Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2206268/PB (2025/0112681-0)
RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS
EMBARGANTE: NEWTON DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADOS: ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS - PB024909
RODOLFO GUERRA DE PONTES - PB025337
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS048034
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.