Agravo em Recurso Especial 1097217-56.2019.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1097217-56.2019.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1097217-56.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Anna Paula Alcina da Silva Cardoso - Medisanitas Brasil Assistência Integral À Saúde S/A - Cumpra-se o V. Acórdão. Deverá a parte credora atentar-se em termos de prosseguimento (artigos 509, caput, e 513, ambos do NCPC), não havendo o que se falar em processamento do cumprimento de sentença nestes autos. A parte exequente deve proceder conforme determinado no Comunicado Conjunto nº 464/2016 (Protocolo CPA nº 2015/036348-SPI), constando o procedimento do Provimento CG nº 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG nº 438/2016, ambos publicados no DJE de 04.04.2016, procedendo-se ao protocolo de forma digital. Oportunamente, nada mais havendo a tratar, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANA CECILIA FRANCO BATISTA (OAB 439249/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP)

13/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 16:13

Trânsito em julgado

30/05/2025, 16:13

Publicação

08/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2666873/SP (2024/0213845-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ANNA PAULA ALCINA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO - SP346653 AGRAVADO: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A ADVOGADOS: ANDRÉA SILVEIRA GUIMARÃES - MG067369 PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470 ANA CECILIA FRANCO BATISTA - SP439249 CINTIA COUTINHO CABRAL - SP417254 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:11

Publicação

15/04/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2666873/SP (2024/0213845-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ANNA PAULA ALCINA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO - SP346653 AGRAVADO: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A ADVOGADOS: ANDRÉA SILVEIRA GUIMARÃES - MG067369 PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470 ANA CECILIA FRANCO BATISTA - SP439249 CINTIA COUTINHO CABRAL - SP417254 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 07:45

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2666873/SP (2024/0213845-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A ADVOGADOS: ANDRÉA SILVEIRA GUIMARÃES - MG067369 PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470 ANA CECILIA FRANCO BATISTA - SP439249 CINTIA COUTINHO CABRAL - SP417254 AGRAVADO: ANNA PAULA ALCINA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO - SP346653 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A. (NOTRE DAME) contra decisão de relatoria do Ministro Presidente desta Corte, que não conheceu do agravo em recurso especial anteriormente manejado. Nas razões do presente inconformismo, NOTRE DAME defendeu que é evidente o equívoco lançado na decisão recorrida, isso porque, verifica-se a evidente impugnação apresentada pela Agravante, no tocante a ausência de incidência da Súmula 735 do STF (sic., e-STJ, fls. 427/436). Foi apresentada impugnação, na qual ANNA PAULA ALCINA DA SILVA CARDOSO (ANNA PAULA) defendeu que a mera repetição das razões expostas no recurso especial denota a evidente intenção protelatória da agravante, que vem se utilizando de toda a sorte de recursos existentes em nosso ordenamento para atrasar ao cumprir a obrigação, devidamente reconhecida em sentença de mérito e posterior acórdão do Tribunal de Justiça (sic., e-STJ, fls. 444/447). É o relatório. Decido. Da leitura atenta dos autos, verifico que, na verdade, ANNA PAULA manifestou recurso especial e, em razão da sua inadmissibilidade, manejou agravo em recurso especial (e-STJ, fls. 330/342 e 394/401). Entretanto, nesta Corte, a autuação anotou como agravante a NOTRE DAME e como agravada a ANA PAULA, sendo que esse singelo erro não foi notado por nenhuma das partes. Nessas condições, RECONSIDERO, de ofício, a decisão agravada e determino à Coordenadoria da Terceira Turma a retificação da autuação. Cumpra-se. Após, voltem os autos à conclusão. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

21/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

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