Agravo em Recurso Especial 0810559-11.2017.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

1. HORTENCIA MARIA SANTANA LINHARES (RECORRENTE)

Autor

2. UNIÃO (RECORRIDO)

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO

OAB/SE 000207·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES FILHO

OAB/SE 008569·Representa: Autor

EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO

OAB/SE 000207·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES FILHO

OAB/SE 008569·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2205408/SE (2025/0106930-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: HORTENCIA MARIA SANTANA LINHARES ADVOGADOS: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - SE000207B ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES FILHO - SE008569 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/02/2024, 11:49

Trânsito em julgado

15/02/2024, 11:49

Publicação

03/11/2023, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 19:35

Ato ordinatório

31/10/2023, 13:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2023, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2023, 20:34

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2023, 09:27

Publicação

16/10/2023, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 19:13

Inclusão em pauta

11/10/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 19:26

Protocolo de Petição

19/09/2023, 19:21

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 15:46

Todas as movimentações(51)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2205408/SE (2025/0106930-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: HORTENCIA MARIA SANTANA LINHARES ADVOGADOS: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - SE000207B ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES FILHO - SE008569 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/02/2024, 11:49

Trânsito em julgado

15/02/2024, 11:49

Publicação

03/11/2023, 05:18

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•14/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 19:35

Ato ordinatório

31/10/2023, 13:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2023, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2023, 20:34

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2023, 09:27

Publicação

16/10/2023, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 19:13

Inclusão em pauta

11/10/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 19:26

Protocolo de Petição

19/09/2023, 19:21

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 15:46

Documento (Certidão)

25/08/2023, 14:00

Publicação

17/08/2023, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 19:49

Ato ordinatório

16/08/2023, 08:00

Protocolo de Petição

15/08/2023, 20:26

Publicação

29/06/2023, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 19:02

Ato ordinatório

28/06/2023, 11:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

26/06/2023, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2023, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2023, 08:52

Publicação

09/06/2023, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 18:50

Inclusão em pauta

07/06/2023, 16:30

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 09:16

Redistribuição (prevenção; sucessão)

09/12/2022, 10:22

Recebimento

07/12/2022, 14:21

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 16:00

Documento (Certidão)

07/04/2022, 14:18

Publicação

16/03/2022, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 18:38

Ato ordinatório

14/03/2022, 19:30

Protocolo de Petição

14/03/2022, 19:05

Publicação

02/02/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 20:41

Provimento

01/02/2022, 07:30

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 11:55

Redistribuição (prevenção; sucessão)

22/03/2021, 10:30

Recebimento

08/03/2021, 18:36

Conclusão (para decisão)

05/11/2019, 12:51

Redistribuição (sorteio)

05/11/2019, 12:30

Recebimento

21/10/2019, 13:02

Remessa (outros motivos)

21/10/2019, 12:28

Conclusão (para decisão)

20/08/2019, 12:20

Distribuição (competência exclusiva)

20/08/2019, 11:30

Recebimento

08/08/2019, 18:17