Agravo em Recurso Especial 8000896-86.2023.8.05.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 8000896-86.2023.8.05.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVANTE: MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA e outros Advogado(s): LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA, OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA, ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado(s) do reclamado: PEDRO LUIZ REIS CHAGAS, LUCAS BRIZACK FILARDI Relator(a): Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8000896-86.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Intime-se a parte embargante MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA E VALVERDE E TINOCO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA, para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 99224612, no prazo de 05 (cinco) dias. MANUAL DE PROTOCOLO: https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou https://youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&si=Reh4LmNPY9K-LDIN. Publique-se. Intimem-se. Salvador,20 de fevereiro de 2026. CAMILLY NERIS DOS SANTOS OLIVEIRA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVANTE: MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA e outros Advogado(s): LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA, OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA, ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado(s) do reclamado: PEDRO LUIZ REIS CHAGAS, LUCAS BRIZACK FILARDI Relator(a): Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e no Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., FICA(M) INTIMADA(S) A(S) PARTE(S) EMBARGADA(S) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER, por meio de seu(s) procurador(s) constituído(s), para, querendo, no prazo de lei, oferecer(m) contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 98945000, conforme determina o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil(Lei 13.105/2015). Publique-se. Intimem-se.. Salvador,11 de fevereiro de 2026. CAMILLY NERIS DOS SANTOS OLIVEIRA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8000896-86.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA e outros Advogado(s): LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA, OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA, ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA, IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado(s) do reclamado: PEDRO LUIZ REIS CHAGAS Relator(a): Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Processo nº: 8000896-86.2023.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Intime-se a parte embargante MARTINEZ ZAINE CONSTRUÇÕES LTDA e VALVERDE E TINÔCO ADVOCACIA E CONSULTORIA, para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 98944999, no prazo de 05 (cinco) dias. MANUAL DE PROTOCOLO: https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou https://youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&si=Reh4LmNPY9K-LDIN. Publique-se. Intimem-se. Salvador,11 de fevereiro de 2026. CAMILLY NERIS DOS SANTOS OLIVEIRA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA e outros Advogado(s): LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA (OAB:BA55996-A), OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (OAB:BA16356-A), ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (OAB:BA14458-A) AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado(s): PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (OAB:BA70521-A), LUCAS BRIZACK FILARDI (OAB:BA38990-A) DESPACHO Os autos retornaram do Superior Tribunal de Justiça após o julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 2.825.746/BA, ocasião em que a Colenda Corte Superior deu parcial provimento ao recurso especial interposto pelas embargantes, determinando o retorno dos autos à instância de origem. Na decisão proferida, restou consignada a necessidade de apreciação das omissões apontadas pelas embargantes, notadamente: (i) a ausência de manifestação acerca da alegada violação à coisa julgada; e (ii) a falta de intimação para que se pronunciassem sobre documentos e fundamentos novos apresentados nas contrarrazões da embargada, circunstância que, segundo reconhecido pela instância superior, configura ofensa ao contraditório e à vedação à decisão surpresa. Diante disso, determino a intimação das partes para ciência do retorno dos autos, bem como a intimação específica das embargantes para que se manifestem sobre as contrarrazões apresentadas pela embargada (id. 50042583, autos dos embargos de declaração), no prazo legal, em observância ao contraditório substancial e à vedação à prolação de decisão surpresa. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8000896-86.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Intime-se. Publique-se. Salvador, 03 de fevereiro de 2025. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora

05/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/09/2025, 16:53

Trânsito em julgado

10/09/2025, 16:53

Publicação

18/08/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2825746/BA (2024/0474108-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ADVOGADOS: DAISY KELLY DE SOUSA BORGES - BA025264 MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO - BA039405 PEDRO LUIZ REIS CHAGAS - BA070521 EMBARGADO: MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: VALVERDE E TINOCO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADOS: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA - BA014458 OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA - BA016356 LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA - BA055996 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 16:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2825746/BA (2024/0474108-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ADVOGADOS: DAISY KELLY DE SOUSA BORGES - BA025264 MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO - BA039405 PEDRO LUIZ REIS CHAGAS - BA070521 EMBARGADO: MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: VALVERDE E TINOCO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADOS: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA - BA014458 OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA - BA016356 LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA - BA055996 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/06/2025, 14:47

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA e outros Advogado(s): LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA, OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA, ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA, IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado(s) do reclamado: PEDRO LUIZ REIS CHAGAS Relator(a): Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Processo nº: 8000896-86.2023.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Intime-se a parte embargante MARTINEZ ZAINE CONSTRUÇÕES LTDA e VALVERDE E TINÔCO ADVOCACIA E CONSULTORIA, para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 98944999, no prazo de 05 (cinco) dias. MANUAL DE PROTOCOLO: https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou https://youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&si=Reh4LmNPY9K-LDIN. Publique-se. Intimem-se. Salvador,11 de fevereiro de 2026. CAMILLY NERIS DOS SANTOS OLIVEIRA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)

12/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(28)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(51)