Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1014993-41.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dolores Lopes Martins - Hap Vida Plano de Saúde -
Vistos. Ciência às partes da baixa do processo. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, a procedência parcial da ação e a condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, prossiga-se. Custas em aberto referente a distribuição da ação a serem recolhidas pela parte requerida. Proceda a serventia o cálculo das custas em aberto. Intime-se a parte requerida, pessoalmente, ou, na pessoa de seu advogado caso possua, para recolhimento das custas em aberto. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, que correrão a partir da intimação, sem o recolhimento das custas em aberto (iniciais), expeça-se certidão para inscrição do débito em Dívida Ativa (art. 1.098, §2° da NSCGJ). Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCIA LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 288479/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)