Recurso Especial 5005139-10.2024.4.02.0000 - STJ

Recurso Especial 5005139-10.2024.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 13:53

Trânsito em julgado

02/06/2025, 13:53

Publicação

09/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2183864/RJ (2024/0445422-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR AGRAVANTE: COSTA MONTEIRO PARTICIPAÇÕES LTDA AGRAVANTE: USIPAR USINA SIDERÚRGICA DO PARÁ LTDA ADVOGADOS: SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - PA013919 GUSTAVO REBELLO HORTA - SP311377 BRUNA SANTOS BALESTRERI - PA029826 AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ADVOGADOS: THÉCIO CLAY DE SOUZA AMORIM - PE020223 BRUNO MACHADO EIRAS - RJ112579 INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: LUIS CLÁUDIO MARIANO MONTEIRO INTERESSADO: LUIS EDUARDO MARIANO MONTEIRO INTERESSADO: LUIS FERNANDO MARIANO MONTEIRO INTERESSADO: LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIRO INTERESSADO: LUIZ CARLOS DA COSTA MONTEIRO INTERESSADO: MARIA BEATRIZ MARIANO MONTEIRO INTERESSADO: MAURICIO ALVES DE SOUZA INTERESSADO: PATRICIA SILVA DE BRITO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:10

Não-Provimento

05/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 10:06

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2025, 14:56

Publicação

15/04/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2183864/RJ (2024/0445422-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR AGRAVANTE: COSTA MONTEIRO PARTICIPAÇÕES LTDA AGRAVANTE: USIPAR USINA SIDERÚRGICA DO PARÁ LTDA ADVOGADOS: SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - PA013919 GUSTAVO REBELLO HORTA - SP311377 BRUNA SANTOS BALESTRERI - PA029826 AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ADVOGADOS: THÉCIO CLAY DE SOUZA AMORIM - PE020223 BRUNO MACHADO EIRAS - RJ112579 INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: LUIS CLÁUDIO MARIANO MONTEIRO INTERESSADO: LUIS EDUARDO MARIANO MONTEIRO INTERESSADO: LUIS FERNANDO MARIANO MONTEIRO INTERESSADO: LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIRO INTERESSADO: LUIZ CARLOS DA COSTA MONTEIRO INTERESSADO: MARIA BEATRIZ MARIANO MONTEIRO INTERESSADO: MAURICIO ALVES DE SOUZA INTERESSADO: PATRICIA SILVA DE BRITO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 14:15

