Recurso Especial 0130283-83.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidãncia

Partes do Processo

1. ANTONIO EMERSON MATIAS LIMA (RECORRENTE)

Autor

2. ESTADO DO CEARA (RECORRIDO)

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EMERSON MATIAS LIMA

OAB/CE 027361·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EMERSON MATIAS LIMA

OAB/CE 027361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 14:03

Trânsito em julgado

05/06/2025, 14:03

Publicação

14/05/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2208036/CE (2025/0130283-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ANTONIO EMERSON MATIAS LIMA ADVOGADO: ANTONIO EMERSON MATIAS LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE027361 RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. É o relatório. Decido. O recurso não merece prosperar porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo (art. 1.029, caput, do CPC). Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 21:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

09/05/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2208036/CE (2025/0130283-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ANTONIO EMERSON MATIAS LIMA ADVOGADO: ANTONIO EMERSON MATIAS LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE027361 RECORRIDO: ESTADO DO CEARA Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 15:38

Distribuição (competência exclusiva)

11/04/2025, 13:45

Documento (Certidão)

11/04/2025, 12:00

Protocolo de Petição

11/04/2025, 11:41

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•13/05/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•14/04/2025, 00:00