Agravo em Recurso Especial 2283130-06.2019.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2283130-06.2019.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:13

Trânsito em julgado

30/05/2025, 14:13

Publicação

08/05/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2674013/SP (2024/0225786-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOS: HIDEKI TERAMOTO - SP034905 FRANCINE MARTINS LATORRE - SP135618 AGRAVADO: ELIANE DA SILVA SANTOS ADVOGADOS: DENISE RODRIGUES ROCHA - SP226426 PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - SP306650 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:10

Não-Provimento

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:11

Publicação

15/04/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2674013/SP (2024/0225786-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOS: HIDEKI TERAMOTO - SP034905 FRANCINE MARTINS LATORRE - SP135618 AGRAVADO: ELIANE DA SILVA SANTOS ADVOGADOS: DENISE RODRIGUES ROCHA - SP226426 PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - SP306650 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 14:45

Documento (Certidão)

14/03/2025, 14:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2674013/SP (2024/0225786-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOS: HIDEKI TERAMOTO - SP034905 FRANCINE MARTINS LATORRE - SP135618 AGRAVADO: ELIANE DA SILVA SANTOS ADVOGADOS: DENISE RODRIGUES ROCHA - SP226426 PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - SP306650 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (POUPEX) contra decisão que negou seguimento ao seu apelo nobre. Foi apresentada contraminuta. É o relatório. Decido. O agravo é espécie recursal cabível, foi interposto tempestivamente e com impugnação adequada aos fundamentos da decisão recorrida. CONHEÇO, portanto, o agravo e passo ao exame do recurso especial, que não merece prosperar. Nas razões de seu apelo nobre, interposto com base no art. 105, III, alínea a, da CF, POUPEX alegou a violação dos arts. 477, §2º, e 502 do NCPC, ao sustentar que o perito judicial não prestou os esclarecimentos devidos sobre a manifestação divergente de seu assistente técnico em relação ao laudo periicial, pois apenas reiterou de maneira genérica o trabalho realizado. Verifica-se que o acórdão recorrido manteve a decisão do Juízo de origem no sentido de homologar o laudo pericial, consignando que o perito esclareceu devidamente as indagações suscitadas na impugnação, sob os seguintes fundamentos: Bem é de ver que, na hipótese em apreço, o perito recalculou o valor das parcelas mensais e anuais do contrato mediante a aplicação do método de Gauss, indicando passo a passo as contas por ele efetuadas (fls. 458/461). Apurou os valores pagos pela autora e as parcelas por ela devidas, explicitando que foram elas atualizadas até a data de cada vencimento pela variação da Taxa Referencial (TR) contratada, observando ainda que o valor mensal do seguro contratado foi incluído nas parcelas mensais (fls. 461/462). Com base nos documentos juntados aos autos, informou que autora havia efetuado o pagamento de 53 das 72 parcelas mensais contratadas e de 3 das seis parcelas anuais avençadas, concluindo que, relativamente às prestações adimplidas e efetuado o seu recálculo pelo Método de Gauss; bem como a sua atualização monetária, havia um saldo a favor da autora de R$ 39.879,32 em setembro de 2017, relativamente às parcelas pagas (fls. 463). Efetuou também o recálculo das parcelas mensais e anuais não pagas, apurando o valor histórico de R$ 35.421,07, que atualizados pela TR e com a incidência de juros contratuais de 1% ao mês, nos termos contratados, resultou na quantia de R$ 124.220,52. Em seguida calculou a diferença entre as parcelas pagas e as devidas pela autora (já recalculadas nos termos do julgado), apurando assim um saldo devedor da autora de R$ 84.341,21 em setembro de 2017 (fls. 464/465). Apresentou demonstrativo de evolução das parcelas pagas e não pagas pelo Método de Gauss (fls. 474/ 483). A ré, em sua impugnação, alegou, genericamente, que “a) as prestações mensais não foram atualizadas na forma prevista no contrato; b) foram atualizadas apenas as prestações apuradas nas novas condições; c) não foram aplicadas todas as cominações devidas sobre as obrigações mensais inadimplidas; d) não foram indicadas as parcelas intermediárias bem como os valores a título de prêmios de seguro” (fls. 489). Por sua vez, o perito esclareceu que “o demonstrativo das parcelas anuais (intermediárias) está juntado às fls. 625 dos autos (anexo 3 do LAUDO PERICIAL CONTÁBIL) e os valores dos prêmios de seguro estão indicados no demonstrativo de fls. 629/630 dos autos (anexo 5 do LAUDO PERICIAL CONTÁBIL)”, acrescentando que aplicou a Taxa Referencial como previsto no contrato para o reajuste das parcelas. Ressaltou que o demonstrativo de cálculo das parcelas mensais fora juntado aos autos, explicitando que “os valores das parcelas calculadas com base nas decisões constantes dos autos foram atualizados até a data do pagamento realizado pela Autora e, após isso, foi apurada a diferença entre o valor devido e o valor pago, conforme detalhadamente demonstrado no anexo 5 do LAUDO PERICIAL” (fls. 528). Afirmou ainda que não havia constatado valores pagos em atraso pela autora, tendo apurado “as diferenças entre os valores efetivamente pagos e aqueles devidos nos termos das decisões fixadas nos autos” (fls. 529). A fls. 537/539 a ré insistiu na sua divergência com as conclusões do laudo pericial bem como na crítica genérica de não adequação dos cálculos do perito ao v. acórdão exequendo. No entanto, na hipótese em apreço, a recorrente não logrou demonstrar qualquer equívoco do laudo pericial, não sendo suficiente para tal mister meras alegações genéricas e sem qualquer embasamento técnico. A par disso, o perito esclareceu uma a uma as suas indagações, bem como explicitou de forma cristalina os seus cálculos e resultados, que observaram estritamente os limites do julgado, devendo, assim, ser prestigiadas as conclusões do expert. (e-STJ, fls. 562/563) Como se vê, a adoção de entendimento diverso por esta Corte a respeito da suficiência dos esclarecimentos apresentados pelo perito judicial demandaria reexame do acervo fático-probatório da causa, o que não é possível em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. O recurso, portanto, não merece ser conhecido. Nessas condições, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Por oportuno, previno as partes de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, ambos do NCPC. Publique-se. Intimem-se.

11/12/2024, 00:00

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