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/04/2025, 10:21

Protocolo de Petição

03/04/2025, 10:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2183864/RJ (2024/0445422-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR RECORRENTE: COSTA MONTEIRO PARTICIPAÇÕES LTDA RECORRENTE: USIPAR USINA SIDERÚRGICA DO PARÁ LTDA ADVOGADOS: SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA - PA013919 GUSTAVO REBELLO HORTA - SP311377 BRUNA SANTOS BALESTRERI - PA029826 RECORRIDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ADVOGADO: BRUNO MACHADO EIRAS - RJ112579 INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: LUIS CLÁUDIO MARIANO MONTEIRO INTERESSADO: LUIS EDUARDO MARIANO MONTEIRO INTERESSADO: LUIS FERNANDO MARIANO MONTEIRO INTERESSADO: LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIRO INTERESSADO: LUIZ CARLOS DA COSTA MONTEIRO INTERESSADO: MARIA BEATRIZ MARIANO MONTEIRO INTERESSADO: MAURICIO ALVES DE SOUZA INTERESSADO: PATRICIA SILVA DE BRITO DECISÃO Examina-se recurso especial interposto por COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR E OUTRAS, fundamentado exclusivamente na alínea “a” do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo TJ/RJ. Recurso especial interposto em: 07/10/2024. Concluso ao Gabinete em: 18/12/2024. Ação: de execução de título executivo extrajudicial - contrato de abertura de crédito -, ajuizada por BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, em desfavor das recorrentes. Decisão interlocutória: rejeitou a impugnação ao laudo de penhora e avaliação de imóvel apresentada pelas recorrentes. Acórdão: negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelas recorrentes, nos termos da seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LAUDO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. DECISÃO MANTIDA. Hipótese de agravo contra decisão, proferida em execução por título extrajudicial, que rejeitou a impugnação ao laudo de avaliação do imóvel penhorado. Os agravantes não trazem elemento capaz de justificar a necessidade de que seja realizada nova avaliação do bem. Acatar o recurso impediria andamento razoável de qualquer execução com leilão e possível arrematação de imóvel. O Oficial de Justiça é auxiliar do juízo, imparcial aos interesses das partes, e o laudo por ele elaborado goza de presunção de adequação. Cabe ao interessado derrubar a avaliação, de modo convincente, mas os argumentos do agravo não o fazem. Agravo de instrumento desprovido (e-STJ fl. 49). Embargos de declaração: opostos pelas recorrentes, foram rejeitados. Recurso especial: apontam a violação dos arts. 872 e 1.022, II, e parágrafo único, II, do CPC. Além de negativa de prestação jurisdicional, sustentam que é necessário que o oficial de justiça, no momento de formulação do laudo de avaliação, acrescente as benfeitorias existentes no bem avaliado, devendo descrever pormenorizadamente as características do bem e o estado em que se encontra. Aduzem que, na espécie, o laudo de avaliação é genérico, pois não especifica as circunstâncias que justificaram o valor do imóvel. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da violação do art. 1.022, II, e parágrafo único, II, do CPC É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. A propósito, confira-se: AgInt nos EDcl no AREsp 1.094.857/SC, 3ª Turma, DJe de 02/02/2018 e AgInt no AREsp 1.089.677/AM, 4ª Turma, DJe de 16/02/2018. No particular, verifica-se que o acórdão recorrido decidiu, fundamentada e expressamente, acerca da ausência de quaisquer vícios na avaliação do imóvel (e-STJ fl. 48), de maneira que os embargos de declaração opostos pela parte recorrente, de fato, não comportavam acolhimento. Assim, observado o entendimento dominante desta Corte acerca do tema, não há que se falar em violação do art. 1.022 do CPC, incidindo, quanto ao ponto a Súmula 568/STJ. - Do reexame de fatos e provas Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à adequação do laudo de avaliação elaborado, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. - Da existência de fundamento não impugnado As recorrentes, em relação à reconhecida ausência de vícios no laudo de avaliação elaborado, não impugnou os seguintes fundamentos utilizados pelo TRF - 2ª Região: O recurso parece ter intuito protelatório, de procrastinar a execução. Afinal, o bem irá a leilão e os próprios agravantes podem convidar interessados em licitar. Se o valor de avaliação estiver baixo, no mínimo em parte isto é corrigido pela competição de lances. Ou até, se for o caso, pela possibilidade de remir. No máximo o argumento da avaliação baixa seria relevante para aferir eventual valor vil a ocorrer em futura arrematação. E, se for o caso, isso pode ser aferido depois. (...) Os agravantes pleiteiam a realização de nova avaliação, com o fim de apurar com maior precisão o valor do imóvel. O ponto é que, para afastar a ideia de protelação, no mínimo seria imprescindível que a parte trouxesse elementos sérios capazes de demonstrar a sua efetiva necessidade, o que não ocorreu. Acatar o recurso, sem dados claros, impediria andamento razoável de qualquer execução com arrematação de imóvel. Se o imóvel vale tanto, ele será facilmente vendido por muito mais que a avaliação e até o interessado deveria remi-lo. Assim, não impugnados esses fundamentos, deve-se manter o acórdão recorrido. Aplica-se, neste caso, a Súmula 283/STF. Forte nessas razões, com fundamento no art. 932, III, e IV, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nesta extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI (OAB RS054839) ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB RJ103649) ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919) AGRAVANTE: COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI (OAB RS054839) ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB RJ103649) ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919) AGRAVANTE: USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919) ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB RJ103649) AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL PROCURADOR(A): LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA TENÓRIO PROCURADOR(A): NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO PROCURADOR(A): WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO MACHADO EIRAS INTERESSADO: LUIS CLAUDIO MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: LUIS EDUARDO MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: LUIZ CARLOS DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: ESTADO DO PARA INTERESSADO: MAURICIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): DAVID PERRUCHO SILVA INTERESSADO: LUIS FERNANDO MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: MARIA BEATRIZ MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: PATRICIA SILVA DE BRITO ADVOGADO(A): JOSE MANUEL SILVA DE BRITO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5005139-10.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI (OAB RS054839) ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB RJ103649) ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919) AGRAVANTE: COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI (OAB RS054839) ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB RJ103649) ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919) AGRAVANTE: USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA ADVOGADO(A): SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (OAB PA013919) ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB RJ103649) AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL PROCURADOR(A): LEONARDO BRANDAO MAGALHAES PROCURADOR(A): LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA TENÓRIO PROCURADOR(A): NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO PROCURADOR(A): WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR INTERESSADO: LUIS CLAUDIO MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: LUIS EDUARDO MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: LUIZ CARLOS DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: ESTADO DO PARA INTERESSADO: MAURICIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): DAVID PERRUCHO SILVA INTERESSADO: LUIS FERNANDO MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: MARIA BEATRIZ MARIANO MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO(A): FÁBIO ALEXANDRETTI INTERESSADO: PATRICIA SILVA DE BRITO ADVOGADO(A): JOSE MANUEL SILVA DE BRITO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5005139-10.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

29/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(35)