Recurso Especial 1008955-18.2023.8.26.0286 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 1008955-18.2023.8.26.0286 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2204914/SP (2025/0101839-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOS: ELISÂNGELA FLORÊNCIO DE FARIAS - SP252086 LARISSA CAROLINE MEDEIROS CABRELON - SP315730 GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO - SP440390 DIEGO LOURENÇO ANDRADE ALVAREZ - SP462507 VITOR FERNANDO GRIGOLETTO - SP495964 RECORRIDO: PERINA & SANTOS METAIS LTDA. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA - SP307015 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 11:48

Distribuição (sorteio)

11/04/2025, 11:15

Recebimento

24/03/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Henrique Oliveira Ferreira (OAB 307015/SP) Processo 1008955-18.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Perina & Santos Metais Ltda - Vistos, 1. Recebo a petição de págs. XXX como emenda à inicial. Considerando os documentos apresentados bem como os esclarecimentos prestados, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se mediante colocação da tarja respectiva. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta/mandado. Int.,

01/09/2023, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•14/04/2025, 00:00