Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50033/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400746125 NÚMERO ÚNICO: 0009520-42.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202212400365 PROCEDÊNCIA........24ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) APELANTE - ADRIANA DA SILVA MONTALVÃO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE - ESPOLIO DE NELSON MONTALVÃO E ALZIRA DA SILVA MONTALVÃO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA VALDELICE MONTALVÃO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - ADRIANA DA SILVA MONTALVÃO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - SÉRGIO RICARDO MONTALVÃO DOS SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - ESPOLIO DE NELSON MONTALVÃO E ALZIRA DA SILVA MONTALVÃO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA VALDELICE MONTALVÃO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA ANULAR APENAS AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO PATRIMÔNIO DA FALECIDA ALZIRA DA SILVA MONTALVÃO, QUAL SEJA, DISPOR A TESTADORA APENAS DE 50% DO SEU PATRIMÔNIO, RESGUARDANDO OS OUTROS 50% DOS BENS AOS HERDEIROS NECESSÁRIOS, MANTENDO ASSIM A ESCRITURA PÚBLICA DE TESTAMENTO COM O NOVO PERCENTUAL DE DISPOSIÇÃO DA TESTADORA, QUAL SEJA, 50% DO IMÓVEL EM EPÍGRAFE. EM CONSEQUÊNCIA LÓGICA, DECLAROU NULA A COMPRA E VENDA DO MENCIONADO IMÓVEL REALIZADA PELOS REQUERIDOS PARA QUE ADEQUEM O NEGÓCIO JURÍDICO AOS NOVOS PERCENTUAIS. INDEFERIU O PEDIDO AUTORAL POR DANO MORAL EM VIRTUDE DE NÃO TER SIDO COMPROVADO NOS AUTOS QUE OS REQUERIDOS AGIRAM PARA MODIFICAR A VONTADE DA TESTADORA.INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA PARTE AUTORA. TESTAMENTO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO QUANDO A SRA. ALZIRA DA SILVA MONTALVÃO DEIXOU SEU ÚNICO BEM PARA O NETO. NÃO COMPROVAÇÃO. O FATO DE SER ANALFABETA E SEM INSTRUÇÃO NÃO JUSTIFICA A OCORRÊNCIA DE QUE FOI LEVADA A ERRO. TODAVIA, NÃO PODERIA DISPOR DE 100% DO SEU PATRIMÔNIO, MOSTRANDO-SE CORRETA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A ADEQUAÇÃO PARA 50% DO IMÓVEL EM EPÍGRAFE.ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL REALIZADA ENTRE O NETO E UMA DAS HERDEIRAS, SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE SIMULAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE DE QUE ADEQUEM O NEGÓCIO JURÍDICO AO NOVO PERCENTUAL, QUAL SEJA, 50% COMO BEM DETERMINOU O JUÍZO A QUO, QUE INCLUSIVE DECLAROU NULA A COMPRA E VENDA DO MENCIONADO IMÓVEL REALIZADA PELOS REQUERIDOS PARA ESTA FINALIDADE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ATO ILÍCITO PERPETRADO PELOS DEMANDADOS.RECURSO DA PARTE DEMANDADA. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. REJEITADAS.MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OFENSA À LEGÍTIMA, TENDO EM VISTA QUE ALÉM DO IMÓVEL EM EPÍGRAFE, A SRA. ALZIRA DA SILVA MONTALVÃO POSSUÍA OUTRO IMÓVEL NA BAHIA QUE FOI DEVIDAMENTE PARTILHADO ENTRE OS HERDEIROS. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANDO INTIMADOS PELO JUÍZO A QUO PARA COMPROVAREM A ALEGAÇÃO DE QUE A DE CUJUS POSSUÍA OUTROS BENS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO 8, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.