Agravo em Recurso Especial 5028348-67.2022.8.21.0015 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5028348-67.2022.8.21.0015 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028348-67.2022.8.21.0015/RS (originário: processo nº 50081207120228210015/RS) RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS EMBARGANTE: ALL ROCK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES (OAB RJ148391) ADVOGADO(A): MAIRA RUDOLPH LINS DE MELLO (OAB RJ205735) ADVOGADO(A): EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE (OAB RJ231116) ADVOGADO(A): CLARISSE ALBERTO BERALDI (OAB RJ150288) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA (OAB RJ169790) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 24/02/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50283486720228210015/TJRS

26/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2025, 19:07

Decurso de Prazo

24/09/2025, 15:03

Publicação

02/09/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2764594/RS (2024/0381699-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ALL ROCK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADOS: RODRIGO DE ASSIS TORRES - RJ121429 CLARISSE ALBERTO BERALDI - RJ150288 ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES - RJ148391 MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA - RJ169790 CAIO RICHA DE RIBEIRO - RJ176183 ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL - RJ133459 MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO - RJ205735 PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343 DEBORAH ANALIA LIMA CAMPOS - DF074739 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO - RS032364 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:50

Não-Provimento

27/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2764594/RS (2024/0381699-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ALL ROCK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADOS: RODRIGO DE ASSIS TORRES - RJ121429 CLARISSE ALBERTO BERALDI - RJ150288 ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES - RJ148391 MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA - RJ169790 CAIO RICHA DE RIBEIRO - RJ176183 ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL - RJ133459 MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO - RJ205735 PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343 DEBORAH ANALIA LIMA CAMPOS - DF074739 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO - RS032364 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/07/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/07/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 15:17

Petição (Impugnação)

30/04/2025, 13:51

Protocolo de Petição

30/04/2025, 13:32

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2764594/RS (2024/0381699-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ALL ROCK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADOS: RODRIGO DE ASSIS TORRES - RJ121429 CLARISSE ALBERTO BERALDI - RJ150288 ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES - RJ148391 MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA - RJ169790 CAIO RICHA DE RIBEIRO - RJ176183 ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL - RJ133459 MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO - RJ205735 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO - RS032364 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ALL ROCK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. da decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que inadmitiu recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na Apelação Cível 5028348-67.2022.8.21.0015/RS. Veja-se a ementa (fls. 368-369): AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS- ST. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA. POSTERIOR RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE VALORES. APLICAÇÃO DO RE 593.849/MG. OFENSA À LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR. INOCORRÊNCIA. 1 A discussão relativa à restituição da diferença de ICMS pago a maior no regime de substituição tributária, a teor do art. 150, §7º, da CRFB, foi pacificada quando do julgamento do RE 593.849/MG. Posteriormente, foi editada a Lei Estadual 15.056/2017, alterando a redação da Lei Estadual 8.820/89, regulamentando o procedimento de restituição do ICMS. No ano de 2018, foi editado o Decreto Estadual 54.308/2018, alterando o art. 11 do Livro III do RICMS/RS e o art. 25. 2 Sob esse prisma, verifica-se que a restituição/complementação referente à diferença entre a base de cálculo presumida e a base de cálculo real foi devidamente regulamentada, amoldando-se à orientação do STF, a afastar as alegações de ilegalidade e inconstitucionalidade postas pela embargante. 3 Consoante vem se reconhecendo em repetidos julgamentos no âmbito desta Corte, inobstante a Tese 201 do STF tenha como objeto a restituição de valor no caso de a base de cálculo presumida ser superior à base de cálculo real, a situação inversa - valor presumido menor que o valor real - implica em complementação, em atenção ao princípio da isonomia e equidade, mormente porque a base de cálculo presumida apresenta caráter provisório. 4 Editado o Decreto Estadual 54.308/2018, não prosperam as alegações quanto à existência de vícios formais e materiais, ausente hipótese de instituição/ majoração de tributo ou de ofensa à garantia constitucional de limitação do poder de tributar. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. Os aclaratórios foram desacolhidos (fl. 454). A parte recorrente sustenta terem sido afrontados os arts. 97, 107, 108, 109 e 110 do Código Tributário Nacional, dos arts. 6º e 8º da Lei Complementar n. 87/96 e dos arts. 926 e 927 do Código de Processo Civil. Contraminuta às fls. 676-680. É o relatório. Decido. O Tribunal de origem não admitiu o apelo nobre pelos seguintes argumentos: o acórdão possui fundamento eminentemente constitucional e está alicerçado em lei local. Todavia, a parte agravante, nas razões do agravo em recurso especial, não impugnou, de maneira específica, nenhum dos fundamentos constantes da decisão agravada. Por conseguinte, aplicam-se, à hipótese dos autos, o art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e a Súmula n. 182 do STJ, in verbis: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada". Ilustrativamente: [...] 5. Constitui ônus da parte agravante a refutação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, à luz do princípio da dialeticidade, o que não ocorreu no caso dos autos. Incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC. 6. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.141.230/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 15/12/2022, DJe de 19/12/2022.) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já arbitrado (fl. 295), respeitados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, bem como eventual concessão da gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator TEODORO SILVA SANTOS

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALL ROCK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES (OAB RJ148391) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA (OAB RJ169790) ADVOGADO(A): CLARISSE ALBERTO BERALDI (OAB RJ150288) ADVOGADO(A): MAIRA RUDOLPH LINS DE MELLO (OAB RJ205735) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2024. Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR Presidente 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (26/02/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO TELEPRESENCIAL SUBSEQUENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP. OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU WHATSAPP (51) 99930- 3043. Apelação Cível Nº 5028348-67.2022.8.21.0015/RS (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALL ROCK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAIRA RUDOLPH LINS DE MELLO (OAB RJ205735) ADVOGADO(A): CLARISSE ALBERTO BERALDI (OAB RJ150288) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA (OAB RJ169790) ADVOGADO(A): ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES (OAB RJ148391) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2023. Desembargador IRINEU MARIANI Presidente 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (11/12/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO TELEPRESENCIAL SUBSEQUENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP. OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU WHATSAPP (51) 99930- 3043. Apelação Cível Nº 5028348-67.2022.8.21.0015/RS (Pauta: 204) RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR

29/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(27)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

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