Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2763959/SP (2024/0372701-7)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: ERBE INCORPORADORA 019 S.A.
ADVOGADOS: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162574
THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - SP397315
EMBARGADO: FABIO CHIARONI
EMBARGADO: MARCIA FATIMA YENIKOMSHIAN CHIARONI
ADVOGADO: JOÃO GUILHERME BOCHINI CALSAVARA - SP426034
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.