Embargos de Divergência em Recurso Especial 0016723-45.1999.8.22.0001 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 0016723-45.1999.8.22.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: LUCIANO BRUNHOLI XAVIER, OAB nº RO550A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA, ACIR GURGACZ, ANTÔNIO DIRCEU PELACANI, SALES BRANDÃO DOS SANTOS, YALLE CRISTINA SILVA DANTAS, EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA, ASSIS GURGACZ, ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDA, MARIA DO CARMO KANG TOURINHO, EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA, MARIO CALIXTO FILHO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ELAINE CRISTINA DIAS, OAB nº RO5378A, ANDRE LUIZ DELGADO, OAB nº RO1825, GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO, OAB nº Não informado no PJE, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA, OAB nº RO1054A, ANTONIO OSMAN DE SA, OAB nº RO56A, MARIO GOMES DE SA NETO, OAB nº RO1426, ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370, EDUARDO RODRIGO COLOMBO, OAB nº PR42782, FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688, TULIO CIRIOLI ALENCAR, OAB nº RO4050A DECISÃO Considerando os julgamentos dos recursos interpostos e ainda documento juntados aos autos de id n. 134352363, dê-se vista aos exequentes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 16 de abril de 2026 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0016723-45.1999.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0016723-45.1999.8.22.0001. EXEQUENTE: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA e outros EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARIO CALIXTO FILHO registrado(a) civilmente como MARIO CALIXTO FILHO e outros (12) Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ DELGADO - RO1825, ELAINE CRISTINA DIAS - RO0005378A, GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO - RO78-B Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA - RO1237, FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA - RO4867, ODAIR MARTINI - RO30-B, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA - RO1246, TULIO CIRIOLI ALENCAR - RO0004050A Advogado do(a) EXECUTADO: ODAIR MARTINI - RO30-B Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO OSMAN DE SA - RO56-A, AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA - RO0001054A, MARIO GOMES DE SA NETO - RO1426 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - RO1370 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ DELGADO - RO1825, EDUARDO RODRIGO COLOMBO - PR42782, ELAINE CRISTINA DIAS - RO0005378A, GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO - RO78-B INTIMAÇÃO Fica a parte requerida, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dias, intimada da certidão expedida (id 129619357). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA, ACIR GURGACZ, ANTÔNIO DIRCEU PELACANI, SALES BRANDÃO DOS SANTOS, YALLE CRISTINA SILVA DANTAS, EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA, ASSIS GURGACZ, ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDA, MARIA DO CARMO KANG TOURINHO, EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA, MARIO CALIXTO FILHO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ELAINE CRISTINA DIAS, OAB nº RO5378A, ANDRE LUIZ DELGADO, OAB nº RO1825, GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO, OAB nº Não informado no PJE, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237, AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA, OAB nº RO1054A, ANTONIO OSMAN DE SA, OAB nº RO56A, MARIO GOMES DE SA NETO, OAB nº RO1426, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370, FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688, EDUARDO RODRIGO COLOMBO, OAB nº PR42782, TULIO CIRIOLI ALENCAR, OAB nº RO4050A DESPACHO Ficam os exequentes intimados a se manifestarem acerca das petições ID 81609248 e 107269230, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo da determinação acima, encaminhem-se os autos à Central de Processos Eletrônicos (CPE) para expedição da certidão de objeto e pé requerida na petição ID 127739827. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 23 de novembro de 2025 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0016723-45.1999.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença

24/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2025, 16:08

Decurso de Prazo

16/10/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 06:40

Protocolo de Petição

10/09/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA, ACIR GURGACZ, ANTÔNIO DIRCEU PELACANI, SALES BRANDÃO DOS SANTOS, YALLE CRISTINA SILVA DANTAS, EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA, ASSIS GURGACZ, ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDA, MARIA DO CARMO KANG TOURINHO, EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA, MARIO CALIXTO FILHO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ELAINE CRISTINA DIAS, OAB nº RO5378A, ANDRE LUIZ DELGADO, OAB nº RO1825, GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO, OAB nº Não informado no PJE, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA, OAB nº RO1054A, ANTONIO OSMAN DE SA, OAB nº RO56A, MARIO GOMES DE SA NETO, OAB nº RO1426, ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370, EDUARDO RODRIGO COLOMBO, OAB nº PR42782, FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688, TULIO CIRIOLI ALENCAR, OAB nº RO4050A DESPACHO Considerando que não houve oposição das partes em relação à notificação n. 23768/2024/DETRAN-GERELV (ID 114200712), encaminhe-se ofício ao Detran, pelo email [email protected] ou [email protected], autorizando o encaminhamento do bem a leilão, bem como informando que houve a retirada das restrições via sistema Renajud, conforme relatório anexo. Após, intimem-se os exequentes a se manifestarem em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 28 de agosto de 2025 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0016723-45.1999.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença

