Recurso Especial 1507576-25.2022.8.26.0090 - STJ | JusConsulta
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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
09/09/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
11/12/2025, 14:23
Trânsito em julgado
11/12/2025, 14:23
Publicação
14/11/2025, 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:14
Ato ordinatório
12/11/2025, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/11/2025, 23:59
Publicação
16/10/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 04:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:32
Inclusão em pauta
14/10/2025, 16:14
Recebimento
10/10/2025, 13:35
Conclusão (para decisão)
01/10/2025, 15:31
Documento (Certidão)
01/10/2025, 14:15
Publicação
05/09/2025, 01:01
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Baixa Definitiva
11/12/2025, 14:23
Trânsito em julgado
11/12/2025, 14:23
Publicação
14/11/2025, 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:14
Documentos
Nenhum documento disponível
Ato ordinatório
12/11/2025, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/11/2025, 23:59
Publicação
16/10/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 04:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:32
Inclusão em pauta
14/10/2025, 16:14
Recebimento
10/10/2025, 13:35
Conclusão (para decisão)
01/10/2025, 15:31
Documento (Certidão)
01/10/2025, 14:15
Publicação
05/09/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 01:53
Ato ordinatório
03/09/2025, 12:29
Petição (Embargos de declaração)
03/09/2025, 12:01
Protocolo de Petição
03/09/2025, 11:51
Publicação
28/08/2025, 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:05
Ato ordinatório
26/08/2025, 16:30
Não-Provimento
25/08/2025, 23:59
Publicação
01/08/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 01:25
Inclusão em pauta
30/07/2025, 15:33
Recebimento
28/07/2025, 14:55
Conclusão (para decisão)
02/07/2025, 07:15
Documento (Certidão)
01/07/2025, 14:15
Publicação
15/05/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 01:33
Ato ordinatório
13/05/2025, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/05/2025, 20:31
Protocolo de Petição
12/05/2025, 20:18
Publicação
15/04/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:20
Ato ordinatório
11/04/2025, 09:40
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
11/04/2025, 09:40
Conclusão (para decisão)
10/04/2025, 15:31
Mudança de Classe Processual
10/04/2025, 11:30
Publicação
24/02/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 01:11
Ato ordinatório
20/02/2025, 14:50
Recurso prejudicado
20/02/2025, 14:50
Conclusão (para decisão)
30/01/2025, 16:45
Redistribuição
30/01/2025, 12:45
Recebimento
30/01/2025, 11:55
Remessa (outros motivos)
30/01/2025, 11:50
Publicação
30/01/2025, 11:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025, 01:00
Ato ordinatório
28/01/2025, 20:50
Distribuição
28/01/2025, 20:50
Conclusão (para decisão)
20/12/2024, 16:45
Documento (Certidão)
20/12/2024, 16:15
Publicação
05/11/2024, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 18:25
Ato ordinatório
31/10/2024, 14:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
31/10/2024, 13:31
Protocolo de Petição
31/10/2024, 13:16
Publicação
11/10/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 19:48
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
09/10/2024, 22:40
Conclusão (para decisão)
09/09/2024, 16:33
Distribuição (competência exclusiva)
09/09/2024, 16:15
Recebimento
02/09/2024, 19:58