Recurso Especial 0017753-41.2023.8.26.0041 - STJ

Recurso Especial 0017753-41.2023.8.26.0041 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 13:43

Trânsito em julgado

03/12/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 19:06

Protocolo de Petição

05/11/2025, 18:41

Publicação

05/11/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2204061/SP (2025/0098561-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SCHEMY ADVOGADOS: ROBERTO PODVAL - SP101458 DANIEL ROMEIRO - SP234983 RICARDO SOMERA - SP181332 EMERSON JOSÉ DE SOUZA - SP243445 FABIO ANTUNES FRANÇA DE FREITAS - SP333006 MARIANA CALVELO GRAÇA - SP367990 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/10/2025 a 29/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 20:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2025, 23:59

Publicação

02/10/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2204061/SP (2025/0098561-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SCHEMY ADVOGADOS: ROBERTO PODVAL - SP101458 DANIEL ROMEIRO - SP234983 RICARDO SOMERA - SP181332 EMERSON JOSÉ DE SOUZA - SP243445 FABIO ANTUNES FRANÇA DE FREITAS - SP333006 MARIANA CALVELO GRAÇA - SP367990 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

01/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/09/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 12:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no REsp 2204061/SP (2025/0098561-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SCHEMY ADVOGADOS: ROBERTO PODVAL - SP101458 DANIEL ROMEIRO - SP234983 RICARDO SOMERA - SP181332 EMERSON JOSÉ DE SOUZA - SP243445 FABIO ANTUNES FRANÇA DE FREITAS - SP333006 MARIANA CALVELO GRAÇA - SP367990 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de pedido de retirada de pauta formulado pela defesa do recorrente, objetivando o adiamento do julgamento virtual do presente recurso especial, originariamente pautado para ocorrer entre os dias 4 e 10 de setembro de 2025 (fls. 636/637). Alega-se que, em razão da "grande quantidade de pedidos de audiência", não logrou êxito em obter disponibilidade nos gabinetes dos Ministros integrantes desta Sexta Turma, à exceção do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, conseguindo realizar audiência apenas com este último. Aduz, ainda, que o Ministro Carlos Augusto Pires Brandão assumirá suas funções na data do início do julgamento virtual. É o relatório. De início, cumpre consignar que a concessão de audiências pelos gabinetes ministeriais constitui faculdade discricionária, não se configurando direito subjetivo da parte, de modo que tal impossibilidade não constitui, por si só, motivo suficiente para justificar o adiamento de julgamentos. Nesse diapasão, a alegação de indisponibilidade de agenda dos gabinetes ministeriais não se revela suficiente para fundamentar o adiamento pretendido, porquanto tal circunstância decorre do natural funcionamento administrativo desta Corte, não podendo ser invocada como óbice ao regular processamento dos feitos. Ademais, o princípio da celeridade processual, consagrado no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e o dever de eficiência da prestação jurisdicional impõem a observância dos cronogramas estabelecidos para os julgamentos, de modo a evitar dilações indevidas que comprometam a tempestividade da entrega da tutela jurisdicional. Além disso, o sistema de julgamentos virtuais foi concebido justamente para conferir maior celeridade e eficiência aos trabalhos deste Superior Tribunal, não se justificando sua suspensão por questões de natureza meramente protocolar ou administrativa. No que tange à posse do Ministro Carlos Augusto Pires Brandão, tal circunstância já era de conhecimento público e foi devidamente considerada pela Presidência desta Turma quando da elaboração da pauta de julgamentos. Por derradeiro, registre-se que o contraditório e a ampla defesa restam plenamente assegurados através das manifestações já constantes dos autos, não havendo qualquer prejuízo processual decorrente da manutenção da data originalmente estabelecida para o julgamento. Ante o exposto, e considerando que não se vislumbram razões de ordem jurídica que justifiquem a alteração do cronograma já estabelecido, indefiro o pedido de adiamento formulado (fls. 636/637). Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

05/09/2025, 00:00

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