29/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 17:51

Protocolo de Petição

22/08/2025, 17:38

Publicação

18/08/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 1322714/RO (2011/0291159-3) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO002013 MÁRCIO MELO NOGUEIRA - RO002827 SARAH DE PAULA SILVA - RO008980 NOGUEIRA VASCONCELOS ADVOCACIA GABRIELA SABRY AZAR MARQUES - RO010770 EMBARGADO: ESTADO DE RONDÔNIA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA INTERESSADO: ASSIS GURGACZ ADVOGADO: ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA - PR039549 INTERESSADO: JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA E OUTRO(S) - RO003593 INTERESSADO: SALES BRANDÃO DOS SANTOS INTERESSADO: ANTÔNIO DIRCEU PELACANI INTERESSADO: EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA INTERESSADO: YALLE CRISTINA SILVA DANTAS INTERESSADO: MÁRIO CALIXTO FILHO INTERESSADO: ACIR GURGACZ INTERESSADO: EURO TOURINHO INTERESSADO: EMPRESA JORNALÍSTICA ESTADÃO LTDA INTERESSADO: EDITORA DIÁRIO DA AMAZÔNIA LTDA INTERESSADO: EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 18:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 23:59

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA, ACIR GURGACZ, ANTÔNIO DIRCEU PELACANI, SALES BRANDÃO DOS SANTOS, YALLE CRISTINA SILVA DANTAS, EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA, ASSIS GURGACZ, ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDA, MARIA DO CARMO KANG TOURINHO, EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA, MARIO CALIXTO FILHO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ELAINE CRISTINA DIAS, OAB nº RO5378A, ANDRE LUIZ DELGADO, OAB nº RO1825, GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO, OAB nº Não informado no PJE, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237, AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA, OAB nº RO1054A, ANTONIO OSMAN DE SA, OAB nº RO56A, MARIO GOMES DE SA NETO, OAB nº RO1426, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370, FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688, EDUARDO RODRIGO COLOMBO, OAB nº PR42782, TULIO CIRIOLI ALENCAR, OAB nº RO4050A DESPACHO Ficam os exequentes intimados a se manifestarem acerca das petições ID 81609248 e 107269230, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo da determinação acima, encaminhem-se os autos à Central de Processos Eletrônicos (CPE) para expedição da certidão de objeto e pé requerida na petição ID 127739827. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 23 de novembro de 2025 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0016723-45.1999.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA, ACIR GURGACZ, ANTÔNIO DIRCEU PELACANI, SALES BRANDÃO DOS SANTOS, YALLE CRISTINA SILVA DANTAS, EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA, ASSIS GURGACZ, ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDA, MARIA DO CARMO KANG TOURINHO, EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA, MARIO CALIXTO FILHO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ELAINE CRISTINA DIAS, OAB nº RO5378A, ANDRE LUIZ DELGADO, OAB nº RO1825, GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO, OAB nº Não informado no PJE, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA, OAB nº RO1054A, ANTONIO OSMAN DE SA, OAB nº RO56A, MARIO GOMES DE SA NETO, OAB nº RO1426, ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370, EDUARDO RODRIGO COLOMBO, OAB nº PR42782, FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688, TULIO CIRIOLI ALENCAR, OAB nº RO4050A DESPACHO Considerando que não houve oposição das partes em relação à notificação n. 23768/2024/DETRAN-GERELV (ID 114200712), encaminhe-se ofício ao Detran, pelo email [email protected] ou [email protected], autorizando o encaminhamento do bem a leilão, bem como informando que houve a retirada das restrições via sistema Renajud, conforme relatório anexo. Após, intimem-se os exequentes a se manifestarem em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 28 de agosto de 2025 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0016723-45.1999.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA, ACIR GURGACZ, ANTÔNIO DIRCEU PELACANI, SALES BRANDÃO DOS SANTOS, YALLE CRISTINA SILVA DANTAS, EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA, ASSIS GURGACZ, ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDA, MARIA DO CARMO KANG TOURINHO, EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA, MARIO CALIXTO FILHO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ELAINE CRISTINA DIAS, OAB nº RO5378A, ANDRE LUIZ DELGADO, OAB nº RO1825, GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO, OAB nº Não informado no PJE, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA, OAB nº RO1054A, ANTONIO OSMAN DE SA, OAB nº RO56A, MARIO GOMES DE SA NETO, OAB nº RO1426, ANDREA CRISTINA NOGUEIRA, OAB nº RO1237, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370, EDUARDO RODRIGO COLOMBO, OAB nº PR42782, FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688, TULIO CIRIOLI ALENCAR, OAB nº RO4050A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0016723-45.1999.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença Defiro o pedido da Empresa Editora Diário da Amazônia Ltda (id n. 115283236) e do Executado Assis Gurgacz (id n 97254345). Fica intimado a parte exequente para apresentar manifestação com relação as informações do ofício de ID 114200712, no prazo de 5 dias. À CPE para expedição das certidões. Intime-se. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 11 de março de 2025 Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz(a) de Direito

12/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(58)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Todas as movimentações(159)