADO: JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS - CE009663
AGRAVADO: CFG EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: PEDRO ALVES DA SILVA NETO - CE011318
FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA - CE014480
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo em recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2890634/CE (2025/0095041-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA
ADVOGADO: JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS - CE009663
EMBARGADO: CFG EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: PEDRO ALVES DA SILVA NETO - CE011318
FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA - CE014480
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
08/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/06/2026, 13:15
Petição (Embargos de declaração)
05/06/2026, 12:51
Protocolo de Petição
05/06/2026, 12:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2890634/CE (2025/0095041-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA
ADVOGADO: JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS - CE009663
AGRAVADO: CFG EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: PEDRO ALVES DA SILVA NETO - CE011318
FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA - CE014480
Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA TURMA, Ordinária, do dia 05/05/2026 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo em recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
13/05/2026, 00:00
Publicação
11/05/2026, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2890634/CE (2025/0095041-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA
ADVOGADO: JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS - CE009663
AGRAVADO: CFG EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: PEDRO ALVES DA SILVA NETO - CE011318
FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA - CE014480
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo em recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
08/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2026, 16:00
Recebimento
06/05/2026, 19:45
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
05/05/2026, 16:19
Publicação
16/04/2026, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2890634/CE (2025/0095041-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA
ADVOGADO: JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS - CE009663
AGRAVADO: CFG EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: PEDRO ALVES DA SILVA NETO - CE011318
FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA - CE014480
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 05/05/2026, às 14:00:00 horas.
15/04/2026, 00:00
Inclusão em pauta
14/04/2026, 18:10
Petição (Memoriais)
24/10/2025, 18:21
Protocolo de Petição
24/10/2025, 18:09
Petição (Memoriais)
23/10/2025, 17:21
Protocolo de Petição
23/10/2025, 17:00
Conclusão (para decisão)
25/08/2025, 19:46
Recebimento
25/08/2025, 19:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
25/08/2025, 19:10
Protocolo de Petição
25/08/2025, 18:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2890634/CE (2025/0095041-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA
ADVOGADO: JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS - CE009663
AGRAVADO: CFG EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: PEDRO ALVES DA SILVA NETO - CE011318
FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA - CE014480
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/06/2025.
16/06/2025, 00:00
Documento (Certidão)
13/06/2025, 11:09
Redistribuição (sorteio)
13/06/2025, 08:01
Recebimento
12/06/2025, 10:17
Remessa (outros motivos)
12/06/2025, 10:15
Publicação
12/06/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2890634/CE (2025/0095041-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA
ADVOGADO: JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS - CE009663
AGRAVADO: CFG EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: PEDRO ALVES DA SILVA NETO - CE011318
FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA - CE014480
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 20:20
Distribuição
09/06/2025, 20:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2890634/CE (2025/0095041-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA
ADVOGADO: JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS - CE009663
AGRAVADO: CFG EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: PEDRO ALVES DA SILVA NETO - CE011318
FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA - CE014480
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.