2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA
OAB/SC 033173·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA
OAB/SC 009490·CPF·Representa: Autor
BRUNO MARQUES DE CARVALHO
OAB/SC 033814·CPF·Representa: Autor
GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA
OAB/SC 033173·CPF·Representa: Réu
ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA
OAB/SC 009490·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
07/05/2025, 13:53
Trânsito em julgado
07/05/2025, 13:53
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 19:31
Protocolo de Petição
22/04/2025, 19:13
Publicação
15/04/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no REsp 2052260/SC (2023/0037445-4)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE: MATHEUS NORBERTO HAGEMANN
ADVOGADOS: ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA - SC009490
GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA - SC033173
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 14:50
Não-Provimento
09/04/2025, 23:59
Publicação
13/03/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no REsp 2052260/SC (2023/0037445-4)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE: MATHEUS NORBERTO HAGEMANN
ADVOGADOS: ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA - SC009490
GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA - SC033173
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no REsp 2052260/SC (2023/0037445-4)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE: MATHEUS NORBERTO HAGEMANN
ADVOGADOS: ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA - SC009490
GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA - SC033173
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 14:50
Não-Provimento
09/04/2025, 23:59
Publicação
13/03/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no REsp 2052260/SC (2023/0037445-4)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE: MATHEUS NORBERTO HAGEMANN
ADVOGADOS: ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA - SC009490
GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA - SC033173
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/03/2025, 12:14
Conclusão (para decisão)
06/06/2023, 21:31
Petição (Parecer de Mérito (MP))
06/06/2023, 21:21
Recebimento
06/06/2023, 21:17
Protocolo de Petição
06/06/2023, 21:17
Remessa (outros motivos)
10/04/2023, 13:13
Documento (Certidão)
10/04/2023, 13:13
Redistribuição
10/04/2023, 09:26
Distribuição
28/03/2023, 09:40
Petição (Petição (outras))
20/03/2023, 20:21
Protocolo de Petição
20/03/2023, 20:08
Conclusão (para decisão)
20/03/2023, 11:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/03/2023, 10:36
Protocolo de Petição
20/03/2023, 10:35
Publicação
20/03/2023, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023, 18:49
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
16/03/2023, 22:00
Conclusão (para decisão)
24/02/2023, 16:09
Distribuição (competência exclusiva)
24/02/2023, 16:00
Recebimento
09/02/2023, 09:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MATHEUS NORBERTO HAGEMANN (ACUSADO) ADVOGADO: GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA (OAB SC033173) ADVOGADO: ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA (OAB SC009490)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de outubro de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente
80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0905990-23.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO
11/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MATHEUS NORBERTO HAGEMANN EDITAL Nº 310018222399 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MATHEUS NORBERTO HAGEMANN, CPF: 06895721908, Endereço: SERVIDAO MORRO FORTE, 49 - NOVA BRASILIA - 89214460 - Joinville (Residencial), Rua Colon, 742 - Glória - 89216401 - Joinville (Residencial) e Rua Alexandre Schlemm, 520, Apto 202 - Bucarein - 89202181 - Joinville (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado infringiu o disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 3 (três) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, de modo que se oferece a presente denúncia que, registrada e autuada, requer-se seja recebida, efetuando-se citação para que responda à acusação e demais atos processuais". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0905990-23.2019.8.24.0038/SC