Recurso Especial 1022969-55.2022.4.01.0000 - STJ

Recurso Especial 1022969-55.2022.4.01.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 19:03

Trânsito em julgado

10/02/2026, 19:03

Publicação

05/12/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2203964/DF (2025/0095495-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ARISTIDES SALOMAO RODRIGUES PEDROSA ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS - SP403539 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 19:50

Não-Provimento

01/12/2025, 23:59

Publicação

03/11/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2203964/DF (2025/0095495-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ARISTIDES SALOMAO RODRIGUES PEDROSA ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS - SP403539 AGRAVADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/10/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203964/DF (2025/0095495-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ARISTIDES SALOMAO RODRIGUES PEDROSA ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS - SP403539 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/09/2025.

19/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 15:22

Redistribuição

18/09/2025, 14:15

Recebimento

18/09/2025, 13:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2203964/DF (2025/0095495-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ARISTIDES SALOMAO RODRIGUES PEDROSA ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS - SP403539 RECORRIDO: UNIÃO DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por ARISTIDES SALOMAO RODRIGUES PEDROSA, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ARISTIDES SALOMAO RODRIGUES PEDROSA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. RONALDO DOS SANTOS, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 141, foram outorgados ao subscritor do recurso em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/05/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

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Inclusão em pauta

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203964/DF (2025/0095495-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ARISTIDES SALOMAO RODRIGUES PEDROSA ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS - SP403539 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/09/2025.

Conclusão (para decisão)

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