Agravo em Recurso Especial 0853209-32.2023.8.12.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0853209-32.2023.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da divergência dos valores apresentados pelas partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos em 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo, vista dos autos às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente acerca da petição de fls. 504/508. Prazo de 15 (quinze) dias.

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Observe-se previamente o disposto no § 1.º do artigo 103 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se a parte executada para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Para a hipótese de intimação pessoal, o ato deve ser endereçado ao logradouro em que se operou a citação na fase cognitiva(art.513,§2º,CPC). Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (art. 523, § 1º, CPC), bem como indicar patrimônio passível de expropriação. Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos. Em eventual inércia do credor, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/06/2025, 15:03

Trânsito em julgado

02/06/2025, 15:03

Publicação

09/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2862648/MS (2025/0057851-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS008125 LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - MT008194A LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - TO004562A LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - GO031757A AGRAVADO: LUIZ DIONÍZIO DA SILVA ADVOGADOS: GUILHERME MARTINS DA SILVA - SP324585 MARIA CLARA CINTRA PAIM - MS024328 IZABELLA APARECIDA GONÇALVES - MS029078 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:26

Publicação

15/04/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2862648/MS (2025/0057851-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS008125 LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - MT008194A LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - TO004562A LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - GO031757A AGRAVADO: LUIZ DIONÍZIO DA SILVA ADVOGADOS: GUILHERME MARTINS DA SILVA - SP324585 MARIA CLARA CINTRA PAIM - MS024328 IZABELLA APARECIDA GONÇALVES - MS029078 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2862648/MS (2025/0057851-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: LUIZ DIONÍZIO DA SILVA ADVOGADOS: GUILHERME MARTINS DA SILVA - SP324585 MARIA CLARA CINTRA PAIM - MS024328 IZABELLA APARECIDA GONÇALVES - MS029078 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal. Ação: revisional de contrato bancário, ajuizada por LUIZ DIONÍZIO DA SILVA, em face da agravante. Acórdão: negou provimento à apelação interposta pela agravante, nos termos da seguinte ementa: RECURSO DE APELAÇÃO – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL – REJEITADAS – MÉRITO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS – DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – POSSIBILIDADE – DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – SUCUMBÊNCIA DA PARTE RÉ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Comprovada, no caso concreto, a significativa discrepância entre a taxa pactuada e a taxa média de mercado, os juros remuneratórios devem sofrer limitação. II. Recurso desprovido. Decisão de admissibilidade do TJ/MS: inadmitiu o recurso especial em razão dos seguintes fundamentos: i) incidência das Súmulas 5 e 7, ambas do STJ; e ii) deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial. Agravo em recurso especial: nas razões do presente recurso, a parte agravante assevera que o dissídio jurisprudencial foi comprovado. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Ao analisar o agravo em recurso especial interposto, verifica-se que a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade dos seguintes óbices: i) incidência das Súmulas 5 e 7, ambas do STJ. Com efeito, para que o recurso especial seja analisado por esta Corte Superior, o recorrente deve refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.292.265/SP, 3ª Turma, DJe de 18/8/2023, e AgInt no AREsp 2.335.547/SP, 4ª Turma, DJe de 11/10/2023. Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, considerando o trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada em virtude da interposição deste recurso, majoro em R$ 500,00 (quinhentos reais) o valor dos honorários fixados anteriormente. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

13/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente acerca da petição de fls. 504/508. Prazo de 15 (quinze) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

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