Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400853766 NÚMERO ÚNICO: 0013223-44.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 17/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202311000396 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO - RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA - OAB: 274876/SP APELADO - JUZICLEIDE ROSA SILVA ADVOGADO - SIDNEI DOS SANTOS - OAB: 9099/SE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONHECEU O RECURSO ESPECIAL Nº 2206409/SE INTERPOSTO POR EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA QUE PROSSIGA NO JULGAMENTO DO RECURSO. ASSIM, HAVENDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROLATADA NO RESP Nº 2206409/SE, EM 21.05.2026, CONFORME INFORMAÇÃO INSERIDA, EM 22.05.2026, REMETAM-SE OS AUTOS AO DESEMBARGADOR RELATOR. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.