Recurso Especial 0800221-73.2023.4.05.8307 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração de PosseRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

1. UNIÃO (RECORRENTE)

Autor

2. REGINALDO CARLOS DOS SANTOS (RECORRIDO)

Reu

3. MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ (RECORRIDO)

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 15:45

Recebimento

10/06/2025, 15:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/06/2025, 15:01

Protocolo de Petição

10/06/2025, 14:46

Publicação

06/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2202804/PE (2025/0087820-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: REGINALDO CARLOS DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Na sequência, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 11:50

Mero expediente

04/06/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202804/PE (2025/0087820-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: REGINALDO CARLOS DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 10:31

Distribuição (sorteio)

11/04/2025, 10:15

Recebimento

17/03/2025, 06:26

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•14/04/2025, 00:00